As 51.073 empresas devem publicar o relat\u00f3rio, disponibilizado pelo MTE, at\u00e9 o dia 31 de mar\u00e7o, segundo a Lei da Igualdade Salarial<\/p>\n\n\n\n
As empresas que enviaram as informa\u00e7\u00f5es sobre a transpar\u00eancia salarial e crit\u00e9rios remunerat\u00f3rios para o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) dever\u00e3o, a partir de 21 de mar\u00e7o, acessar o seu relat\u00f3rio disponibilizado pelo portal do\u00a0Emprega Brasil.<\/a>\u00a0De posse deste relat\u00f3rio, a empresa tem at\u00e9 o dia 31 de mar\u00e7o para publicar em suas redes sociais, site ou em instrumentos similares, sempre em local vis\u00edvel, garantida a ampla divulga\u00e7\u00e3o para seus empregados, trabalhadores e p\u00fablico em geral.<\/p>\n\n\n\n O MTE observa que somente o relat\u00f3rio, que ser\u00e1 divulgado a partir do dia 21 de mar\u00e7o, deve ser considerado como oficial. Informa\u00e7\u00f5es disseminadas antes desta data, devem ser ignoradas.<\/p>\n\n\n\n \u201cA \u00e1rea t\u00e9cnica do MTE ainda est\u00e1 trabalhando para consolidar os dados que ser\u00e3o disponibilizados no portal Emprega Brasil na pr\u00f3xima quinta (21)\u201d, ressalta a subsecret\u00e1ria de Estat\u00edsticas e Estudos do Trabalho do MTE, Paula Montagner.<\/p>\n\n\n\n As empresas com 100 ou mais funcion\u00e1rios tiveram at\u00e9 o dia 8 de mar\u00e7o para mandar as informa\u00e7\u00f5es sobre a transpar\u00eancia salarial e crit\u00e9rios remunerat\u00f3rios para o MTE, conforme determina a Lei de Igualdade Salarial. Com as informa\u00e7\u00f5es, o MTE produziu um relat\u00f3rio que dever\u00e1 ser publicado pela empresa at\u00e9 o dia 31 de mar\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n A perspectiva do Minist\u00e9rio do Trabalho e do Minist\u00e9rio das Mulheres \u00e9 ainda no m\u00eas de mar\u00e7o divulgar um balan\u00e7o completo, a partir dos dados enviados pelas empresas, sobre a igualdade salarial e crit\u00e9rios remunerat\u00f3rios entre mulheres e homens que exercem trabalho de igual valor ou atuam na mesma fun\u00e7\u00e3o. Na solenidade de divulga\u00e7\u00e3o dos dados, ser\u00e1 publicado o decreto do Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral.<\/p>\n\n\n\n Sobre a Lei –\u00a0<\/strong>Em 3 de julho de 2023, foi sancionada a Lei n\u00ba 14.611, que aborda a igualdade salarial e de crit\u00e9rios remunerat\u00f3rios entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, modificando o artigo 461 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). Empresas com mais de 100 empregados devem adotar medidas para garantir essa igualdade, incluindo transpar\u00eancia salarial, fiscaliza\u00e7\u00e3o contra discrimina\u00e7\u00e3o, canais de den\u00fancia, programas de diversidade e inclus\u00e3o, e apoio \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o de mulheres. A lei \u00e9 uma iniciativa do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego e do Minist\u00e9rio das Mulheres.<\/p>\n\n\n\n