{"id":86569,"date":"2023-11-28T12:15:56","date_gmt":"2023-11-28T15:15:56","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=86569"},"modified":"2023-11-28T12:15:59","modified_gmt":"2023-11-28T15:15:59","slug":"desjudicializacao-avanca-com-arbitragem-em-cartorios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/desjudicializacao-avanca-com-arbitragem-em-cartorios\/","title":{"rendered":"Desjudicializa\u00e7\u00e3o avan\u00e7a com arbitragem em cart\u00f3rios"},"content":{"rendered":"\n

Medida fruto da Lei 14.711\/2023, rec\u00e9m-sancionada, se soma aos mais de 4,8 milh\u00f5es de atos administrativos lavrados por escritura p\u00fablica pelos tabelionatos desde 2007<\/em><\/p>\n\n\n\n

Diante dos resultados positivos da Lei 14.441\/2007, que prev\u00ea a desjudicializa\u00e7\u00e3o nos cart\u00f3rios, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Not\u00e1rios e Registradores (CNR) e a Associa\u00e7\u00e3o de Not\u00e1rios e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) trabalham para ampliar o leque de servi\u00e7os que podem ser resolvidos pelos cidad\u00e3os diretamente nas serventias extrajudiciais, sem necessidade de recorrer ao Judici\u00e1rio. Um dos frutos da articula\u00e7\u00e3o das entidades de classe setoriais \u00e9 a rec\u00e9m-sancionada Lei 14.711\/2023, denominada \u201cMarco Legal das Garantias\u201d, que, entre outras medidas, autoriza os tabeli\u00e3es a atuarem na arbitragem. At\u00e9 a edi\u00e7\u00e3o dessa norma, os cartor\u00e1rios podiam fazer apenas media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Uma das novidades da nova lei \u00e9 a autoriza\u00e7\u00e3o para tabeli\u00e3es atuarem na solu\u00e7\u00e3o negocial pr\u00e9via ao protesto de t\u00edtulos e incentiva \u00e0 renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas, abrindo a possibilidade de uso de medidas extrajudiciais para negocia\u00e7\u00f5es, por meio dos cart\u00f3rios. \u201cA Lei 14.711 \u00e9 um incentivo \u00e0 renegocia\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que o credor delega ao titular do cart\u00f3rio a possibilidade de poder continuar negociando com o devedor mesmo ap\u00f3s o protesto da d\u00edvida, o que traz vantagens para ambas as partes, j\u00e1 que o tabeli\u00e3o pode propor um parcelamento para facilitar a quita\u00e7\u00e3o, permitindo que o credor receba de forma mais r\u00e1pida\u201d, explica o presidente da CNR e da Anoreg-BR, Rog\u00e9rio Portugal Bacellar. <\/p>\n\n\n\n

Segundo ele, h\u00e1 uma grande quantidade de protestos parados porque os devedores n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de pagar \u00e0 vista, al\u00e9m de muitos t\u00edtulos pagos ainda ativos, geralmente por desconhecimento. Levantamento do Instituto de Estudos de Protesto de T\u00edtulos do Brasil (IEPTB) revela que, desde 2018, mais de 3,6 milh\u00f5es de d\u00edvidas quitadas junto ao poder p\u00fablico n\u00e3o foram canceladas. \u201cAp\u00f3s a quita\u00e7\u00e3o, o devedor tem que vir ao cart\u00f3rio e cancelar o protesto para n\u00e3o ficar com o nome sujo. Caso contr\u00e1rio, continua com o t\u00edtulo protestado, mesmo com a d\u00edvida paga\u201d, orienta Bacellar.<\/p>\n\n\n\n

A arbitragem por tabeli\u00e3es \u00e9 mais um avan\u00e7o no processo de desjudicializa\u00e7\u00e3o. De 2007 a 2022, os tabelionatos de notas de todo o Brasil j\u00e1 lavraram mais de 4,8 milh\u00f5es de atos por via administrativa, como invent\u00e1rios, partilhas, separa\u00e7\u00f5es e div\u00f3rcios consensuais, mediante escritura p\u00fablica. Os n\u00fameros s\u00e3o da 4\u00aa edi\u00e7\u00e3o da pesquisa Cart\u00f3rio em N\u00fameros, divulgada pela Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores do Brasil (Anoreg-BR). \u201cA desjudicializa\u00e7\u00e3o trouxe agilidade para a vida dos brasileiros e vem ajudando a desafogar o Judici\u00e1rio com uma economia aos cofres p\u00fablicos de mais de R$ 6 bilh\u00f5es\u201d, destaca Bacellar. \u201cHoje, invent\u00e1rios, separa\u00e7\u00f5es e div\u00f3rcios, que chegavam a demorar anos no Judici\u00e1rio, s\u00e3o resolvidos em at\u00e9 15 dias\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Concart 2023<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O impacto da Lei 14.711 ser\u00e1 um dos temas debatidos no XXIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registral e na VI Confer\u00eancia Nacional dos Cart\u00f3rios (Concart), que a Anoreg-BR e a CNR promover\u00e3o nos dias 30 de novembro e 1\u00ba de dezembro, no Hotel Royal Tulip Bras\u00edlia Alvorada, em Bras\u00edlia (DF). Com o tema \u201cCompromisso com a Qualidade: Compliance, Sustentabilidade e Regula\u00e7\u00e3o nos Cart\u00f3rios\u201d, o evento ter\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o de diversas autoridades, entre elas o presidente do STF e Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, que proferir\u00e1 uma aula magna na abertura oficial. A programa\u00e7\u00e3o completa pode ser conferida em https:\/\/www.anoreg.org.br\/congresso2023\/<\/a> .<\/p>\n\n\n\n

Os pain\u00e9is do evento abordar\u00e3o ainda mudan\u00e7as normativas no combate \u00e0 lavagem de dinheiro e o papel dos cart\u00f3rios na colabora\u00e7\u00e3o com as informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Receita Federal e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), al\u00e9m de contribui\u00e7\u00f5es do setor para o mercado de cr\u00e9ditos de carbono e a intelig\u00eancia artificial a servi\u00e7o do cart\u00f3rio do s\u00e9culo XXI. Tamb\u00e9m haver\u00e1 o lan\u00e7amento da nova etapa do programa de capacita\u00e7\u00e3o Cart\u00f3rio Plural, voltado a inclus\u00e3o e acessibilidade para diferentes segmentos da sociedade; o acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com o Great Place To Work (GPTW), que certificar\u00e1 as serventias extrajudiciais comprometidas com as melhores pr\u00e1ticas de trabalho; e as cerim\u00f4nias de entrega do Pr\u00eamio Sindicato Destaque, dos pr\u00eamios RARES (Rede Ambiental e de Responsabilidade Social dos Not\u00e1rios e Registradores) e PQTA (Pr\u00eamio de Qualidade Total Anoreg-BR).<\/p>\n\n\n\n

Servi\u00e7o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

XXIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro e VI Confer\u00eancia Nacional de Not\u00e1rios e Registradores<\/em><\/p>\n\n\n\n

Data: 30 de novembro e 1\u00ba de dezembro de 2023<\/p>\n\n\n\n

Local: Hotel Royal Tulip Bras\u00edlia Alvorada \u2013 Bras\u00edlia-DF<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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