{"id":86644,"date":"2023-12-07T16:22:36","date_gmt":"2023-12-07T19:22:36","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=86644"},"modified":"2023-12-07T16:23:24","modified_gmt":"2023-12-07T19:23:24","slug":"reducao-de-custos-e-corrida-aos-cartorios-afinal-vale-a-pena-antecipar-a-heranca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/reducao-de-custos-e-corrida-aos-cartorios-afinal-vale-a-pena-antecipar-a-heranca\/","title":{"rendered":"Redu\u00e7\u00e3o de custos e corrida aos cart\u00f3rios: afinal, vale a pena antecipar a heran\u00e7a?"},"content":{"rendered":"\n

A imin\u00eancia da reforma tribut\u00e1ria aumentou em 22% o n\u00famero de doa\u00e7\u00f5es de bens a herdeiros, ainda em vida. O motivo? As fam\u00edlias querem pagar menos, ou ent\u00e3o, pagar melhor.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Cada vez mais, os brasileiros est\u00e3o antecipando seus planos sucess\u00f3rios ao inv\u00e9s de aguardarem o momento e a realiza\u00e7\u00e3o de um invent\u00e1rio. Mas, por qu\u00ea?<\/p>\n\n\n\n

O invent\u00e1rio \u00e9 o procedimento que descreve os bens e as responsabilidades deixadas por algu\u00e9m ap\u00f3s a morte. O objetivo do invent\u00e1rio \u00e9 entregar todo esse acervo patrimonial a seus mais novos titulares, isto \u00e9, aos herdeiros do falecido.<\/p>\n\n\n\n

Acontece que, num movimento recente, o invent\u00e1rio n\u00e3o tem sido associado a uma t\u00e3o boa fama. Pelo contr\u00e1rio, muito se fala sobre os burocr\u00e1ticos e, sobretudo, caros processos de invent\u00e1rio arrastados na justi\u00e7a, e nas fam\u00edlias.<\/p>\n\n\n\n

Sem d\u00favidas, s\u00e3o os custos do invent\u00e1rio que mais t\u00eam preocupado as fam\u00edlias.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 nesse contexto que desponta a alt\u00edssima procura por outros meios de se promover uma sucess\u00e3o, mais moderna e menos custosa, ainda em vida.<\/p>\n\n\n\n

Especialmente pela constitui\u00e7\u00e3o das famosas holdings familiares e pela transmiss\u00e3o do patrim\u00f4nio atrav\u00e9s de doa\u00e7\u00f5es ou qualquer outro meio pelo qual se possa antecipar a heran\u00e7a aos respectivos herdeiros.<\/p>\n\n\n\n

Bastante revelador desse panorama, o n\u00famero de doa\u00e7\u00f5es de bens a herdeiros aumentou em 22% no Brasil desde que a proposta da reforma tribut\u00e1ria foi aprovada na C\u00e2mara dos Deputados, em julho de 2023.<\/p>\n\n\n\n

O motivo? A reforma prev\u00ea um aumento consider\u00e1vel no imposto cobrado sobre heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es, o Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD.<\/p>\n\n\n\n

A rigor, n\u00e3o h\u00e1 escape, o ITCMD deve ser obrigatoriamente pago por quem recebe bens ou direitos atrav\u00e9s de heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A diferen\u00e7a \u00e9 que, hoje, cada um dos 27 estados brasileiros det\u00e9m liberdade para estabelecer sua pr\u00f3pria al\u00edquota de ITCMD, contanto que n\u00e3o ultrapasse a faixa de 8% sobre o valor da transmiss\u00e3o recebida, podendo ser fixa ou progressiva.<\/p>\n\n\n\n

Essa tal liberdade permite aos estados estabelecer al\u00edquotas mais ou menos atrativas aos contribuintes.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, no estado do Rio de Janeiro, Mato Grosso e Goi\u00e1s as al\u00edquotas de ITCMD progridem de 02% a 08% sobre o valor da transmiss\u00e3o. J\u00e1 em S\u00e3o Paulo, as al\u00edquotas s\u00e3o fixas em 04%.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 f\u00e1cil perceber que, a depender do valor do patrim\u00f4nio ou do local de situa\u00e7\u00e3o dos bens, alguns herdeiros podem pagar mais ou menos impostos.<\/p>\n\n\n\n

E a reforma presente na PEC 45\/19 quer tocar justamente nessa quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O texto, que ainda est\u00e1 em discuss\u00e3o, prev\u00ea a obrigatoriedade de uma \u00fanica al\u00edquota progressiva de at\u00e9 08% para todos os estados. Al\u00e9m disso, prev\u00ea que o ITCMD seja obrigatoriamente recolhido no estado de domic\u00edlio do falecido.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e0 toa, com isso, o Congresso busca evitar estrat\u00e9gias de processamento do invent\u00e1rio ou de doa\u00e7\u00f5es em estados diferentes e com tributa\u00e7\u00e3o mais vantajosa.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9, portanto, em raz\u00e3o da eminente expectativa de aumento da carga tribut\u00e1ria que foi dada a largada \u00e0 nova “corrida aos cart\u00f3rios”, muito embora a pretendida reforma n\u00e3o tenha sido sequer aprovada pelo Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n

Ora, mas se o ITCMD j\u00e1 deve ser pago de forma obrigat\u00f3ria, ent\u00e3o por que n\u00e3o antecipar desde logo a heran\u00e7a e pagar menos impostos?<\/p>\n\n\n\n

A resposta n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o simples assim.<\/p>\n\n\n\n

O desejo de planejar uma sucess\u00e3o ou antecipar bens e direitos que futuramente seriam herdados n\u00e3o se fundamenta no mero terror aos poss\u00edveis custos de um invent\u00e1rio, ou ao menos n\u00e3o deveria.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 claro, custos sempre dever\u00e3o ser sopesados. E o que o planejamento patrimonial e sucess\u00f3rio permite \u00e9, justamente, sopesar e escolher.<\/p>\n\n\n\n

No fim das contas, os custos dever\u00e3o ser suportados por algu\u00e9m, sejam esses elevados ou n\u00e3o, parcelados ou n\u00e3o, planejados ou n\u00e3o. O planejamento patrimonial e sucess\u00f3rio abre o leque para exercer o poder de escolha.<\/p>\n\n\n\n

Qual imposto ser\u00e1 pago, o ITCMD, o ITBI, o IRPF ou o IRPJ? Quem vai pagar, o detentor do patrim\u00f4nio ou toda fam\u00edlia beneficiada? E mais importante, o imposto ser\u00e1 pago sobre qual al\u00edquota, a atual ou aquela de 10, 20, 30 anos futuros?<\/p>\n\n\n\n

Quem escolhe, \u00e9 quem planeja.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 a primeira vez que a maior tributa\u00e7\u00e3o da heran\u00e7a vira pauta no Congresso. \u00c9 preciso cuidado para que a corrida por pagar menos impostos n\u00e3o seja, nada mais, nada menos, que um tiro no p\u00e9.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 porque, a antecipa\u00e7\u00e3o da heran\u00e7a n\u00e3o adv\u00e9m do desejo por pagar menos, mas por pagar com seguran\u00e7a e atrav\u00e9s da melhor tributa\u00e7\u00e3o poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Migalhas<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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