{"id":86604,"date":"2023-12-01T14:55:02","date_gmt":"2023-12-01T17:55:02","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=86604"},"modified":"2023-12-01T14:55:04","modified_gmt":"2023-12-01T17:55:04","slug":"barroso-e-fux-defendem-ampliacao-de-servicos-em-cartorios-para-desafogar-o-judiciario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/barroso-e-fux-defendem-ampliacao-de-servicos-em-cartorios-para-desafogar-o-judiciario\/","title":{"rendered":"Barroso e Fux defendem amplia\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em cart\u00f3rios para desafogar o Judici\u00e1rio"},"content":{"rendered":"\n

CNJ avalia novas atribui\u00e7\u00f5es para os cart\u00f3rios que, com a desjudicializa\u00e7\u00e3o, realizaram 4,8 milh\u00f5es de atos administrativos entre 2007 e 2022, com redu\u00e7\u00e3o do tempo de espera e economia de R$ 6 bilh\u00f5es<\/em><\/p>\n\n\n\n

A amplia\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados pelos cart\u00f3rios \u00e0 sociedade brasileira foi defendida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, e pelo ex-presidente da corte, ministro Luiz Fux, como forma de continuar a contribuir para desafogar o Judici\u00e1rio brasileiro. Para Barroso, o Brasil vive uma epidemia de judicializa\u00e7\u00e3o. Ele informou que hoje existem mais de 80 milh\u00f5es de a\u00e7\u00f5es judiciais em curso, com dura\u00e7\u00e3o m\u00e9dia de quatro anos. Segundo ele, o CNJ discute alternativas de desjudicializa\u00e7\u00e3o, por meio da amplia\u00e7\u00e3o do trabalho dos cart\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

<\/a>“Existem cerca de 18 mil ju\u00edzes, o Judici\u00e1rio custa em m\u00e9dia 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) e, ainda assim, o tempo m\u00e9dio de dura\u00e7\u00e3o dos processos \u00e9 excessivamente elevado. Acho que a atividade cartor\u00e1ria pode fazer uma imensa diferen\u00e7a em um dos gargalos da vida brasileira. Os cart\u00f3rios no geral s\u00e3o muito importantes no Brasil para dar seguran\u00e7a jur\u00eddica, efic\u00e1cia e autenticidade aos documentos. Penso que tamb\u00e9m, em um processo importante de desjudicializa\u00e7\u00e3o que o pa\u00eds precisa passar, as serventias judiciais podem ter um papel muito importante e estamos conversando para produzir ideias nesta \u00e1rea\u201d, destacou o presidente do STF e do CNJ.<\/p>\n\n\n\n

Entre as provid\u00eancias que podem fazer diferen\u00e7a, Barroso citou a obrigatoriedade de exig\u00eancia do protesto em cart\u00f3rio da certid\u00e3o de d\u00edvida ativa como regra geral, por ser muito mais eficiente que o ajuizamento de execu\u00e7\u00e3o fiscal. Segundo Barroso, estudo feito pelo CNJ apontou que o percentual de arrecada\u00e7\u00e3o que se obt\u00e9m em mat\u00e9ria de d\u00edvida p\u00fablica com a execu\u00e7\u00e3o fiscal foi inferior a 2%, enquanto em caso de protesto este n\u00famero \u00e9 de mais de 20%. “O protesto \u00e9 muito mais eficaz que o ajuizamento de execu\u00e7\u00e3o fiscal. Portanto, n\u00f3s estamos estudando no CNJ uma forma de tornar o protesto obrigat\u00f3rio. Em muitos estados j\u00e1 fazem isso, mas os munic\u00edpios frequentemente n\u00e3o o fazem, porque para o prefeito tem o custo pol\u00edtico. Portanto, um passo muito importante que envolve a atividade notarial e registral \u00e9 a exig\u00eancia do protesto da certid\u00e3o de d\u00edvida ativa como regra geral, porque ela \u00e9 muito mais eficiente\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n

