O Poder Judici\u00e1rio e o Executivo firmaram, nesta ter\u00e7a-feira (12\/3), em cerim\u00f4nia no Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para o incremento das investiga\u00e7\u00f5es criminais e a produ\u00e7\u00e3o de intelig\u00eancia. Por meio da coopera\u00e7\u00e3o, s\u00e3o esperados avan\u00e7os na efici\u00eancia e na celeridade dos processos judiciais que envolvam atividades de pol\u00edcia judici\u00e1ria. O objetivo do conv\u00eanio \u00e9 unir esfor\u00e7os na busca de solu\u00e7\u00f5es que favore\u00e7am o acesso a dados e informa\u00e7\u00f5es entre o Poder Judici\u00e1rio, o Servi\u00e7o Notarial e de Registro P\u00fablico, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP) e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A comunica\u00e7\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos envolvidos e as Serventias Extrajudiciais se dar\u00e1 por meio das plataformas do SERP (Sistema Eletr\u00f4nico dos Registros P\u00fablicos), da CENSEC (Central Notarial de Servi\u00e7os Eletr\u00f4nicos Compartilhados) e da CENPROT (Central Nacional de Servi\u00e7os Eletr\u00f4nicos dos Tabeli\u00e3es de Protesto de T\u00edtulos).<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00f3s vivemos amplo processo de digitaliza\u00e7\u00e3o das atividades cartor\u00e1rias e notariais de uma maneira geral, integrando as diferentes centrais j\u00e1 existentes em uma \u00fanica plataforma, que \u00e9 o Sistema Eletr\u00f4nico de Registros P\u00fablicos. E esse compartilhamento com as atividades de investiga\u00e7\u00e3o \u00e9 especialmente importante\u201d, considerou o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, em cerim\u00f4nia de assinatura do acordo.<\/p>\n\n\n\n
Para o ministro, a iniciativa do MJSP \u00e9 relevante, sobretudo, para o enfrentamento do crime organizado. \u201cHoje em dia, mais do que a repress\u00e3o puramente policial, \u00e9 a capacidade de saber onde est\u00e1 o dinheiro e enfrentar a lavagem que permite um combate mais eficiente ao crime. E essa \u00e9 uma iniciativa que visa a este fim\u201d, declarou Barroso.<\/p>\n\n\n\n
O ministro da Justi\u00e7a e da Seguran\u00e7a P\u00fablica, Ricardo Lewandowski, ressaltou que, como desafio no combate ao crime organizado, est\u00e1 a exist\u00eancia de organismos que atuam nas esferas federais, estaduais e municipais e que o acordo representa importante passo nesse combate. \u201cEsse \u00e9 um exemplo de como os poderes do Estado podem colaborar de forma harm\u00f4nica para chegar a resultados que interessam \u00e0 sociedade brasileira como um todo\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o corregedor nacional de Justi\u00e7a, ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, o conv\u00eanio vai permitir o interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, a manuten\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a de dados e a viabilidade de troca de informa\u00e7\u00f5es de maneira f\u00e1cil e \u00e1gil. \u201cEditamos, tamb\u00e9m, o Provimento n. 161\/2024<\/a>, importante para a preven\u00e7\u00e3o e o combate \u00e0 lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e \u00e0 prolifera\u00e7\u00e3o de armas de destrui\u00e7\u00e3o em massa\u201d, complementou.<\/p>\n\n\n\n \u201cEsse acordo sinaliza um refor\u00e7o em todo um trabalho que viemos fazendo para enfrentar o crime organizado\u201d, ressaltou o presidente do Coaf, Ricardo Li\u00e1o, tamb\u00e9m destacando os avan\u00e7os normativos com a atualiza\u00e7\u00e3o do Provimento n. 88\/2019 no Provimento n. 161\/2024<\/a>. \u201cMuito nos engrandece contribuir com esse projeto de pol\u00edtica p\u00fablica, de combater a lavagem de dinheiro, o crime organizado, a sonega\u00e7\u00e3o fiscal e os neg\u00f3cios jur\u00eddicos esp\u00farios\u201d, disse o presidente do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletr\u00f4nico de Im\u00f3veis (ONR), Juan Pablo Correa Gossweiler, representante dos registradores.<\/p>\n\n\n\n Com o acordo, pretende-se atingir tr\u00eas metas, sendo a primeira delas o desenvolvimento de API (sigla em ingl\u00eas, de Application Programming Interface) que promova o interc\u00e2mbio de arquivos por acesso identificado aos dados solicitados e informa\u00e7\u00f5es sob guarda de not\u00e1rios e de registradores. Tamb\u00e9m \u00e9 previsto o desenvolvimento de aparato normativo e, finalmente, a satisfa\u00e7\u00e3o da necessidade de acesso do MJSP e do COAF aos dados e informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis no servi\u00e7o notarial e de registro para fins de investiga\u00e7\u00e3o criminal.<\/p>\n\n\n\n Cadastramento<\/strong><\/p>\n\n\n\n As unidades vinculadas ao MJSP e o COAF indicar\u00e3o aos operadores nacionais dos servi\u00e7os notariais e de registro, bem como ao Col\u00e9gio Notarial do Brasil e ao Instituto de Protestos de T\u00edtulo os correspondentes administradores masters, que ser\u00e3o os respons\u00e1veis pela inclus\u00e3o, controle e exclus\u00e3o de usu\u00e1rios autorizados, nas unidades vinculadas ao MJSP e no COAF, a executar o acesso a dados notariais e de registro.<\/p>\n\n\n\n Os representantes (respons\u00e1veis legais) pelas unidades vinculadas ao MJSP e pelo COAF enviar\u00e3o ao ONSERP, ao CNB e ao IEPTB os dados previstos em ficha cadastral, em documento digitalmente certificado (e-CPF A3), instru\u00eddo com c\u00f3pia de documento que comprove poderes de representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Os administradores\u00a0masters<\/em>\u00a0indicados dever\u00e3o acessar o sistema utilizando certificado digital e-CPF A3 ou outros meios autorizados pelo SERP, definido pelo art. 228-C do\u00a0C\u00f3digo Nacional de Normas<\/a>\u00a0da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a do Conselho Nacional de Justi\u00e7a \u2013 Foro Extrajudicial (CNN\/CN\/CNJ-Extra), e poder\u00e3o cadastrar outros usu\u00e1rios, conforme necessidades das respectivas institui\u00e7\u00f5es. Todo o procedimento \u00e9 audit\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n