Iniciativa do Governo Federal vai unificar, simplificar e reduzir a burocracia no cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es legais<\/p>\n\n\n\n
partir do dia 1\u00ba de mar\u00e7o entra em opera\u00e7\u00e3o o FGTS Digital. Uma plataforma digital que facilitar\u00e1 e simplificar\u00e1 a vida dos empregadores. O evento de lan\u00e7amento aconteceu nesta ter\u00e7a-feira (27), em cerim\u00f4nia no audit\u00f3rio do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), em Bras\u00edlia. O evento contou com a participa\u00e7\u00e3o do Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, do Secret\u00e1rio de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho, Luiz Felipe Brand\u00e3o de Mello, al\u00e9m dos parceiros do projeto: Caixa Econ\u00f4mica Federal, Serpro, Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o (MGI) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. <\/p>\n\n\n\n
\u201cEstima-se que com o FGTS Digital os empregadores ir\u00e3o economizar 36 horas\/m\u00eas em tempo gasto com rotinas para fazer o recolhimento do FGTS. Al\u00e9m do mais, o novo sistema proporcionar\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o de custo operacionais incorridos pelo Fundo de aproximadamente R$144 milh\u00f5es por ano.\u201d destaca o ministro Luiz Marinho. O ministro lembrou ainda que em 2023, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o, autorizou a aloca\u00e7\u00e3o de R$183 milh\u00f5es para a implementa\u00e7\u00e3o do sistema.<\/p>\n\n\n\n
O FGTS Digital ser\u00e1 uma nova forma de gest\u00e3o integrada de todo o processo referente ao FGTS, aperfei\u00e7oando a arrecada\u00e7\u00e3o, a presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es aos trabalhadores e empregadores, a fiscaliza\u00e7\u00e3o, a apura\u00e7\u00e3o, o lan\u00e7amento e a cobran\u00e7a dos valores devidos. <\/p>\n\n\n\n
\u201cOs empregadores poder\u00e3o fazer uso de uma plataforma web com um conjunto de servi\u00e7os digitais dispon\u00edveis, por meio do qual conseguir\u00e3o, de forma simples, \u00e1gil e intuitiva, cumprir sua obriga\u00e7\u00e3o de recolhimento do FGTS\u201d, ressalta o Coordenador-Geral de Gest\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do FGTS, Virg\u00edlio Saraiva Valente. <\/p>\n\n\n\n
Durante o per\u00edodo de agosto de 2023 a janeiro de 2024 (per\u00edodo de testes), a Plataforma FGTS Digital foi disponibilizada em uma vers\u00e3o de produ\u00e7\u00e3o limitada para que os empregadores pudessem conhecer os servi\u00e7os, funcionalidades e j\u00e1 se prepararem para a nova sistem\u00e1tica que ser\u00e1 institu\u00edda. <\/p>\n\n\n\n
Tecnologia – <\/strong>O Serpro responde pela viabiliza\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do projeto, unificando e centralizando as informa\u00e7\u00f5es de todas as empresas brasileiras a partir da integra\u00e7\u00e3o entre eSocial, Pix Caixa, Acesso Gov.br e outros\u200b sistemas. “A nova plataforma apoiar\u00e1 cerca de 4,5 milh\u00f5es de empregadores na gest\u00e3o dos mais de 50 milh\u00f5es de trabalhadores\u200b com v\u00ednculos empregat\u00edcios emitindo, todos os meses, 7 milh\u00f5es de guias para recolhimento da obriga\u00e7\u00e3o”, aponta o diretor-presidente da empresa de tecnologia, Alexandre Amorim.<\/p>\n\n\n\n “Temos, em um \u00fanico lugar, de forma segura e controlada, os dados dos trabalhadores que t\u00eam direito ao FGTS e esse \u00e9 um fato in\u00e9dito na nossa hist\u00f3ria. E para isso contam com uma arquitetura de solu\u00e7\u00e3o segura, robusta e resiliente para garantir desempenho e disponibilidade\u200b”, destaca Amorim. <\/p>\n\n\n\n E os cidad\u00e3os, al\u00e9m de seguros pela gest\u00e3o, t\u00e9cnicas e ferramentas de seguran\u00e7a do Serpro, tamb\u00e9m est\u00e3o protegidos pela Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD), que rege as a\u00e7\u00f5es e o neg\u00f3cio da estatal.<\/p>\n\n\n\n Gest\u00e3o dos recursos do FGTS<\/strong> – Neste novo cen\u00e1rio, com a entrega do FGTS Digital pelo Minist\u00e9rio Trabalho, a CAIXA refor\u00e7a seu compromisso com o Governo Federal na melhoria cont\u00ednua na operacionaliza\u00e7\u00e3o dos recursos do FGTS, com vistas ao cumprimento de seu papel social.<\/p>\n\n\n\n \u201cA CAIXA, em parceria com o Governo Federal, contribuiu para o desenvolvimento dessa nova plataforma digital do Minist\u00e9rio do Trabalho que beneficiar\u00e1 cerca de 4,5 milh\u00f5es de empregadores. O banco segue na gest\u00e3o dos recursos do FGTS e no atendimento aos trabalhadores, melhorando continuamente os canais e servi\u00e7os do FGTS\u201d, ressalta o vice-presidente do Agente Operador da CAIXA, Pedro Freitas.