{"id":87163,"date":"2024-04-01T16:12:10","date_gmt":"2024-04-01T19:12:10","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=87163"},"modified":"2024-04-01T16:12:40","modified_gmt":"2024-04-01T19:12:40","slug":"dialogo-pela-cidadania-e-desjudicializacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/dialogo-pela-cidadania-e-desjudicializacao\/","title":{"rendered":"Di\u00e1logo pela cidadania e desjudicializa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Corregedor da Justi\u00e7a do Paran\u00e1, desembargador Roberto Antonio Massaro destaca retomada do Grupo de Trabalho \u201cDi\u00e1logos com a Corregedoria\u201d e projeto-piloto do CNJ com not\u00e1rios e registradores para aumentar leque de servi\u00e7os do setor extrajudicial<\/em><\/p>\n\n\n\n

Em entrevista \u00e0 assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Not\u00e1rios e Registradores, o Desembargador Roberto Antonio Massaro faz um balan\u00e7o positivo do seu primeiro ano de gest\u00e3o \u00e0 frente da Corregedoria da Justi\u00e7a do Paran\u00e1. O magistrado ressalta a importante parceria com os not\u00e1rios, registradores e entidades que representam a classe, apresenta o plano de interioriza\u00e7\u00e3o das discuss\u00f5es do Grupo de Trabalho \u201cDi\u00e1logos com a Corregedoria\u201d e destaca o projeto-piloto do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) que visa ampliar o rol de servi\u00e7os oferecidos pelos cart\u00f3rios para desafogar o Judici\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n

No dia 8 de dezembro do ano passado, durante o Encontro dos Associados da Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores do Estado do Paran\u00e1 (Anoreg\/PR), Desembargador Massaro foi homenageado pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Not\u00e1rios e Registradores (CNR) e Associa\u00e7\u00e3o de Not\u00e1rios e Registradores do Brasil (Anoreg\/BR). O presidente das duas entidades, Rog\u00e9rio Portugal Bacellar, entregou ao corregedor da Justi\u00e7a do Paran\u00e1 uma placa em reconhecimento \u00e0 prof\u00edcua dedica\u00e7\u00e3o com que sempre atuou em prol do Direito Notarial e Registral. A honraria foi proposta pela Anoreg\/PR pela retomada do projeto \u201cDi\u00e1logos com a Corregedoria\u201d. Tamb\u00e9m participou da homenagem a presidente da Anoreg\/PR, Dra. Mariana Carvalho Pozenato Martins.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 o papel da Corregedoria da Justi\u00e7a?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O papel da Corregedoria est\u00e1 estabelecido regimentalmente. A ela compete a fiscaliza\u00e7\u00e3o das serventias extrajudiciais atrav\u00e9s de correi\u00e7\u00f5es ou inspe\u00e7\u00f5es. As inspe\u00e7\u00f5es n\u00e3o precisam de aviso; j\u00e1 as correi\u00e7\u00f5es precisam ser comunicadas com 30 dias de anteced\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n

Buscamos fazer um roteiro de correi\u00e7\u00f5es, conforme a orienta\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) quanto aos servi\u00e7os cartor\u00e1rios que devem ser fiscalizados a cada ano. Temos trabalhado para aprimorar a forma de fiscaliza\u00e7\u00e3o, por\u00e9m sempre atento \u00e0s diretrizes do CNJ. <\/p>\n\n\n\n

No \u00faltimo ano fizemos muitas correi\u00e7\u00f5es virtuais, mas tamb\u00e9m fizemos uma programa\u00e7\u00e3o com correi\u00e7\u00f5es presenciais por regi\u00f5es e seguimos um rod\u00edzio para que todos os cart\u00f3rios do Estado sejam periodicamente visitados. E \u00e9 nessa sistem\u00e1tica que seguiremos at\u00e9 o final da gest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O senhor foi recentemente homenageado pela Anoreg\/BR e CNR pela retomada do projeto \u201cDi\u00e1logos com a Corregedoria\u201d. Qual \u00e9 a import\u00e2ncia dessa iniciativa no relacionamento com os not\u00e1rios e registradores do Estado?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A iniciativa de estabelecer esse di\u00e1logo mais pr\u00f3ximo com todas as entidades notariais e registrais partiu do Desembargador Robson Marques Cury, que foi corregedor da Justi\u00e7a no bi\u00eanio 2015\/2016. Naquela oportunidade o projeto foi importante, porque houve uma aproxima\u00e7\u00e3o muito grande com as entidades de classe em fun\u00e7\u00e3o das mat\u00e9rias que eram inerentes ao desenvolvimento da nossa fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Assim, reeditar o grupo de trabalho \u201cDi\u00e1logos com a Corregedoria\u201d foi um dos primeiros pontos que inclu\u00ed em meu plano de gest\u00e3o, porque considero essencial que o Judici\u00e1rio esteja sempre disposto a ouvir. <\/p>\n\n\n\n

