Conforme cronograma, prazo para empregadores dos primeiros grupos do eSocial tem in\u00edcio no dia 1\u00ba de mar\u00e7o<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) informa que o edital n\u00ba. 01\/2024, da Secretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho (SIT), com os prazos para que todos os empregadores se cadastrem no sistema Domic\u00edlio Eletr\u00f4nico Trabalhista (DET), j\u00e1 est\u00e1 aberto. As empresas devem realizar o cadastro mesmo que n\u00e3o possuam atualmente empregados registrados.<\/p>\n\n\n\n
O DET permitir\u00e1 a intera\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica entre os auditores-fiscais do trabalho e os empregadores, nos diversos processos necess\u00e1rios \u00e0 operacionaliza\u00e7\u00e3o das quest\u00f5es trabalhistas. Por meio da plataforma, criada pelo MTE, os empregadores ter\u00e3o ci\u00eancia de quaisquer atos administrativos, a\u00e7\u00f5es fiscais, intima\u00e7\u00f5es e avisos em geral, por meio da digitaliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, a fim de elevar a seguran\u00e7a e a transpar\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es transmitidas e reduzir a dura\u00e7\u00e3o do processo e os custos operacionais.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 tamb\u00e9m por meio do novo sistema que ser\u00e1 feito o recebimento de documenta\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica exigida do empregador no curso das a\u00e7\u00f5es fiscais, conforme estabelecido no Decreto n\u00ba. 11.905, de 30 de janeiro de 2024.<\/p>\n\n\n\n
Cronograma<\/strong><\/p>\n\n\n\n A partir do dia 1\u00ba de mar\u00e7o deste ano, j\u00e1 ser\u00e1 exigido o uso do DET aos empregadores e entidades dos grupos 1 e 2 do eSocial, conforme cronograma trazido no Edital SIT n\u00ba. 01\/2024. J\u00e1 para os que est\u00e3o elencados nos grupos 3 e 4 do eSocial e para os empregadores dom\u00e9sticos, o prazo tem in\u00edcio no dia 1\u00ba de maio.<\/p>\n\n\n\n As comunica\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas de que trata o par\u00e1grafo 1\u00ba do art. 628-A, da CLT, dispensar\u00e3o a publica\u00e7\u00e3o das comunica\u00e7\u00f5es em Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e o seu envio por via postal, sendo consideradas pessoais para todos os efeitos legais.<\/p>\n\n\n\n O acesso ao DET \u00e9 on-line<\/em> e pode ser acessado em qualquer sistema operacional, sem necessidade de instala\u00e7\u00e3o, usando apenas um navegador Web<\/em> com internet e autentica\u00e7\u00e3o via Login<\/em> da conta gov.br.<\/p>\n\n\n\n A aus\u00eancia de consulta das comunica\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas por parte do empregador, no prazo regulamentar, ir\u00e1 configurar ci\u00eancia t\u00e1cita, sendo essencial que todos os empregadores acessem o DET e atualizem seus cadastros. Para mais informa\u00e7\u00f5es \u00e9 poss\u00edvel acessar o site:\u00a0\u00a0det.sit.trabalho.gov.br\u00a0e o manual do DET pelo link:\u00a0det.sit.trabalho.gov.br\/manual.<\/p>\n\n\n\n