<\/p>\n\n\n\n A nova plataforma aproveitar\u00e1 as informa\u00e7\u00f5es de remunera\u00e7\u00e3o declaradas no eSocial, onde os d\u00e9bitos j\u00e1 s\u00e3o individualizados desde sua origem. Assim, os empregadores, ao fornecerem os dados contratuais e de folha de pagamento via eSocial, ter\u00e3o acesso a um sistema integrado que oferecer\u00e1 a possibilidade de gera\u00e7\u00e3o de guias personalizadas e r\u00e1pidas, o c\u00e1lculo de indeniza\u00e7\u00f5es compensat\u00f3rias, a obten\u00e7\u00e3o de extratos detalhados por trabalhador ou resumos consolidados por empregador, al\u00e9m da possibilidade de solicitar estornos e parcelamentos. <\/p>\n\n\n\n Desta maneira, da mesma forma que o eSocial j\u00e1 beneficia diversos sistemas governamentais, fornecendo dados para a RAIS e o CAGED, al\u00e9m de auxiliar no recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e na elabora\u00e7\u00e3o do perfil profissiogr\u00e1fico previdenci\u00e1rio, o FGTS Digital tamb\u00e9m ser\u00e1 enriquecido com os dados cadastrais, contratuais e remunerat\u00f3rios dos trabalhadores informados. Este processo refor\u00e7a a iniciativa do Governo Federal de unificar, simplificar e reduzir a burocracia no cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es legais. <\/p>\n\n\n\n Vantagens do Novo Sistema <\/strong><\/p>\n\n\n\n Ganho de tempo<\/strong> – Conforme levantamento feito pelas empresas do Grupo de Trabalho Piloto do eSocial, o processo de recolhimento do FGTS por meio da atual sistem\u00e1tica demanda aproximadamente 34 horas mensais dos empregadores. Paralelamente, o cumprimento de todas as obriga\u00e7\u00f5es legais junto ao eSocial exige cerca de 25 horas por m\u00eas. Com a implementa\u00e7\u00e3o do FGTS Digital, os empregadores ter\u00e3o um ganho de tempo estimado em 34 horas mensais e redu\u00e7\u00e3o de custos operacionais. <\/p>\n\n\n\n Automatiza\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es <\/strong>– Com o FGTS Digital, haver\u00e1 atualiza\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de informa\u00e7\u00f5es que precisam ser fornecidas \u00e0 CAIXA e que ser\u00e3o transmitidas pelo FGTS Digital, por exemplo, mudan\u00e7as cadastrais ou contratuais do trabalhador registradas no eSocial. Isso elimina a necessidade de uma chave de libera\u00e7\u00e3o do saque do FGTS, em situa\u00e7\u00f5es de desligamento que d\u00e3o direito ao saque. <\/p>\n\n\n\n Substitui\u00e7\u00e3o do PIS pelo CPF<\/strong> – Outra mudan\u00e7a significativa \u00e9 a ado\u00e7\u00e3o do CPF como identificador \u00fanico do trabalhador, substituindo o uso do PIS. Essa mudan\u00e7a resolve diversos problemas relacionados \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o do PIS: como um trabalhador possuir mais de um n\u00famero PIS que pode estar associado a mais de um trabalhador. Inconsist\u00eancias dessa natureza podem afetar o recolhimento dos valores devidos nas contas vinculadas dos trabalhadores e dificultam o processo de individualiza\u00e7\u00e3o e de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Tal medida aprimora notavelmente a gest\u00e3o empresarial e a precis\u00e3o nas informa\u00e7\u00f5es prestadas pelos empregadores. <\/p>\n\n\n\n Pix –<\/strong> A ado\u00e7\u00e3o do Pix como m\u00e9todo de pagamento para o FGTS Digital oferece m\u00faltiplas vantagens, incluindo a elimina\u00e7\u00e3o de pagamentos duplicados, a preven\u00e7\u00e3o contra o recolhimento de d\u00e9bitos j\u00e1 quitados e a impossibilidade de pagar guias vencidas. Essa inova\u00e7\u00e3o, portanto, elimina problemas da atual sistem\u00e1tica e promove a rapidez na arrecada\u00e7\u00e3o e no dep\u00f3sito dos valores recolhidos nas contas vinculadas dos trabalhadores. A ado\u00e7\u00e3o do Pix proporcionar\u00e1 expressiva redu\u00e7\u00e3o de custos com tarifas pagas \u00e0 rede arrecadadora do FGTS, o que resultar\u00e1 em economias financeiras substanciais para o Fundo. Redu\u00e7\u00e3o de custos pode refletir em mais recursos dispon\u00edveis para financiamento de pol\u00edticas p\u00fablicas ou mesmo numa distribui\u00e7\u00e3o de lucros mais generosa aos trabalhadores. <\/p>\n\n\n\n Aumento da Rede Arrecadadora<\/strong> – Al\u00e9m disso, \u00e9 importante ressaltar que haver\u00e1 um aumento significativo da rede arrecadadora do FGTS, que saltar\u00e1 de cerca de 16 institui\u00e7\u00f5es conveniadas para mais de 800, ampliando consideravelmente as op\u00e7\u00f5es de pagamento. <\/p>\n\n\n\n Conhe\u00e7a mais sobre o FGTS Digital<\/strong>aqui<\/strong><\/a>.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n Servi\u00e7os:<\/strong> <\/p>\n\n\n\n No dia 28 de fevereiro (quarta-feira), a Secretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho (SIT) promover\u00e1 uma live<\/em>, \u00e0s 14h, no canal do YouTube da Enit<\/a> para fazer uma demonstra\u00e7\u00e3o do sistema e esclarecer d\u00favidas do p\u00fablico em geral. <\/p>\n\n\n\n Nos dias 7 e 28 de mar\u00e7o, \u00e0s 14 horas, a equipe t\u00e9cnica do FGTS Digital realizar\u00e1 plant\u00f5es tira d\u00favidas, no canal do\u00a0YouTube da Enit<\/a>, para esclarecer d\u00favidas de empregadores e usu\u00e1rios da plataforma (escrit\u00f3rios de contabilidade e RH).<\/p>\n\n\n\n