A Corregedoria n\u00e3o tem o papel s\u00f3 de fiscaliza\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m e especialmente de orienta\u00e7\u00e3o. Esse di\u00e1logo com as entidades \u00e9 necess\u00e1rio porque elas det\u00eam informa\u00e7\u00f5es importantes e, al\u00e9m disso, ajuda na especializa\u00e7\u00e3o da nossa atividade. <\/p>\n\n\n\n

Sabemos que o Direito \u00e9 muito din\u00e2mico e a sociedade precisa cada vez mais dos servi\u00e7os notariais e registrais, a fim de garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica dos atos. A partir da\u00ed, e considerando esta constante evolu\u00e7\u00e3o, aproveitamos este momento de di\u00e1logo para refletir sobre relevantes e inovadores temas que t\u00eam reflexo na \u00e1rea notarial e registral. <\/p>\n\n\n\n

Quantos encontros do \u201cDi\u00e1logos com a Corregedoria\u201d j\u00e1 aconteceram e qual \u00e9 a programa\u00e7\u00e3o para 2024?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Desde a retomada dessa iniciativa, fizemos um encontro em 31 de outubro do ano passado e pretendemos realizar mais tr\u00eas e, desta vez, vamos incluir cidades do interior do nosso Estado, para assim, alcan\u00e7ar e envolver um maior n\u00famero de not\u00e1rios e registradores na participa\u00e7\u00e3o do programa. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m dos \u201cDi\u00e1logos com a Corregedoria\u201d, quais s\u00e3o os seus projetos no bi\u00eanio 2023\/2024?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Como mostrou a \u00faltima revista Cart\u00f3rio Contempor\u00e2neo<\/em>, o ministro Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), prop\u00f4s desjudicializar a vida dos brasileiros. Ele prop\u00f4s \u00e0s Corregedorias, entre elas a do Paran\u00e1, trabalhar em conjunto com a atividade notarial e registral para desenvolver um programa de prepara\u00e7\u00e3o dos agentes delegados para auxiliar o Poder Judici\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n

Nosso pa\u00eds tem enfrentado um problema muito s\u00e9rio e fomos convidados pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) para desenvolver um projeto-piloto, em conjunto com a 2\u00aa Vice-Presid\u00eancia deste Tribunal e com o apoio da Anoreg-BR e Anoreg-PR, com o prop\u00f3sito \u00e9 ampliar o acesso \u00e0 justi\u00e7a por meio dessa abordagem, ao mesmo tempo em que desjudicializa as demandas que podem ser resolvidas por autocomposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, estamos analisando quest\u00f5es que podem ser resolvidas por meio de concilia\u00e7\u00e3o dentro das unidades cartor\u00e1rias. Este \u00e9 um projeto nacional, ainda embrion\u00e1rio, iniciado no ano passado, mas que conta com nossa assist\u00eancia e o apoio de agentes delegados convidados. <\/p>\n\n\n\n

Em breve, realizaremos as primeiras reuni\u00f5es com esses agentes delegados, inclusive para orient\u00e1-los e prepar\u00e1-los para suas responsabilidades nesse contexto. Cursos espec\u00edficos ser\u00e3o ministrados com o apoio da Escola Nacional de Not\u00e1rios e Registradores – ENNOR para esse prop\u00f3sito.<\/p>\n\n\n\n

Importante registar, al\u00e9m disso, que nesta gest\u00e3o a Corregedoria da Justi\u00e7a tamb\u00e9m fez um estudo para possibilitar que o Paran\u00e1 equacionasse o chamado limbo funcional, resolvendo de forma definitiva um problema hist\u00f3rico que se arrastava por mais de 20 anos, que envolvia as remo\u00e7\u00f5es feitas p\u00f3s-promulga\u00e7\u00e3o da Carta Constitucional. <\/p>\n\n\n\n

