{"id":86858,"date":"2024-02-01T16:55:57","date_gmt":"2024-02-01T19:55:57","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=86858"},"modified":"2024-02-01T17:01:09","modified_gmt":"2024-02-01T20:01:09","slug":"representantes-da-sociedade-civil-e-sindicatos-apresentam-sugestoes-para-protocolo-sobre-genero-raca-e-diversidade-na-justica-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/representantes-da-sociedade-civil-e-sindicatos-apresentam-sugestoes-para-protocolo-sobre-genero-raca-e-diversidade-na-justica-do-trabalho\/","title":{"rendered":"Representantes da sociedade civil e sindicatos apresentam sugest\u00f5es para protocolo sobre \u00a0g\u00eanero, ra\u00e7a e diversidade na Justi\u00e7a do Trabalho"},"content":{"rendered":"\n

O protocolo dever\u00e1 orientar a magistratura trabalhista sobre condutas a serem observadas nos julgamentos<\/em><\/p>\n\n\n\n

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho (CSJT)  realizaram, nesta sexta-feira (26), audi\u00eancia p\u00fablica para receber sugest\u00f5es para a elabora\u00e7\u00e3o de um protocolo com diretrizes para julgamentos sem discrimina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero, ra\u00e7a e diversidade no \u00e2mbito da Justi\u00e7a do Trabalho. O evento foi transmitido ao vivo pelo canal oficial do TST no YouTube.<\/p>\n\n\n\n

Postura ativa<\/h4>\n\n\n\n

Na abertura da audi\u00eancia, a ju\u00edza auxiliar da Presid\u00eancia do TST e do CSJT Patricia Maeda destacou que o documento tem como objetivo orientar a magistratura trabalhista sobre condutas a serem observadas nos julgamentos. \u201cO protocolo busca refor\u00e7ar a postura ativa de todas as pessoas  que julgam, interpretando a legisla\u00e7\u00e3o a partir das diferen\u00e7as e  promovendo a equidade\u201d, disse.  \u201cDessa forma, estamos buscando um Judici\u00e1rio mais pr\u00f3ximo da realidade, atento aos processos hist\u00f3ricos e estruturais de desigualdade e que promova uma justi\u00e7a social e igualit\u00e1ria\u201d.  <\/p>\n\n\n\n

Particularidades<\/h4>\n\n\n\n

Fernanda Santana, representante da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira para A\u00e7\u00e3o pelos Direitos das Pessoas Autistas (Abra\u00e7a), afirmou que a discrimina\u00e7\u00e3o para pessoas com transtorno de espectro autista j\u00e1 come\u00e7a na dificuldade do acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 imprescind\u00edvel que possamos contar uma linguagem f\u00e1cil e compreensiva para o nosso universo, e um passo importante seria desenvolver audi\u00eancias com adapta\u00e7\u00f5es e flexibiliza\u00e7\u00f5es em virtude das nossas particularidades\u201d, defendeu.<\/p>\n\n\n\n

Segundo ela, o protocolo deve estar atento a essas  particularidades. \u201cSofremos discrimina\u00e7\u00f5es  m\u00faltiplas. A quest\u00e3o \u00e9 transversal, e n\u00e3o isolada. As discrimina\u00e7\u00f5es de g\u00eanero, etnia, ra\u00e7a e idade tamb\u00e9m nos afetam\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Inclus\u00e3o social <\/h4>\n\n\n\n

Representando a entidade Coletivo Iguais LGBTQIA, do Estado da Para\u00edba, Elaine Chagas enfatizou que iniciativas como a audi\u00eancia p\u00fablica, voltada para a valoriza\u00e7\u00e3o dos direitos das minorias, v\u00e3o contribuir para um avan\u00e7o do Poder Judici\u00e1rio. \u201c\u00c9 preciso garantir um processo judicial  justo, igualit\u00e1rio e sens\u00edvel \u00e0s viv\u00eancias pessoais\u201d, prop\u00f4s. \u201cAl\u00e9m disso, avan\u00e7os jur\u00eddicos como a cria\u00e7\u00e3o de s\u00famulas ou jurisprud\u00eancia voltadas para a prote\u00e7\u00e3o dessas pessoas nas dispensas discriminat\u00f3rias iriam ampliar a inclus\u00e3o social e o respeito da sociedade\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Olhar humanit\u00e1rio <\/h4>\n\n\n\n

Para Vera L\u00facia Silva, representante do Sindicato  das Trabalhadoras Dom\u00e9sticas de Campinas (SP), a grande maioria das empregadas dom\u00e9sticas s\u00e3o mulheres negras que se sentem no \u201crodap\u00e9\u201d das profiss\u00f5es. \u201cN\u00e3o estamos amparadas em nossos direitos como um trabalhador comum e ainda temos uma grande luta pela frente\u201d, disse. \u201cMeu pedido \u00e9 para que se tenha um  olhar mais humanit\u00e1rio e cuidadoso com a nossa categoria, pois somos trabalhadoras que, tamb\u00e9m, produzimos renda. Estamos deixando a nossa casa para ir cuidar da fam\u00edlia de uma outra pessoa para que ela possa sair de casa e produzir para o pa\u00eds\u201d, resumiu.<\/p>\n\n\n\n

Garantia de direitos <\/h4>\n\n\n\n

Dentre os pontos apresentados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, a procuradora Adriane Reis comentou que a lei trabalhista j\u00e1  garante a prote\u00e7\u00e3o da mulher gestante e lactante, mas refor\u00e7ou que a magistratura deve estar atenta \u00e0 garantia desses direitos. \u201cO protocolo deve ter aten\u00e7\u00e3o especial para as dispensas discriminat\u00f3rias quando do regresso dessa mulher ao trabalho, pois muitas vezes lhe s\u00e3o impostas rotinas a partir de um paradigma masculino, com exig\u00eancias incompat\u00edveis com a realidade da maternidade\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Participa\u00e7\u00f5es<\/h4>\n\n\n\n

A audi\u00eancia p\u00fablica contou com as seguintes  participa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n

Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) 
Associa\u00e7\u00e3o Brasileira para A\u00e7\u00e3o pelos Direitos das Pessoas Autistas (Abra\u00e7a)
Associa\u00e7\u00e3o Nacional da Advocacia Negra (ANAN) 
Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra) 
Centro Especializado de atendimento \u00e0 Mulher Chiquinha Gonzaga 
Coletiva de Estudos Transfeministas – LGBTQIA+
Coletivo Iguais – LGBTQIA+
Instituto Geled\u00e9s 
Instituto Lavoro 
Maria Vilela – TRT da 1\u00aa Regi\u00e3o (RJ)
Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) 
Movimento Negro Unificado (MNU) 
Ordem dos Advogados do Brasil – Rio de Janeiro (OAB-RJ) 
Sindicato Trabalhadoras Dom\u00e9sticas e 
Ricardo Louren\u00e7o – Tribunal Regional da 10\u00aa Regi\u00e3o (DF\/TO) – Pessoa com Defici\u00eancia<\/p>\n\n\n\n

Esfor\u00e7o coletivo<\/h4>\n\n\n\n

Para todo o Poder Judici\u00e1rio brasileiro, j\u00e1 vigora, desde 2021, o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). O documento aborda desigualdades de g\u00eanero e como elas se expressam, inclusive nas estruturas do Poder Judici\u00e1rio. A ado\u00e7\u00e3o das diretrizes contribui para uma atua\u00e7\u00e3o da magistratura sem vieses e preconceitos.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: TST<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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