Atendente de cart\u00f3rio extrajudicial que tamb\u00e9m assina documentos n\u00e3o tem direito a receber por ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o. Esse foi o entendimento da 1\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS), ao manter a senten\u00e7a do juiz Volnei de Oliveira Mayer, da 1\u00aa Vara do Trabalho de Canoas.<\/p>\n\n\n\n
A trabalhadora alegou que foi contratada como auxiliar atendente para exercer a fun\u00e7\u00e3o de atendimento ao p\u00fablico no balc\u00e3o e no caixa. Sustenta que tempos depois passou a exercer tamb\u00e9m as atividades relativas ao cargo de escrevente autorizado, no qual tinha de realizar assinatura de documentos dos setores de protestos, certid\u00f5es e cancelamentos. Pediu o reconhecimento do exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o de maior responsabilidade e a condena\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel pelo cart\u00f3rio em diferen\u00e7as salariais em decorr\u00eancia do ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O juiz Volnei de Oliveira Mayer julgou o pedido improcedente.<\/p>\n\n\n\n
\u201cIndefiro, na medida em que as fun\u00e7\u00f5es exercidas pela reclamante eram cumpridas dentro da mesma jornada. Em assim sendo, n\u00e3o h\u00e1 o que cogitar de sal\u00e1rios diversos para cada fun\u00e7\u00e3o. O contrato \u00e9 uno e a remunera\u00e7\u00e3o paga contra prestou os servi\u00e7os exigidos do trabalhador\u201d, disse o juiz na senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
O magistrado tamb\u00e9m julgou improcedente o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. A trabalhadora sustentou que o respons\u00e1vel pelo cart\u00f3rio amea\u00e7ava os funcion\u00e1rios com despedida por justa causa em caso de n\u00e3o cumprimento de regras por ele impostas. Ao analisar as provas, o magistrado entendeu que as cobran\u00e7as eram dentro da normalidade, n\u00e3o vislumbrando qualquer ato il\u00edcito.<\/p>\n\n\n\n
A trabalhadora ingressou com recurso junto ao TRT-4. Seguida pelos colegas de 1\u00aa Turma, a relatora, desembargadora Rosane Serafini Casa Nova, manteve a senten\u00e7a. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s alegadas diferen\u00e7as salariais por suposto ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o, sustentou que tal atividade \u201crefere-se apenas \u00e0 assinatura de documentos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
No que diz respeito ao pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral, escreveu que a pr\u00f3pria autora admitiu em depoimento que a cobran\u00e7a era tamb\u00e9m direcionada aos demais empregados que prestavam servi\u00e7os no cart\u00f3rio. <\/p>\n\n\n\n
\u201cRessalto que a cobran\u00e7a de produtividade \u00e9 inerente ao trabalho, n\u00e3o conduzindo, por si s\u00f3, ao abalo moral referido, desde que respeitados os limites de respeito e urbanidade, os quais n\u00e3o aparentam ter sido extrapolados no presente caso, considerando que, reitere-se, era endere\u00e7ado indistintamente aos trabalhadores da demandada\u201d, diz o ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da relatora, desembargadora Rosane Serafini Casa Nova, participaram do julgamento os desembargadores Fabiano Holz Beserra e Roger Ballejo Villarinho.<\/p>\n\n\n\n
A autora j\u00e1 recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n