{"id":86930,"date":"2024-02-14T17:19:04","date_gmt":"2024-02-14T20:19:04","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=86930"},"modified":"2024-02-14T17:19:07","modified_gmt":"2024-02-14T20:19:07","slug":"infograficos-facilitam-emissao-de-documentos-para-pessoas-privadas-de-liberdade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/infograficos-facilitam-emissao-de-documentos-para-pessoas-privadas-de-liberdade\/","title":{"rendered":"Infogr\u00e1ficos facilitam emiss\u00e3o de documentos para pessoas privadas de liberdade"},"content":{"rendered":"\n

Para apoiar o trabalho de profissionais que atuam em processos de emiss\u00e3o de documentos para pessoas privadas de liberdade, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) lan\u00e7ou uma s\u00e9rie de materiais informativos que destacam procedimentos para a regulariza\u00e7\u00e3o documental. O objetivo \u00e9 facilitar a emiss\u00e3o de Certid\u00e3o de Nascimento, Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF) e alistamento eleitoral a esse p\u00fablico, permitindo o acesso a pol\u00edticas p\u00fablicas durante e ap\u00f3s o cumprimento da pena. Tamb\u00e9m foi produzido infogr\u00e1fico sobre os documentos necess\u00e1rios para a contrata\u00e7\u00e3o de pessoas egressas do sistema prisional.<\/p>\n\n\n\n

Os infogr\u00e1ficos sobre certid\u00e3o de nascimento e CPF trazem informa\u00e7\u00f5es sobre como solicitar a regulariza\u00e7\u00e3o e a emiss\u00e3o destes documentos, al\u00e9m de explica\u00e7\u00f5es sobre a Central de Informa\u00e7\u00f5es de Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC) e a Norma Cocad n. 3\/2022, da Receita Federal do Brasil. J\u00e1 o documento sobre alistamento eleitoral explica o que \u00e9 o alistamento e como o t\u00edtulo de eleitor garante o direito ao voto e ao exerc\u00edcio da cidadania. O infogr\u00e1fico com informa\u00e7\u00f5es sobre contrata\u00e7\u00e3o de pessoas egressas do sistema prisional detalha quais s\u00e3o os documentos necess\u00e1rios para contrata\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de informa\u00e7\u00f5es sobre a carteira de trabalho, que agora \u00e9 digital.<\/p>\n\n\n\n


Acesse o material<\/strong><\/p>

Certid\u00e3o de Nascimento para Pessoas em Priva\u00e7\u00e3o de Liberdade<\/a><\/p>

CPF para Pessoas em Priva\u00e7\u00e3o de Liberdade<\/a><\/p>

Contrata\u00e7\u00e3o de Pessoas Egressas do Sistema Prisional<\/a><\/p>

Alistamento Eleitoral para as Pessoas Privadas de Liberdade<\/a><\/p>

Macro agregadora<\/a><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

O coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Sistema Carcer\u00e1rio e do Sistema de Execu\u00e7\u00e3o de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF\/CNJ), Lu\u00eds Lanfredi, ressalta a import\u00e2ncia de os servidores possu\u00edrem pleno conhecimento das metodologias de emiss\u00e3o de documentos. \u201cIsso facilita o acesso a documentos para as pessoas que est\u00e3o presas e tamb\u00e9m \u00e0s egressas do sistema prisional, enfatizando que o entendimento dessas pr\u00e1ticas \u00e9 essencial para garantir uma reintegra\u00e7\u00e3o efetiva na sociedade\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Os materiais foram enviados para os Grupos de Monitora\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o (GMFs) dos Tribunais, Se\u00e7\u00f5es Judici\u00e1rias Federais e \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria de todo o pa\u00eds, al\u00e9m de divulgados junto aos Escrit\u00f3rios Sociais e Conselhos da Comunidade. A atividade \u00e9 um desdobramento da A\u00e7\u00e3o Nacional de Identifica\u00e7\u00e3o Civil e Documenta\u00e7\u00e3o para Pessoas Privadas de Liberdade, coordenada pelo CNJ por meio do programa Fazendo Justi\u00e7a. O programa \u00e9 executado em parceria com o Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Desenvolvimento, com a\u00e7\u00f5es simult\u00e2neas para acelerar transforma\u00e7\u00f5es no campo penal e no campo socioeducativo.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o juiz auxiliar da Presid\u00eancia com atua\u00e7\u00e3o no DMF Jo\u00e3o Felipe Menezes Lopes a A\u00e7\u00e3o Nacional de Identifica\u00e7\u00e3o Civil e Documenta\u00e7\u00e3o tem como prioridade regularizar a documenta\u00e7\u00e3o de pessoas que est\u00e3o no sistema penal, sob a tutela do estado. \u201cOs servidores desempenham um papel crucial ao garantir que os processos de emiss\u00e3o de documentos sejam compreendidos e aplicados de forma eficaz, proporcionando a essa popula\u00e7\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para se tornarem cidad\u00e3os plenos durante o cumprimento da pena e ap\u00f3s a sa\u00edda do sistema prisional\u201d.<\/p>\n\n\n\n

M\u00f3dulo no SEEU<\/h4>\n\n\n\n

O quinto infogr\u00e1fico produzido no contexto da iniciativa explica a utiliza\u00e7\u00e3o da ferramenta que integra dados sobre a documenta\u00e7\u00e3o de pessoas custodias ao Sistema Eletr\u00f4nico de Execu\u00e7\u00e3o Unificado (SEEU), plataforma do CNJ que integra cerca de 1,5 milh\u00e3o de processos de execu\u00e7\u00e3o penal em 36 tribunais no pa\u00eds. Na pr\u00e1tica, a nova ferramenta integra dados sobre a documenta\u00e7\u00e3o de pessoas custodiadas, otimizando o preenchimento autom\u00e1tico da Lista de Requisi\u00e7\u00e3o com informa\u00e7\u00f5es da base de dados estadual e cria uma lista consolidada dos custodiados por unidade prisional que precisam regularizar os documentos.<\/p>\n\n\n\n

