{"id":86628,"date":"2023-12-04T17:15:20","date_gmt":"2023-12-04T20:15:20","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=86628"},"modified":"2023-12-07T10:34:15","modified_gmt":"2023-12-07T13:34:15","slug":"qualidade-e-compliance-e-tema-da-vi-conferencia-nacional-dos-cartorios-e-do-xxiii-congresso-brasileiro-de-direito-notarial-e-registral-%ef%bf%bc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/qualidade-e-compliance-e-tema-da-vi-conferencia-nacional-dos-cartorios-e-do-xxiii-congresso-brasileiro-de-direito-notarial-e-registral-%ef%bf%bc\/","title":{"rendered":"Qualidade e Compliance \u00e9 tema da VI Confer\u00eancia Nacional dos Cart\u00f3rios e do XXIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registral"},"content":{"rendered":"\n

A VI Confer\u00eancia Nacional dos Cart\u00f3rios da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Not\u00e1rios e Registradores (CNR) e o XXIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registral da Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores do Brasil (Anoreg\/BR) tiveram como tema de debate, nesta sexta-feira (01\/12), Gest\u00e3o com Excel\u00eancia: Qualidade e Compliance como Pilares da Efetividade para os Registros P\u00fablicos e Notas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O painel foi mediado pela ju\u00edza auxiliar do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), Rebeca de Mendon\u00e7a Lima, com participa\u00e7\u00e3o da presidente do Sindicato dos Not\u00e1rios e Registradores do Estado de Mato Grosso (Sinoreg\/MT) e diretora de Qualidade da Anoreg\/BR, Maria Aparecida Bianchin; do diretor-geral da Apcer Brasil, Paulo Bertolini; da CEO do grupo TXAI, Denise da Cruz, e da encarregada substituta de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD), Edna da Silva \u00c2ngelo.<\/p>\n\n\n\n

Abrindo a mesa, Maria Aparecida Bianchin abordou o tema falando sobre a gest\u00e3o com excel\u00eancia oferecida pelos cart\u00f3rios do pa\u00eds que desempenham um papel essencial na sociedade.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com Maria Aparecida Bianchin, \u201co gerenciamento administrativo e financeiro dos servi\u00e7os notariais e de registro \u00e9 da responsabilidade exclusiva do titular da serventia, inclusive no que diz respeito \u00e0s despesas de custeio, investimento e pessoal, cabendo-lhe estabelecer normas, condi\u00e7\u00f5es e obriga\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 atribui\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es e de remunera\u00e7\u00e3o de seus prepostos de modo a obter a melhor qualidade na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A presidente do Sinoreg\/MT ressaltou os padr\u00f5es de gest\u00e3o, que s\u00e3o qualidade, compliance, sustentabilidade e efetividade, destacando principalmente a qualidade e efetividade. Para ela, implantar uma gest\u00e3o de qualidade efetiva nos servi\u00e7os notariais e de registro \u00e9 fundamental para assegurar a confian\u00e7a p\u00fablica e a legalidade dos atos praticados. \u201cA efetividade desses servi\u00e7os \u00e9 fundamental para garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a confian\u00e7a no sistema de registro e notariado, sendo crucial para a administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a e o funcionamento da sociedade e da economia\u201d, disse Bianchin.<\/p>\n\n\n\n

\u201cTemos o dever de prestar um servi\u00e7o p\u00fablico de qualidade, com efici\u00eancia e transpar\u00eancia. A ado\u00e7\u00e3o de uma gest\u00e3o de excel\u00eancia n\u00e3o \u00e9 apenas uma op\u00e7\u00e3o, mas uma necessidade para atendermos \u00e0s expectativas de nossa sociedade e aos requisitos legais impostos pela Lei n\u00ba 8.935\/1994, que regula nossa atividade. Convido todos a refletirem sobre a import\u00e2ncia de se adotar pr\u00e1ticas de gest\u00e3o de excel\u00eancia em nossas serventias, visando n\u00e3o s\u00f3 a conformidade legal, mas tamb\u00e9m a presta\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o cada vez mais qualificado e eficiente\u201d, finalizou.<\/p>\n\n\n\n

Paulo Bertolini deu destaque \u00e0s a\u00e7\u00f5es de compliance. De acordo com ele, \u201ccompliance \u00e9 o atendimento ao requisito, e existem tr\u00eas. O primeiro s\u00e3o os requisitos legais; o segundo s\u00e3o aqueles que podem n\u00e3o estarem determinados em nenhuma quest\u00e3o normativa legal, mas que h\u00e1 um movimento para que haja o regulamento desses requisitos, como os requisitos de qualidade; e o terceiro s\u00e3o aqueles que a pr\u00f3pria organiza\u00e7\u00e3o determina que ela vai cumprir\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Bertolini ainda destacou os principais pilares do compliance, que s\u00e3o: capacidade de poder se habituar a cada tipo de neg\u00f3cio e tamanho de organiza\u00e7\u00e3o; tamb\u00e9m educa\u00e7\u00e3o, prepara\u00e7\u00e3o e treinamento pessoal; e a capacidade de identificar poss\u00edveis falhas.<\/p>\n\n\n\n

A CEO do grupo TXAI, Denise da Cruz, explanou brevemente sobre o compliance e a regulamenta\u00e7\u00e3o. \u201cUma norma de compliance contribui significativamente para a gente mudar a cultura. E eu acredito que muitos cart\u00f3rios correm risco gigante se n\u00e3o olharem para isso\u201d, disse. Sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o, Denise ressalta que os cart\u00f3rios est\u00e3o passando por uma necessidade de uma mudan\u00e7a, por conta do advento da tecnologia cada vez mais veloz. De acordo com ela, seria necess\u00e1rio haver uma regulamenta\u00e7\u00e3o para os cart\u00f3rios serem especializados.<\/p>\n\n\n\n

E para finalizar o segundo painel do dia, Edna da Silva \u00c2ngelo abordou sobre a prote\u00e7\u00e3o dos dados em cart\u00f3rios e destacou que \u201c\u00e9 de suma import\u00e2ncia a presen\u00e7a do compliance dentro das serventias extrajudiciais\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Com informa\u00e7\u00f5es da Anoreg-BR<\/p>\n\n\n\n

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