Barroso tamb\u00e9m citou como poss\u00edveis inova\u00e7\u00f5es a atividade extrajudicial de produ\u00e7\u00e3o de provas, a amplia\u00e7\u00e3o do papel dos cart\u00f3rios na execu\u00e7\u00e3o geral e na execu\u00e7\u00e3o fiscal, salvo nos atos que exijam reserva de jurisdi\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00f3s precisamos contar com os cart\u00f3rios de uma maneira geral, tanto de notas com a adjudica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria, como de registro de im\u00f3veis para a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, tema muito importante na vida brasileira. Os dados demonstram que cerca de 60% dos im\u00f3veis no Brasil apresentam algum tipo de irregularidade, de modo que este \u00e9 um avan\u00e7o muito importante que n\u00f3s precisamos\u201d, ressaltou.<\/p>\n\n\n\n

Para Barroso, o trabalho dos cart\u00f3rios tamb\u00e9m pode ajudar em \u00e1reas rurais, para a prote\u00e7\u00e3o ambiental, em registros de cr\u00e9ditos de carbono, assim como nas \u00e1reas urbanas, na titula\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis. \u201cMesmo nas ocupa\u00e7\u00f5es irregulares consolidadas, vai permitir a maior formaliza\u00e7\u00e3o das cidades que as pessoas alienem aqueles im\u00f3veis e um avan\u00e7o de urbaniza\u00e7\u00e3o sobre \u00e1reas de desordem urbana. Eu vejo como uma das \u00e1reas em que a atividade cartor\u00e1ria pode contribuir para o avan\u00e7o do Brasil, para o avan\u00e7o da seguran\u00e7a jur\u00eddica do Brasil. N\u00f3s mesmos, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, estamos investindo energia nisso e aceitamos ideias e este respeito\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

Barroso afirmou que a desjudicializa\u00e7\u00e3o j\u00e1 alcan\u00e7ou bons resultados com o trabalho dos cart\u00f3rios,   como na corre\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es em registro de im\u00f3veis e retifica\u00e7\u00f5es que podem ser processadas diretamente com o oficial registrador, sem passar pela vara de registros p\u00fablicos. Tamb\u00e9m na separa\u00e7\u00e3o div\u00f3rcio, invent\u00e1rio e partilha, que passaram a ser feitas extrajudicialmente; no registro da declara\u00e7\u00e3o de nascimento fora do prazo legal direto nos cart\u00f3rios, e da usucapi\u00e3o urbana. \u201cRecentemente foi aprovado o Marco Legal das Garantias, a Lei 14.711, que aprimora as regras de garantia, a execu\u00e7\u00e3o extrajudicial de cr\u00e9ditos garantidos por hipoteca, execu\u00e7\u00e3o extrajudicial de garantia imobili\u00e1ria em concurso de credores, procedimento de busca e apreens\u00e3o extrajudicial de bens m\u00f3veis em caso de inadimplemento, resgate antecipado de letra financeira. Portanto, temos avan\u00e7ado na linha da desjudicializa\u00e7\u00e3o e, na atribui\u00e7\u00e3o, eu penso em mais tarefas\u201d, afirmou.         <\/p>\n\n\n\n

Fux<\/strong><\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o ministro Luiz Fux avaliou que o trabalho dos cart\u00f3rios trouxe agilidade aos procedimentos que antes eram realizados no Judici\u00e1rio. Para ele, os not\u00e1rios e registradores representam um instrumento muito importante para o desenvolvimento social e econ\u00f4mico do pa\u00eds. \u201cAs serventias t\u00eam realizado um trabalho muito importante em prol da sociedade e em prol do Judici\u00e1rio, porque eles realizam as atividades que antigamente eram s\u00f3 judiciais. Com isso, eles desabarrotaram o Poder Judici\u00e1rio. Hoje, as pessoas capazes podem fazer invent\u00e1rio, partilha e div\u00f3rcio no cart\u00f3rio da esquina e (isso) se resolve em uma tarde. Antigamente, levava v\u00e1rios anos para se solucionar esta quest\u00e3o. Os cart\u00f3rios est\u00e3o no caminho da excel\u00eancia\u201d, destaca.<\/p>\n\n\n\n