Coordenadora do N\u00facleo de Identifica\u00e7\u00e3o Civil e Emiss\u00e3o do Documentos do programa Fazendo Justi\u00e7a, Virg\u00ednia Popiel explica que os materiais se tornaram necess\u00e1rios durante a implementa\u00e7\u00e3o da A\u00e7\u00e3o Nacional de Identifica\u00e7\u00e3o Civil e Emiss\u00e3o de Documentos para as Pessoas Privadas de Liberdade<\/a>, conclu\u00edda em agosto do ano passado. \u201cDurante a implementa\u00e7\u00e3o, identificou-se necessidade de fortalecer o conhecimento dos parceiros que atuam na ponta sobre procedimentos facilitados j\u00e1 institu\u00eddos pelos \u00f3rg\u00e3os emissores para garantir a regulariza\u00e7\u00e3o documental a esse p\u00fablico.\u202fEnt\u00e3o, o objetivo principal era detalhar os fluxos para a emiss\u00e3o ou regulariza\u00e7\u00e3o de forma did\u00e1tica, objetiva e informativa\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Virg\u00ednia, a mobiliza\u00e7\u00e3o de atores para o conhecimento desses procedimentos j\u00e1 trouxe resultados, como o aumento do interesse das institui\u00e7\u00f5es em formalizar pactua\u00e7\u00f5es para acesso \u00e0s ferramentas disponibilizadas pela CRCJud \u2013 plataforma online que integra a base de Registro Civil dos cart\u00f3rios em todo o pa\u00eds \u2013 e a utiliza\u00e7\u00e3o da Norma COCAD, da Receita Federal, para solicita\u00e7\u00e3o de regulariza\u00e7\u00e3o e emiss\u00e3o de CPF de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de priva\u00e7\u00e3o de liberdade e de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEssa a\u00e7\u00e3o ensejou o aumento de demanda de capacita\u00e7\u00f5es, despertando nos servidores a inten\u00e7\u00e3o de acionar esses mecanismos para impulsionar a sua atua\u00e7\u00e3o profissional de modo a contornar eventuais entraves. E trouxe, tamb\u00e9m, a necessidade de retomada de articula\u00e7\u00e3o com os \u00f3rg\u00e3os emissores, no n\u00edvel federal e estadual, para possibilitar a amplia\u00e7\u00e3o da cobertura dos procedimentos que j\u00e1 atendem \u00e0s pessoas que est\u00e3o em unidades prisionais, favorecendo igualmente, os adolescentes que se encontram em cumprimento de Medida Socioeducativa\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A\u00e7\u00e3o de Identifica\u00e7\u00e3o Civil e Documenta\u00e7\u00e3o de Pessoas Presas<\/h4>\n\n\n\n
\"\"
A\u00e7\u00e3o de identifica\u00e7\u00e3o na Para\u00edba \u2013 Foto: Isabella Lanave<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A falta de documentos \u00e9 um dos principais entraves para pessoas presas terem acesso \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas durante e ap\u00f3s o cumprimento da pena, a exemplo do acesso \u00e0 sa\u00fade ou educa\u00e7\u00e3o e at\u00e9 o direito \u00e0 visita\u00e7\u00e3o. Em 2017, dados do Executivo Federal coletados em 14 estados indicavam que oito entre dez pessoas privadas de liberdade n\u00e3o dispunham de documentos em seus prontu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

A A\u00e7\u00e3o Nacional de Identifica\u00e7\u00e3o Civil e Emiss\u00e3o de Documentos nasceu para superar esse desafio com uma rede de mais de 100 parceiros, entre os quais se destaca o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o guardi\u00e3o da Base de Dados da Identifica\u00e7\u00e3o Civil Nacional (BDICN), com base na Lei 13.444\/2017, e a Associa\u00e7\u00e3o dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen).<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, est\u00e1 em curso a segunda etapa do projeto para a sustentabilidade das atividades como a disponibiliza\u00e7\u00e3o de equipe dedicada ao atendimento aos usu\u00e1rios para suporte t\u00e9cnico e monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o junto aos parceiros para garantir informa\u00e7\u00f5es consolidadas e a padroniza\u00e7\u00e3o dos procedimentos de forma permanente. Dois ciclos de capacita\u00e7\u00e3o<\/a> para servidores do Poder Executivo e Judici\u00e1rio j\u00e1 foram realizados, somando 10 mil participantes \u2013 e mais ciclos est\u00e3o previstos em 2024, para ativar a operacionaliza\u00e7\u00e3o efetiva em todos os estados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Para apoiar o trabalho de profissionais que atuam em processos de emiss\u00e3o de documentos para pessoas privadas de liberdade, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) lan\u00e7ou uma s\u00e9rie de materiais informativos que destacam procedimentos para a regulariza\u00e7\u00e3o documental. O objetivo \u00e9 facilitar a emiss\u00e3o de Certid\u00e3o de Nascimento, Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF) e alistamento…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":86931,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[55,47],"tags":[],"class_list":["post-86930","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticia","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/86930"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=86930"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/86930\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":86932,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/86930\/revisions\/86932"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/86931"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=86930"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=86930"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=86930"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}