{"id":86896,"date":"2024-02-05T15:51:18","date_gmt":"2024-02-05T18:51:18","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=86896"},"modified":"2024-02-05T15:51:39","modified_gmt":"2024-02-05T18:51:39","slug":"cnb-cf-aborda-nova-determinacao-do-stf-em-live","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/cnb-cf-aborda-nova-determinacao-do-stf-em-live\/","title":{"rendered":"CNB\/CF ABORDA NOVA DETERMINA\u00c7\u00c3O DO STF EM LIVE"},"content":{"rendered":"\n

\u201cO que mudou? O que era obrigat\u00f3rio se tornou facultativo, entenda como foi a live do CNB\/CF\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

O Col\u00e9gio Notarial do Brasil \u2013 Conselho Federal (CNB\/CF)<\/strong>, promoveu na noite desta sexta-feira, (02.02) a live \u201cUrgente! STF interpreta como facultativa a separa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria dos maiores de 70 anos\u201d. Durante uma hora, a presidente do CNB\/CF, Giselle Oliveira de Barros, debateu com os convidados Jos\u00e9 Fernando Sim\u00e3o, professor de Direito Civil da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), Ana Paula Frontini, diretora do CNB\/CF, e o tabeli\u00e3o de Campo Limpo Paulista, Fernando Sartori a nova diretiva a partir da decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n

O objetivo do encontro foi falar sobre a mudan\u00e7a no regime dos bens e esclarecer eventuais d\u00favidas para os tabeli\u00e3es de notas, que a partir de agora passam a ter um papel ainda mais relevante com a nova interpreta\u00e7\u00e3o do STF. A lei permite que pessoas com mais de 70 anos se casem ou vivam em uni\u00e3o est\u00e1vel sem vigorar o regime da separa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de bens, mediante a realiza\u00e7\u00e3o de escritura p\u00fablica de pacto antenupcial.<\/p>\n\n\n\n

Em sua apresenta\u00e7\u00e3o a presidente do CNB\/CF destacou que o Direito \u00e9 din\u00e2mico e com a nova decis\u00e3o o regime da separa\u00e7\u00e3o legal de bens pode ser afastado perante a manifesta\u00e7\u00e3o das partes por meio de uma escritura p\u00fablica, que pode ser de pacto antenupcial (antes do casamento) ou no curso do casamento no meio do regime legal.<\/p>\n\n\n\n

\u201cUma honra essa atribui\u00e7\u00e3o que foi dada aos tabeli\u00e3es. \u00c9 um grande reconhecimento para a atividade e para aqueles que trabalham na \u00e1rea todos os dias. Com essa decis\u00e3o a partir de agora os tabeli\u00e3es j\u00e1 podem sim lavrar estas escrituras de pactos \u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

O professor de Direito Civil da USP, Jos\u00e9 Fernando Sim\u00e3o falou que acompanhou todo o julgamento do Supremo de quinta-feira (01.02), e que considera essa nova interpreta\u00e7\u00e3o como uma ideia de prote\u00e7\u00e3o e n\u00e3o de discrimina\u00e7\u00e3o e destacou ainda que a separa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria no Brasil n\u00e3o acabou.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSempre existiram situa\u00e7\u00f5es em que o C\u00f3digo Civil nos traz limita\u00e7\u00f5es. Eu n\u00e3o estou dizendo que discordo da decis\u00e3o Supremo, s\u00f3 estou dizendo que certas pessoas n\u00e3o podem realizar certos atos. \u00c9 trat\u00e1-los como inferiores, \u00e9 trat\u00e1-los como pessoas que precisam de prote\u00e7\u00e3o\u201d, enfatizou.<\/p>\n\n\n\n

A possibilidade de maiores de 70 anos que desejam se casar ou viver em uni\u00e3o est\u00e1vel sem a exig\u00eancia do regime da separa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de bens se deu com a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) de quinta-feira (01.02) que permitiu que o regime pode ser afastado por manifesta\u00e7\u00e3o das partes por escritura p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 constitucional o artigo e, na interpreta\u00e7\u00e3o do artigo como proposto pelo ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, as partes podem escolher se querem mudar de regime\u201d, acrescentou Sim\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O tabeli\u00e3o de Campo Limpo Paulista, Fernando Sartori, lembrou que o Direito se transforma de acordo com os costumes e questionou que se tivessem lavrado uma ata sobre isso, teriam sido questionados. \u201cO objetivo do legislador n\u00e3o foi discriminar. Hoje a pessoas se casa e se divorcia quantas vezes quiser sem dar satisfa\u00e7\u00e3o a ningu\u00e9m. Ent\u00e3o \u00e9 o momento de discutir se h\u00e1 raz\u00e3o pra essa limita\u00e7\u00e3o\u201d, finalizou.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a diretora do CNB\/CF, Ana Paula Frontini, ressaltou que a decis\u00e3o \u00e9 um privil\u00e9gio e gera uma responsabilidade ainda maior para os tabeli\u00e3es. \u201c\u00c9 preciso ter mais cuidado na hora da qualifica\u00e7\u00e3o das partes\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a considera\u00e7\u00e3o de todos os participantes o professor de Direito Civil da USP, Jos\u00e9 Fernando Sim\u00e3o, sugeriu que quando ocorrer a publica\u00e7\u00e3o dos votos, seja feita uma nova live.<\/p>\n\n\n\n

Caso voc\u00ea perdeu e queira acompanhar a live, \u00e9 s\u00f3 clicar\u00a0aqui<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: CNB<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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