Para Fux, faz sentido ampliar a atividade dos cart\u00f3rios. Entretanto, certas quest\u00f5es, como as que envolvem incapazes e de al\u00e7ada criminal, precisam passar pelo Judici\u00e1rio. \u201cA atividade extrajudicial provoca a cria\u00e7\u00e3o de outros casos para que ela possa atuar. Agora o mais importante \u00e9 capacitar todos estes atuantes na quest\u00e3o dos tr\u00eas objetivos: desenvolvimento sustent\u00e1vel, tutela substancial e integridade e governan\u00e7a\u201d, salientou<\/p>\n\n\n\n

Barroso e Fux se manifestaram sobre o tema na abertura do XXIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registral da Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores do Brasil (Anoreg\/BR) e da VI Confer\u00eancia Nacional dos Cart\u00f3rios (Concart) da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Not\u00e1rios e Registradores (CNR). Com o tema \u201cCompromisso com a Qualidade: Compliance, Sustentabilidade e Regula\u00e7\u00e3o nos Cart\u00f3rios\u201d, o evento re\u00fane profissionais e especialistas do setor extrajudicial, al\u00e9m de autoridades de renome, para discutir a import\u00e2ncia desses pilares para o fortalecimento e aprimoramento cont\u00ednuo dos servi\u00e7os cartor\u00e1rios, essenciais para garantir a cidadania e a seguran\u00e7a jur\u00eddica no Pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

O presidente da Anoreg\/BR e da CNR, Rog\u00e9rio Portugal Bacellar, enfatizou que os tabelionatos de notas de todo o Brasil lavraram mais de 4,8 milh\u00f5es de atos por via administrativa, como invent\u00e1rios, partilhas, separa\u00e7\u00f5es e div\u00f3rcios consensuais, mediante escritura p\u00fablica, entre 2007 e 2022, a\u00e7\u00f5es que desafogaram o Poder Judici\u00e1rio. Com isso, a estrutura da Justi\u00e7a brasileira deixou de receber essas demandas, o que representou uma economia de R$ 6 bilh\u00f5es. Os n\u00fameros s\u00e3o da 4\u00aa edi\u00e7\u00e3o da pesquisa Cart\u00f3rio em N\u00fameros, divulgada pela Anoreg-BR. \u201cAl\u00e9m da economia e da redu\u00e7\u00e3o do trabalho que chega ao Judici\u00e1rio, precisamos destacar que, hoje, invent\u00e1rios, separa\u00e7\u00f5es e div\u00f3rcios, s\u00e3o resolvidos em at\u00e9 15 dias nos cart\u00f3rios, enquanto na Justi\u00e7a levavam anos para serem encerrados\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n

Para Bacellar, os cart\u00f3rios brasileiros v\u00eam assumindo a realiza\u00e7\u00e3o de novos atos com compet\u00eancia e agilidade, atendendo de forma eficiente as novas demandas da popula\u00e7\u00e3o. O presidente da CNR e da Anoreg-BR frisou que, em pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha em 2022, a popula\u00e7\u00e3o brasileira manifestou desejo de que os cart\u00f3rios brasileiros assumam novos procedimentos. “Na pesquisa, a sociedade sinalizou que quer contar com os cart\u00f3rios do Brasil na realiza\u00e7\u00e3o de novos procedimentos para dar agilidade e economia. No mesmo levantamento, 76% dos entrevistados classificaram os cart\u00f3rios brasileiros como a institui\u00e7\u00e3o de maior credibilidade no Pa\u00eds, superando os Correios e as For\u00e7as Armadas. Isso mostra que temos cumprido nossa demanda superando expectativas”, afirma.<\/p>\n\n\n\n

