A Se\u00e7\u00e3o Especializada em Diss\u00eddios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de um acordo coletivo de trabalho celebrado entre uma federa\u00e7\u00e3o de trabalhadores e uma empresa, em raz\u00e3o da recusa do sindicato em participar da negocia\u00e7\u00e3o coletiva. O colegiado ressaltou que, nesse caso, a jurisprud\u00eancia do Tribunal reconhece a compet\u00eancia das federa\u00e7\u00f5es para formalizarem acordos.<\/p>\n\n\n\n
O Sindicato dos Trabalhadores de Radiodifus\u00e3o e Televis\u00e3o do Distrito Federal (Sinrad-DF) ajuizou uma a\u00e7\u00e3o para anular o acordo coletivo de trabalho firmado entre a Federa\u00e7\u00e3o Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifus\u00e3o e Televis\u00e3o (Fitert) e a pequena empresa JME Servi\u00e7os Integrados e Equipamentos. A alega\u00e7\u00e3o era de que a Fitert, por ser entidade sindical de segundo grau, n\u00e3o teria legitimidade para representar os trabalhadores da sua base territorial nem para assinar acordo coletivo de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Segundo sua alega\u00e7\u00e3o, h\u00e1 v\u00e1rios anos o Sinrad-DF e o sindicato patronal (Sindicato das Empresas de Asseio, Conserva\u00e7\u00e3o, Trabalho Tempor\u00e1rio e Servi\u00e7os Terceiriz\u00e1veis do Distrito Federal \u2013 Seac\/DF) t\u00eam conven\u00e7\u00e3o coletiva em vigor, tendo em vista que cerca de 60% da categoria dos radialistas no Distrito Federal prestam servi\u00e7os como terceirizados.<\/p>\n\n\n\n
A JME, em sua defesa, sustentou que sua atividade preponderante \u00e9 a de r\u00e1dio e, por isso, n\u00e3o \u00e9 vinculada ao Seac\/DF, mas ao Sindicato das Empresas de Televis\u00f5es e R\u00e1dios e Revistas e Jornais (Sinterj\/DF). Contudo, o Sinterj e o Sinrad n\u00e3o faziam acordo desde 2018 e, em 2021, o Sinrad n\u00e3o atendeu a diversas solicita\u00e7\u00f5es para negociar, alegando que deveria ser aplicada a conven\u00e7\u00e3o coletiva firmada com o Seac.<\/p>\n\n\n\n
O Tribunal Regional da 10\u00aa Regi\u00e3o (DF\/TO) julgou improcedente a a\u00e7\u00e3o anulat\u00f3ria. O colegiado considerou demonstrado, entre outros fatos, que o Sinrad-DF se negou a negociar diretamente com a JME, com receio de que a decis\u00e3o adotada pela assembleia prejudicasse os pisos salariais j\u00e1 conquistados em outras conven\u00e7\u00f5es coletivas com categorias econ\u00f4micas diferenciadas. Para o TRT, essa recusa foi fundada em interesses pol\u00edticos que n\u00e3o justificam a omiss\u00e3o em atender os interesses dos empregados da JME.<\/p>\n\n\n\n
A relatora do recurso ordin\u00e1rio do sindicato, ministra Maria Cristina Peduzzi, afastou a alega\u00e7\u00e3o de que sua recusa em celebrar acordo coletivo visava garantir benef\u00edcios da conven\u00e7\u00e3o, porque, de acordo com a lei, o acordo prevalece sobre a conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho. Para a ministra, em raz\u00e3o da evidente in\u00e9rcia do sindicato diante das solicita\u00e7\u00f5es de negocia\u00e7\u00e3o, a legitimidade subsidi\u00e1ria da federa\u00e7\u00e3o torna v\u00e1lido o acordo coletivo de trabalho celebrado com a empresa. Dessa maneira, foi mantida a improced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o anulat\u00f3ria, e o Sinrad-DF foi condenado ao pagamento de custas processuais e dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n\n\n\n