Esse foi o entendimento da ju\u00edza Adriana Bodini, da 1\u00aa Vara da Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es do Foro Regional 3 (SP), para determinar que uma mulher fique com 50% dos bens que foram adquiridos junto com seu ex-companheiro at\u00e9 o momento em que ambos se separaram de fato.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a mulher, o ex-companheiro se negou a repartir os bens adquiridos pelos dois no decorrer de uni\u00e3o est\u00e1vel. Ela, ent\u00e3o, ajuizou a\u00e7\u00e3o de partilha pedindo a divis\u00e3o do patrim\u00f4nio, na propor\u00e7\u00e3o de 50% para cada um. Em seguida, o homem contestou a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Segundo ele, em um acordo extrajudicial sua ex-companheira renunciou \u00e0 divis\u00e3o dos bens, aceitando, em contrapartida, receber uma pens\u00e3o aliment\u00edcia vital\u00edcia. A mulher, por\u00e9m, manteve o pedido de partilha.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA a\u00e7\u00e3o \u00e9 em parte procedente\u201d, adiantou a ju\u00edza ao analisar o caso. Adriana Bodini citou, ent\u00e3o, o artigo 1.725 do C\u00f3digo Civil, que trata do regime da comunh\u00e3o parcial de bens. Segundo ela, \u00e0 luz do dispositivo, os bens adquiridos pelo casal na const\u00e2ncia da uni\u00e3o est\u00e1vel foram adquiridos pelo esfor\u00e7o comum de ambos e, por isso, devem ser divididos.<\/p>\n\n\n\n
Contudo, observou a ju\u00edza, h\u00e1 um fator importante a ser considerado em pedidos de partilha: a separa\u00e7\u00e3o de fato do casal \u2014 o que, no caso em quest\u00e3o, deu-se em junho de 2020. Nesse sentido, a separa\u00e7\u00e3o de fato \u00e9 elemento jur\u00eddico suficiente \u201cpara que n\u00e3o mais se comuniquem os bens\u201d das partes, destacou Adriana. E isso, aplicado ao caso concreto, deixa fora da partilha os bens adquiridos pelo homem em data posterior \u00e0 separa\u00e7\u00e3o de fato \u2014 situa\u00e7\u00e3o de dois im\u00f3veis e de cotas de uma sociedade pleiteados pela mulher.<\/p>\n\n\n\n
Feita a observa\u00e7\u00e3o, a ju\u00edza julgou parcialmente procedente o pedido da autora e determinou a partilha, em propor\u00e7\u00f5es iguais entre os litigantes, de dois im\u00f3veis e dos valores obtidos por meio de um aluguel.<\/p>\n\n\n\n
A defesa da autora da a\u00e7\u00e3o foi patrocinada pelo advogado Emerson da Silva<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Clique\u00a0aqui<\/a>\u00a0para ler a decis\u00e3o<\/strong>
Processo 1001089-32.2023.8.26.0003<\/strong><\/p>\n\n\n\n