Evento<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O XXIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registral da Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores do Brasil (Anoreg\/BR) e a VI Confer\u00eancia Nacional dos Cart\u00f3rios (Concart) da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Not\u00e1rios e Registradores (CNR) tiveram in\u00edcio na quinta-feira (30\/11) e prosseguem nesta sexta-feira (1\u00ba\/12). No primeiro dia do evento, al\u00e9m da palestra com o ministro Luiz Fux e da aula magna com o ministro Roberto Barroso, foram debatidas quest\u00f5es atuais do Direito Notarial e Registral, como: \u201cRegula\u00e7\u00e3o: o di\u00e1logo necess\u00e1rio entre o Poder Judici\u00e1rio e o extrajudicial\u201d, \u201cMudan\u00e7as normativas no Combate \u00e0 Lavagem de Dinheiro e o Papel dos Cart\u00f3rios na Colabora\u00e7\u00e3o com as Informa\u00e7\u00f5es\u201d, \u201cImpacto da nova Lei 14.711\/2023 como Marco Legal das Garantias\u201d e \u201cPerspectivas da Reforma do C\u00f3digo Civil no Contexto da Atividade\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Ainda no primeiro dia, a palestra inaugural tratou sobre \u201cIncid\u00eancia das Gratuidades para os Servi\u00e7os Notariais e Registrais e o Equil\u00edbrio Financeiro\u201d e foram realizadas as cerim\u00f4nias de entrega dos pr\u00eamios Sindicato Destaque e RARES-NR (Rede Ambiental e de Responsabilidade Social dos Not\u00e1rios e Registradores). O evento contou ainda com a assinatura do termo de coopera\u00e7\u00e3o entre o Great Place to Work (GPTW) e a CNR, com objetivo de certificar as serventias extrajudiciais comprometidas com as melhores pr\u00e1ticas de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Confira a programa\u00e7\u00e3o da tarde desta sexta-feira (1\u00ba\/12):<\/p>\n\n\n\n

14h30\/15h00<\/strong><\/td>Lan\u00e7amento do Cart\u00f3rio Plural: Inclus\u00e3o e Acessibilidade para diferentes Segmentos<\/strong> Convidados: Ministros, Presidentes das Confedera\u00e7\u00f5es e Autoridades (Luigi Nesse (CNS), Antonio Lisboa (CNC), Rodrigo de Oliveira Kaufmann (CNA) e Luiz Alberto (CNI))<\/strong><\/td><\/tr>
15h30\/16h30<\/strong><\/td>Notas e Registros P\u00fablicos: A Intelig\u00eancia Artificial a servi\u00e7o do Cart\u00f3rio do S\u00e9culo XXI<\/strong> (Briefing<\/em> dos acontecimentos mais marcantes de 2023)<\/strong> Convidados: Min. Mauro Campbell (STJ) \u2013 Ju\u00edza Carolina Ranzolin Nerbass (CNJ) \u2013<\/strong> Presidentes das Entidades Nacionais<\/strong><\/td><\/tr>
CAF\u00c9 COM DIREITO: Noite de Aut\u00f3grafos dos Livros da Atividade<\/strong> Apresenta\u00e7\u00e3o da Revista CART\u00d3RIO CONTEMPOR\u00c2NEO<\/strong>                              AGENDA POSITIVA PARLAMENTAR – CARTILHAS DO CONGRESSO E DA CONFER\u00caNCIA<\/strong><\/td><\/tr>
19h<\/strong><\/td>Welcome<\/em><\/strong> de Recep\u00e7\u00e3o do PQTA com palestra do Conselho Nacional de Justi\u00e7a \u2013 CNJ e da APCER Auditoria Independente Portuguesa<\/strong><\/td><\/tr>
20h<\/strong><\/td>Cerim\u00f4nia do PQTA com Entrega dos Pr\u00eamios<\/strong><\/td><\/tr>
21h30<\/strong><\/td>Jantar de Encerramento<\/strong><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

CNJ avalia novas atribui\u00e7\u00f5es para os cart\u00f3rios que, com a desjudicializa\u00e7\u00e3o, realizaram 4,8 milh\u00f5es de atos administrativos entre 2007 e 2022, com redu\u00e7\u00e3o do tempo de espera e economia de R$ 6 bilh\u00f5es A amplia\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados pelos cart\u00f3rios \u00e0 sociedade brasileira foi defendida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":86605,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[55,47],"tags":[],"class_list":["post-86604","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticia","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/86604"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=86604"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/86604\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":86606,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/86604\/revisions\/86606"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/86605"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=86604"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=86604"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=86604"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}