{"id":86747,"date":"2023-12-29T13:31:12","date_gmt":"2023-12-29T16:31:12","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=86747"},"modified":"2023-12-29T13:31:15","modified_gmt":"2023-12-29T16:31:15","slug":"programa-imovel-legal-regulariza-100-das-propriedades-em-itagimirim-ba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/programa-imovel-legal-regulariza-100-das-propriedades-em-itagimirim-ba\/","title":{"rendered":"Programa \u201cIm\u00f3vel Legal\u201d regulariza 100% das propriedades em Itagimirim (BA)"},"content":{"rendered":"\n
Vencedor do Pr\u00eamio Solo Seguro, promovido pela Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, o programa \u201cIm\u00f3vel Legal\u201d implementado no munic\u00edpio de Itagimirim (BA) conseguiu regularizar 100% do seu territ\u00f3rio. Em um esfor\u00e7o concentrado do Cart\u00f3rio de Registros de Im\u00f3veis municipal, com o apoio jur\u00eddico e t\u00e9cnico do N\u00facleo de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria, da Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a da Bahia, a cidade \u00e9 a primeira do Brasil a entregar registros de im\u00f3veis \u00e0 popula\u00e7\u00e3o por meio da Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana de Interesse Social (Reurb-S), voltada \u00e0 popula\u00e7\u00f5es de baixa renda, de forma totalmente gratuita.<\/p>\n\n\n\n
Com a regulariza\u00e7\u00e3o, a prefeitura de Itagimirim garantiu a certid\u00e3o definitiva da propriedade aos moradores que possuem im\u00f3veis, al\u00e9m de ter conclu\u00eddo a identifica\u00e7\u00e3o, o mapeamento e a documenta\u00e7\u00e3o de toda a \u00e1rea urbana. Antes, quase a totalidade das fam\u00edlias possu\u00eda apenas a posse. Dessa maneira, a \u00e1rea estava registrada em nome do munic\u00edpio e o morador ficava impossibilitado de realizar qualquer tipo de negocia\u00e7\u00e3o envolvendo o bem.<\/p>\n\n\n\n
Durante a cerim\u00f4nia de entrega de t\u00edtulos a popula\u00e7\u00e3o baiana, ocorrida em julho deste ano, o oficial do registro de im\u00f3veis de Itagimirim, Marcelo Nechar, disse que essa conquista foi uma liberta\u00e7\u00e3o para os moradores e refor\u00e7ou que a a\u00e7\u00e3o trar\u00e1 muito progresso e desenvolvimento para a cidade. \u201cO registro proporciona o acesso a taxas de juros mais baixas, permite que o propriet\u00e1rio consiga financiamentos e possibilita que transmita o bem pelo valor de mercado, por exemplo. A pessoa sai de uma situa\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria de posse e passa a ter respaldo jur\u00eddico sobre aquele im\u00f3vel\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n
O desembargador Jos\u00e9 Edivaldo Rocha Rotondano, corregedor-geral de Justi\u00e7a do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia, (TJBA) disse que elevar o munic\u00edpio como primeiro com toda a \u00e1rea urbana regularizada \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de um sonho. \u201cFoi um momento \u00edmpar, especialmente para as pessoas itagimirienses. Queremos mostrar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o que o Poder Judici\u00e1rio n\u00e3o est\u00e1 s\u00f3 para julgar, mas tamb\u00e9m para acolher, al\u00e9m de se preocupar com as pessoas mais carentes e necessitadas. Uma das formas de fazermos isso \u00e9 atrav\u00e9s da Reurb\u201d, destacou o corregedor-geral.<\/p>\n\n\n\n
O Programa Im\u00f3vel Legal surgiu da necessidade de que mais de 90% do territ\u00f3rio urbano da cidade de Itagimirim encontrava-se irregular. Diante dessa realidade, uma comiss\u00e3o multidisciplinar foi institu\u00edda pela prefeitura com a responsabilidade de elaborar todos os trabalhos e atos administrativos para a promo\u00e7\u00e3o da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria urbana local.<\/p>\n\n\n\n
Para tanto, a prefeitura contou com o apoio do Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis de Itagimirim, que se dedicou ativamente com a an\u00e1lise e registro de quase 3 mil im\u00f3veis em tempo recorde, bem como a parceria com a Corregedoria Geral da Justi\u00e7a da Bahia (CGJ\/BA), que, por meio do N\u00facleo de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria (NUREF), trabalhou para a plena regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m de custear a operacionalidade administrativa do programa, bem como de todo trabalho t\u00e9cnico de engenharia e topografia necess\u00e1rios, e de n\u00e3o repassar o custo p\u00fablico para os moradores, o munic\u00edpio n\u00e3o exigiu a quita\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria de potenciais d\u00e9bitos com a prefeitura para assegurar a concess\u00e3o dos t\u00edtulos de propriedade. Atualmente, todas as fam\u00edlias de Itagimirim consideradas de baixa renda tiveram acesso ao seu t\u00edtulo de propriedade de forma 100% gratuita.<\/p>\n\n\n\n
Regulariza\u00e7\u00e3o<\/h4>\n\n\n\n
A regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria \u00e9 um conjunto de medidas jur\u00eddicas, urban\u00edsticas, ambientais e sociais que visam a corre\u00e7\u00e3o de registros informais e a titula\u00e7\u00e3o de seus ocupantes, de modo a garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica na posse para o morador do im\u00f3vel. Segundo dados da CGJ\/BA, cerca de 80% dos im\u00f3veis do estado se encontram em situa\u00e7\u00e3o de irregularidade registral, o que leva a preju\u00edzos de ordem social, financeira e patrimonial.<\/p>\n\n\n\n
Pr\u00eamio Solo Seguro<\/h4>\n\n\n\nEntrega do Pr\u00eamio Solo Seguro \u2013 Foto: Gl\u00e1ucio Dettmar\/ Ag. CNJ.<\/em> <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
A Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a instituiu o Pr\u00eamio Solo Seguro por meio do Provimento n. 145\/2023, uma iniciativa para apontar pr\u00e1ticas inovadoras e de sucesso que contribuam para o aprimoramento do combate \u00e0s ocupa\u00e7\u00f5es clandestinas e para titula\u00e7\u00e3o dos propriet\u00e1rios de \u00e1reas urbanas e rurais. Os projetos foram analisados sob crit\u00e9rios como impacto territorial ou social, efici\u00eancia e celeridade, inova\u00e7\u00e3o e criatividade, avan\u00e7o no georreferenciamento de \u00e1reas urbanas e rurais, articula\u00e7\u00e3o com \u00f3rg\u00e3os e entidades respons\u00e1veis pela regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria urbana e rural, e a possibilidade de replica\u00e7\u00e3o dessas pr\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n
![\"\"](\"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/53268070401-58007e46c1-b.jpg\")