As empresas ainda t\u00eam at\u00e9 as 23h59min desta sexta-feira (8) para preencher o relat\u00f3rio, cumprindo a determina\u00e7\u00e3o da Lei 14.611\/2023<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego e o Minist\u00e9rio das Mulheres contabilizaram at\u00e9 as 18h, desta sexta-feira (8), que 49.704 empresas, com 100 ou mais empregados, preencheram o relat\u00f3rio de transpar\u00eancia salarial.<\/p>\n\n\n\n
Entretanto, elas ainda t\u00eam at\u00e9 as 23h59 de hoje (8) para enviar ou corrigir dados na plataforma Emprega Brasil. Conforme dados da RAIS, a expectativa era que 49.587 mil estabelecimentos se enquadram na Lei da Igualdade Salarial, sancionada no ano passado. Portanto, os Minist\u00e9rios alcan\u00e7aram a meta de 100% dos estabelecimentos enviando as suas informa\u00e7\u00f5es. \u201cUm marco para a igualdade salarial\u201d, comemora Luciana Nakamura, diretora de projeto do MTE.<\/p>\n\n\n\n
A perspectiva \u00e9 que ainda no m\u00eas de mar\u00e7o seja divulgado um balan\u00e7o completo, a partir dos dados enviados pelas empresas sobre a Igualdade Salarial e Crit\u00e9rios Remunerat\u00f3rios entre mulheres e homens que exercem trabalho de igual valor ou atuam na mesma fun\u00e7\u00e3o. \u201cEstamos organizando as informa\u00e7\u00f5es para mostrar as diferen\u00e7as salariais entre mulheres e homens, entender as diferen\u00e7as que naturalizam as formas de discrimina\u00e7\u00e3o. Todas essas informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o importantes para avan\u00e7ar na igualdade salarial\u201d, ressalta a subsecret\u00e1ria de Estat\u00edsticas e Estudos do Trabalho do MTE, Paula Montagner.<\/p>\n\n\n\n
Para Rosane Silva, secret\u00e1ria nacional de Autonomia Econ\u00f4mica e Pol\u00edtica de Cuidados do Minist\u00e9rio das Mulheres, os n\u00fameros demonstram o quanto as empresas est\u00e3o cumprindo a legisla\u00e7\u00e3o e colaborando com o governo e com o pa\u00eds. A secret\u00e1ria reafirmou, ainda, que o objetivo da lei n\u00e3o \u00e9 punir as empresas, ou os empres\u00e1rios, mas ajudar a construir uma nova cultura no pa\u00eds, que \u00e9 a de garantir igualdade salarial entre homens e mulheres. “Nunca tivemos como objetivo ser uma lei punitivista, mas educativa”, afirmou Rosane da Silva.”<\/p>\n\n\n\n
Dados preliminares indicam que dentre os crit\u00e9rios mais citados pelos estabelecimentos para a remunera\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o dos empregados, s\u00e3o: proatividade (80%), tempo de servi\u00e7o (75%), trabalho em equipe (75%), produ\u00e7\u00e3o por metas (60%) e plano de cargos e sal\u00e1rios (50%). Entretanto, apenas 40% dos estabelecimentos indicaram ter a\u00e7\u00f5es de creche e 78% ainda n\u00e3o adotaram a licen\u00e7a paternidade estendida. Outro dado que chamou aten\u00e7\u00e3o \u00e9 que apenas 35% dos estabelecimentos indicaram adotar pol\u00edticas para as mulheres de promo\u00e7\u00e3o a cargos de dire\u00e7\u00e3o e ger\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Nos casos em que for verificada a desigualdade na remunera\u00e7\u00e3o, as empresas dever\u00e3o elaborar e implementar um Plano de A\u00e7\u00e3o para Mitiga\u00e7\u00e3o da Desigualdade Salarial e de Crit\u00e9rios Remunerat\u00f3rios entre Mulheres e Homens. As empresas ser\u00e3o notificadas por meio da Auditoria Fiscal do Trabalho para elaborarem o Plano de A\u00e7\u00e3o no prazo de 90 dias, com a participa\u00e7\u00e3o de representantes das entidades de classe.<\/p>\n\n\n\n
As empresas t\u00eam at\u00e9 o final de mar\u00e7o\/2024 para publicar o relat\u00f3rio de transpar\u00eancia salarial e de crit\u00e9rios remunerat\u00f3rios, como determina a Lei n\u00ba 14.611\/2023.<\/p>\n\n\n\n
Sobre a Lei<\/p>\n\n\n\n
Em 3 de julho de 2023, foi sancionada a Lei n\u00ba 14.611, que aborda a igualdade salarial e de crit\u00e9rios remunerat\u00f3rios entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, modificando o artigo 461 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). Empresas com mais de 100 empregados devem adotar medidas para garantir essa igualdade, incluindo transpar\u00eancia salarial, fiscaliza\u00e7\u00e3o contra discrimina\u00e7\u00e3o, canais de den\u00fancia, programas de diversidade e inclus\u00e3o, e apoio \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o de mulheres. A lei \u00e9 uma iniciativa do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego e do Minist\u00e9rio das Mulheres.<\/p>\n\n\n\n