O impacto do div\u00f3rcio em bens de propriedade intelectual \u00e9 abordado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que garante ao autor direitos exclusivos sobre sua obra, cabendo ao Estado proteg\u00ea-los.<\/p>\n\n\n\n
A cantora Sandy e o m\u00fasico Lucas Lima celebraram seu casamento em 2008 e, em recente ocasi\u00e3o, trouxeram a p\u00fablico seu div\u00f3rcio. Acontece que, para al\u00e9m de c\u00f4njuges, o casal tamb\u00e9m mantinha uma parceria no trabalho, desenvolvendo diversos projetos juntos. Um dos exemplos \u00e9 a can\u00e7\u00e3o Areia, em que Sandy e Lucas Lima est\u00e3o elencados entre os compositores, atuando, tamb\u00e9m, como int\u00e9rpretes.<\/p>\n\n\n\n
Tal fato, exaustivamente divulgado pela m\u00eddia, nos leva ao seguinte questionamento: o que acontece quando os bens protegidos pela propriedade intelectual est\u00e3o envolvidos em um div\u00f3rcio?<\/p>\n\n\n\n
A resposta vem da pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que, ao assegurar prote\u00e7\u00e3o \u00e0 propriedade intelectual, elencando-a entre as garantias fundamentais, salientando, inclusive, pertencer exclusivamente ao autor o direito de utilizar, fruir e dispor de sua obra, impondo ao Estado o dever de tutel\u00e1-los.<\/p>\n\n\n\n
Conforme a legisla\u00e7\u00e3o pertinente, entende-se por autor a pessoa f\u00edsica criadora da obra art\u00edstica, de modo a lhe pertencer todos os direitos patrimoniais e morais decorrentes da sua cria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Cumpre esclarecer que os direitos patrimoniais consistem na face econ\u00f4mica da obra, os quais podem ser cedidos ou transferidos, por exemplo. No que concerne os direitos morais, por sua vez, enquanto inalien\u00e1veis e irrenunci\u00e1veis, permanecem investidos permanentemente na pessoa do criador. O autor de uma m\u00fasica, por exemplo, sempre ser\u00e1 reconhecido como o autor, embora tenha transferido os direitos patrimoniais a terceiros.<\/p>\n\n\n\n
A partir dessas considera\u00e7\u00f5es e conforme preleciona o artigo 39, da lei 9.610\/98, na aus\u00eancia de pacto antenupcial que disponha em contr\u00e1rio, os direitos patrimoniais do c\u00f4njuge decorrentes da obra art\u00edstica de sua autoria n\u00e3o se comunicam, independentemente do regime de bens adotado pelos c\u00f4njuges quando do casamento, uma vez que revestidos de car\u00e1ter personal\u00edssimo.<\/p>\n\n\n\n
Sendo assim, se o casal n\u00e3o tiver pactuado, antes do casamento, em sentido contr\u00e1rio, a regra \u00e9 que os direitos patrimoniais provenientes das obras de propriedade intelectual n\u00e3o devem estar elencados na partilha de bens ap\u00f3s a efetiva\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n
Isto porque, apesar de seus desdobramentos econ\u00f4micos, os direitos autorais propriamente ditos n\u00e3o podem ser confundidos com o patrim\u00f4nio adquirido pelos c\u00f4njuges na const\u00e2ncia da vida conjugal, visto que o exerc\u00edcio do direito patrimonial \u00e9 exclusivo do criador da obra intelectual.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, levando em conta a legisla\u00e7\u00e3o atual, na hip\u00f3tese do div\u00f3rcio de c\u00f4njuges que, conjuntamente, sejam criadores de obra art\u00edstica, cada um dos indiv\u00edduos continuar\u00e1 usufruindo dos direitos que lhe s\u00e3o devidos pelo seu desenvolvimento, de modo que n\u00e3o ser\u00e3o objeto da partilha junto dos demais bens. Em outros termos, pode-se dizer que os efeitos do casamento n\u00e3o atingem os direitos relativos \u00e0 propriedade intelectual.<\/p>\n\n\n\n
Resumindo. <\/p>\n\n\n\n
Na hip\u00f3tese de a obra ser de autoria do casal e salvo acordo pr\u00e9-nupcial em contr\u00e1rio, cada um continuar\u00e1 fruindo os direitos patrimoniais na propor\u00e7\u00e3o que lhe couber, n\u00e3o em virtude da partilha dos bens adquiridos ao longo do casamento, mas sim por ser autor da obra.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, se apenas um dos c\u00f4njuges for o autor, apenas e t\u00e3o somente ele usufruir\u00e1 dos direitos patrimoniais da obra de sua autoria.<\/p>\n\n\n\n