O novo m\u00f3dulo do eSocial \u00e9 uma parceria da Justi\u00e7a do Trabalho com o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego<\/p>\n\n\n\n
22\/01\/24 – Um novo m\u00f3dulo Web-Judici\u00e1rio do eSocial, lan\u00e7ado em dezembro, em parceria do Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho com o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, permite que as Varas do Trabalho fa\u00e7am novas anota\u00e7\u00f5es na Carteira de Trabalho Digital decorrentes de decis\u00f5es judiciais, como data de admiss\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o salarial ou de cargo e afastamentos. Antes dessa nova vers\u00e3o, as Varas conseguiam efetuar apenas a baixa do v\u00ednculo de emprego na CTPS Digital. <\/p>\n\n\n\n
A Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social (CTPS) em meio eletr\u00f4nico, ou Carteira de Trabalho Digital, foi lan\u00e7ada em 2019, inclusive para v\u00ednculos que j\u00e1 estavam em vigor. De acordo com a Portaria ME\/SEPRT 1.195\/2019, as anota\u00e7\u00f5es devem ser feitas no eSocial, em regra, pelo pr\u00f3prio empregador. Mas o artigo 39 da CLT autoriza a Justi\u00e7a do Trabalho a anotar o v\u00ednculo, caso ele n\u00e3o cumpra essa obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Nesse sentido, inicialmente foi implementado no eSocial a Baixa Judicial do V\u00ednculo, que permitia ao Judici\u00e1rio Trabalhista enviar informa\u00e7\u00f5es sobre o t\u00e9rmino de contratos reconhecidos em ju\u00edzo. Na nova vers\u00e3o, a Anota\u00e7\u00e3o Judicial do V\u00ednculo permite aos usu\u00e1rios cadastrados como \u201coperadores do judici\u00e1rio\u201d enviar informa\u00e7\u00f5es relativas a todo o per\u00edodo do v\u00ednculo trabalhista reconhecido em ju\u00edzo. Concomitantemente, o novo m\u00f3dulo WEB-Judici\u00e1rio passou a contar com as funcionalidades necess\u00e1rias para envio de ambos os eventos.<\/p>\n\n\n\n
Antes dessa nova vers\u00e3o, as Varas do Trabalho tinham de enviar of\u00edcios a setores do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, INSS ou outro \u00f3rg\u00e3o do Poder Executivo para que os trabalhadores pudessem ter seus direitos anotados formalmente em suas carteiras de trabalho digitais, o que muitas vezes poderia levar muito tempo at\u00e9 ser efetivado.<\/p>\n\n\n\n
Agora, esse procedimento poder\u00e1 ser feito de forma automatizada, pela web, diretamente pelos servidores da Justi\u00e7a do Trabalho, com benef\u00edcios imediatos aos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n