![\"\"](\"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/03\/WhatsApp-Image-2024-03-11-at-6.48.25-PM-1024x677-1.jpeg\")
<\/figure>\n\n\n\nNa abertura do evento, o presidente do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4), Fernando Quadros da Silva, destacou que a parceria com os ju\u00edzes e professores da Alemanha vem de bastante tempo, sendo uma aproxima\u00e7\u00e3o de m\u00fatuo aprendizado\u201d. O presidente do Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC), Francisco de Oliveira Neto, ressaltou o evento como \u201cum avan\u00e7o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pol\u00edtica p\u00fablica do tratamento do direito \u00e0 moradia, do direito \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o do solo, de modo a proporcionar maior garantia \u00e0s pessoas em rela\u00e7\u00e3o aos espa\u00e7os p\u00fablicos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
No primeiro painel da manh\u00e3, o juiz do Tribunal de Justi\u00e7a Federal da Alemanha, Dietmar Malik, falou sobre temas selecionados \u00e0 jurisprud\u00eancia sobre posse, propriedade e direitos reais sobre coisa alheia im\u00f3vel. Ele afirmou que na etapa de Bras\u00edlia do semin\u00e1rio teve oportunidade de conhecer mais sobre a legisla\u00e7\u00e3o de posse brasileira e que h\u00e1 muitas semelhan\u00e7as com o Direito alem\u00e3o. Ele explicou que, na Alemanha, o conceito de propriedade \u00e9 mais amplo e inclui todos os direitos que envolvem bens, ou seja, tamb\u00e9m os direitos de cr\u00e9dito obrigacionais.<\/p>\n\n\n\n
O corregedor-extrajudicial do TJSC, Arthur Jenichen Filho, falou sobre a import\u00e2ncia do registro de im\u00f3veis, tanto como garantia jur\u00eddica para os propriet\u00e1rios, como tamb\u00e9m para o ordenamento e organiza\u00e7\u00e3o social. Neste contexto, o desembargador destacou a import\u00e2ncia da regulariza\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, lembrando que o novo C\u00f3digo de Normas do Estado traz um cap\u00edtulo inteiro sobre a Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana. Segundo ele, desde 2018, mais de 30 mil im\u00f3veis foram regulamentados em Santa Catarina pela Reurb, com a participa\u00e7\u00e3o efetiva dos Cart\u00f3rios neste encaminhamento.<\/p>\n\n\n\n
Em sua fala, o tabeli\u00e3o do Cart\u00f3rio de Rio Negrinho, Wolfgang Stuhr, destacou que na Alemanha a posse n\u00e3o tem a mesma import\u00e2ncia que no Brasil. Ele explicou que durante o processo de desenvolvimento dos registros imobili\u00e1rios no Brasil, a posse passou a ser compreendida sobre v\u00e1rios aspectos \u2013 como posse real, como um fato ou entendida como direito de obriga\u00e7\u00e3o, como um contrato. Neste contexto, a posse \u00e9 considerada um caminho para a propriedade, ideia que acaba servindo como base, por exemplo, para a Lei de Usucapi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
No segundo painel da manh\u00e3, o professor Peter Huber, ex-juiz do Tribunal Federal Constitucional da Alemanha, trouxe toda sua experi\u00eancia para falar sobre a prote\u00e7\u00e3o constitucional da propriedade e de outros direitos reais na jurisprud\u00eancia. Presidindo a mesa, o desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira ressaltou a import\u00e2ncia de parcerias, como Brasil e Alemanha, para o aperfei\u00e7oamento do ordenamento jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o presidente do IRIB\/SC (Instituto de Registro Imobili\u00e1rio do Brasil), Jordan Fabr\u00edcio Martins, enfatizou o trabalho da entidade em contribuir para o aprimoramento e moderniza\u00e7\u00e3o das t\u00e9cnicas de registro. Ele lembrou ainda que o sistema de registro imobili\u00e1rio brasileiro tem uma sens\u00edvel inspira\u00e7\u00e3o no c\u00f3digo alem\u00e3o. Tamb\u00e9m participaram da mesa o desembargador Luiz Felipe Siegert Schuch e os debatedores Anna-Bettina Kaiser, Georges Abboud e Jos\u00e9 Paulo Balthazar.<\/p>\n\n\n\n
O V Semin\u00e1rio Brasil-Alemanha \u00e9 voltado a operadores do Direito, not\u00e1rios, registradores e magistrados de todo o Pa\u00eds. A partir dos debates, ser\u00e1 poss\u00edvel encaminhar estudos para eventuais aperfei\u00e7oamentos de C\u00f3digos de Normas estaduais que regem a atividade notarial e registral, no que toca ao registro de im\u00f3veis. Outras quatro edi\u00e7\u00f5es do Semin\u00e1rio Brasil-Alemanha j\u00e1 foram realizadas, tratando de processo civil, constitucional, penal e tribut\u00e1rio. No evento de 2011, sobre direito penal, a capital catarinense tamb\u00e9m sediou uma etapa.<\/p>\n\n\n\n