Os servi\u00e7os de registros p\u00fablicos em meio eletr\u00f4nico estar\u00e3o dispon\u00edveis em uma plataforma \u00fanica at\u00e9 o m\u00eas de mar\u00e7o de forma exclusiva para uso Poder Judici\u00e1rio. Em fase experimental, o Serp-Jud antecede a implanta\u00e7\u00e3o do Sistema Eletr\u00f4nico dos Registros Eletr\u00f4nicos P\u00fablicos (Serp), ainda sem previs\u00e3o para ser conclu\u00eddo, voltado ao p\u00fablico geral. Todo o projeto de incorpora\u00e7\u00e3o das solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas desenvolvidas para o segmento registral brasileiro \u00e9 coordenado pela Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
O projeto liderado pelo corregedor nacional de Justi\u00e7a, ministro Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o ter\u00e1 o Serp-Jud como etapa atual do sistema eletr\u00f4nico \u00e9 uma fase necess\u00e1ria aos testes de conceitos, ao monitoramento e \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o de aspectos concernentes \u00e0 seguran\u00e7a, transpar\u00eancia, prote\u00e7\u00e3o de dados, funcionalidade e desempenho, bem como \u00e0 prospec\u00e7\u00e3o de desafios e das solu\u00e7\u00f5es mais adequadas.<\/p>\n\n\n\n
O projeto \u00e9 coordenado pelas ju\u00edzas auxiliares da corregedoria Daniela Madeira, Carolina Ranzolin e Liz Rezende. De acordo com Daniela, a solu\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo constru\u00edda em uma estrutura que envolve, direta ou indiretamente, milhares de cart\u00f3rios em todo o territ\u00f3rio nacional. \u201cOs crit\u00e9rios s\u00e3o a interoperabilidade e a interliga\u00e7\u00e3o de bancos de dados, dos sistemas e de outras tecnologias desenvolvidas ao longo dos \u00faltimos anos pelas entidades representativas de registradores\u201d, esclareceu.<\/p>\n\n\n\n
Neste in\u00edcio de implementa\u00e7\u00e3o, o Serp-Jud inclui, em sua centraliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, a Penhora Online, que permite pedidos de certid\u00f5es, envios de mandados judiciais, arrestos, sequestros e convers\u00e3o de arrestos em penhoras.<\/p>\n\n\n\n
Dentro das funcionalidades do Serp-Jud est\u00e1, a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). Regulamentada pelos Provimentos 39\/2014 e 149\/2023, a CNIB recebe e divulga ordens de indisponibilidade que atinjam patrim\u00f4nio imobili\u00e1rio indistinto. Integrar\u00e3o, ainda os servi\u00e7os oferecidos na Central de Informa\u00e7\u00f5es do Registro Civil, j\u00e1 regulamentado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a e amplamente acessado por tribunais de v\u00e1rios segmentos de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
O Servi\u00e7o Eletr\u00f4nico de Registros P\u00fablicos (Serp) foi criado pela Lei Federal n\u00ba 14.382\/2022, que tamb\u00e9m modernizou e simplificou os procedimentos relativos aos registros p\u00fablicos pertinentes a atos e neg\u00f3cios jur\u00eddicos. O sistema foi desenvolvido com os objetivos de promover a efici\u00eancia nos registros p\u00fablicos, permitindo acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o registral, de forma eletr\u00f4nica, por qualquer pessoa, contribuir para o desenvolvimento social e econ\u00f4mico do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n