Na impugna\u00e7\u00e3o parcial ao cumprimento de senten\u00e7a, o credor tem direito de receber a parte incontroversa (n\u00e3o questionada) da d\u00edvida, inclusive por meio de penhora. Assim, n\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o para que o ju\u00edzo postergue a execu\u00e7\u00e3o de tal valor.<\/p>\n\n\n\n
Seguindo esse entendimento, a 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a acolheu um recurso especial, por unanimidade, e determinou a execu\u00e7\u00e3o imediata de parte de uma d\u00edvida cobrada por uma construtora.<\/p>\n\n\n\n
O caso \u00e9 o de um cumprimento de senten\u00e7a proveniente da Justi\u00e7a de Goi\u00e1s. Em a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o, a empresa cobrou o recebimento de um d\u00e9bito de R$ 691 mil. O executado, por\u00e9m, contestou o valor da cobran\u00e7a \u2014 mas reconheceu que devia R$ 153,9 mil \u00e0 construtora.<\/p>\n\n\n\n
Diante do impasse, o ju\u00edzo de primeiro grau ordenou que um perito cont\u00e1bil recalculasse o valor total do d\u00e9bito. A construtora, por sua vez, pediu que ao menos a quantia reconhecida pelo devedor fosse penhorada, mas o pleito foi negado em primeira inst\u00e2ncia e, posteriormente, pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s \u2014 que entendeu que a decis\u00e3o de deixar a penhora para depois da apura\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito n\u00e3o traria preju\u00edzos \u00e0 empresa. O caso, ent\u00e3o, foi levado ao STJ.<\/p>\n\n\n\n
No recurso especial, a construtora alegou ter o direito de executar o valor incontroverso da d\u00edvida, com base no artigo 525, \u00a76\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil de 2015. Relator do caso, o ministro Marco Aur\u00e9lio Bellizze observou que, de fato, o dispositivo invocado pela empresa estabelece que a impugna\u00e7\u00e3o ao cumprimento de senten\u00e7a n\u00e3o possui, como regra, efeito suspensivo.<\/p>\n\n\n\n
Assim sendo, nada impede que, em casos do tipo, o magistrado determine a pr\u00e1tica de \u201catos executivos no patrim\u00f4nio do executado, inclusive os de expropria\u00e7\u00e3o\u201d. A exce\u00e7\u00e3o ser\u00e1 admitida, contudo, quando o executado demonstrar a relev\u00e2ncia dos fundamentos da impugna\u00e7\u00e3o ou nas situa\u00e7\u00f5es em que o prosseguimento da execu\u00e7\u00e3o possa resultar em dano grave de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
No caso em quest\u00e3o, por\u00e9m, o ju\u00edzo de primeiro grau n\u00e3o concedeu o efeito suspensivo, mas postergou o cumprimento de senten\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 d\u00edvida admitida pelo executado. \u201cOcorre que, tratando-se de impugna\u00e7\u00e3o parcial ao cumprimento de senten\u00e7a, \u00e9 direito da parte exequente prosseguir com os atos execut\u00f3rios sobre a parte incontroversa da d\u00edvida\u201d, anotou o ministro, dando raz\u00e3o, portanto, \u00e0 empresa.<\/p>\n\n\n\n
\u201cCom efeito, por se tratar de quantia incontroversa, n\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o para se postergar a execu\u00e7\u00e3o imediata\u201d dos R$ 153,9 mil. E isso porque, segundo Bellizze, mesmo que a impugna\u00e7\u00e3o seja acolhida, n\u00e3o haver\u00e1 mudan\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao valor n\u00e3o questionado pelo devedor. O voto foi acompanhado pelos ministros Moura Ribeiro, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas B\u00f4as Cueva.<\/p>\n\n\n\n
RE 2.077.121<\/strong>
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