No \u00faltimo m\u00eas de janeiro de 2024, esses agentes delegados escolheram as serventias dispon\u00edveis seguindo os crit\u00e9rios estabelecidos pelos CNJ. O pr\u00f3ximo passo \u00e9 o TJPR abrir o concurso de remo\u00e7\u00f5es e provimento, porque h\u00e1 um grande n\u00famero de serventias vagas, com agentes interinos designados. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m j\u00e1 foi aprovado, nesta gest\u00e3o, o novo Regulamento do Concurso de Ingresso na Atividade Notarial e de Registro do Estado do Paran\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

Ainda existem outros projetos em andamento, sempre visando facilitar tanto a atividade registral e notarial, assim como a fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte desta Corregedoria. Pretendemos instituir o Programa de Premia\u00e7\u00e3o Anual pela Corregedoria da Justi\u00e7a aos Servi\u00e7os do Foro Extrajudicial do Estado do Paran\u00e1, tendo por finalidade reconhecer a melhoria de desempenho e as boas pr\u00e1ticas de gest\u00e3o no \u00e2mbito dos servi\u00e7os notariais e de registro deste Estado, com a premia\u00e7\u00e3o \u201cSelo de Efici\u00eancia e Qualidade da Corregedoria da Justi\u00e7a\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A institui\u00e7\u00e3o de um programa de premia\u00e7\u00e3o pela Corregedoria da Justi\u00e7a aos servi\u00e7os do Foro Extrajudicial representa uma iniciativa estrat\u00e9gica, a fim de aprimorar a qualidade, efici\u00eancia e transpar\u00eancia dos servi\u00e7os prestados pelos cart\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

Destaca-se, tamb\u00e9m, a institui\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o de estudos voltada ao aprimoramento do C\u00f3digo de Normas do Foro Extrajudicial, sobretudo com a implementa\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Normas Nacional da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, garantindo uma normatiza\u00e7\u00e3o alinhada com a legisla\u00e7\u00e3o e adaptada \u00e0s inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas nas atividades notariais e registrais, al\u00e9m de proporcionar maior efici\u00eancia aos procedimentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os Extrajudiciais. <\/p>\n\n\n\n

Os estudos est\u00e3o em est\u00e1gio avan\u00e7ado, permitindo a apresenta\u00e7\u00e3o da proposta de revis\u00e3o do C\u00f3digo de Normas do Foro Extrajudicial ao Conselho da Magistratura ainda no decorrer do ano de 2024.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, com o objetivo de otimizar o sistema de fiscaliza\u00e7\u00e3o de selagem no Estado do Paran\u00e1, tamb\u00e9m foram iniciadas tratativas entre a Corregedoria da Justi\u00e7a e o Fundo de Apoio ao Registro Civil das Pessoas Naturais \u2013 Funarpen, destinadas a apresentar um sistema de software de gerenciamento de selos digitais, garantindo mais seguran\u00e7a nas atividades desempenhadas. O programa est\u00e1 em fase de finaliza\u00e7\u00e3o e tem prazo de implementa\u00e7\u00e3o ainda para o ano de 2024.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 a marca que o senhor quer deixar da sua gest\u00e3o na Corregedoria?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Primeiro, orienta\u00e7\u00e3o e di\u00e1logo, isso \u00e9 fundamental. A\u00ed entra o nosso papel correicional, pois a puni\u00e7\u00e3o \u00e9 a \u00faltima das op\u00e7\u00f5es. N\u00e3o admitimos m\u00e1-f\u00e9, por\u00e9m, e felizmente, as irregularidades constituem exce\u00e7\u00e3o dentro do sistema e, quando detectadas, t\u00eam sido corrigidas evitando, assim, a penaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Estamos vivendo um bom momento, observamos uma nova gera\u00e7\u00e3o ingressando na \u00e1rea. Tivemos concursos com o ingresso de um pessoal muito preparado, que tem um conhecimento muito grande, e que descobriu esse novo mundo, importante para a sociedade e para o Estado, pois trazem verdadeiramente a cidadania, a publicidade e a seguran\u00e7a jur\u00eddica dos atos. <\/p>\n\n\n\n

E quando se tem uma Corregedoria aberta ao di\u00e1logo, com a colabora\u00e7\u00e3o dos not\u00e1rios e registradores, os bons frutos certamente ser\u00e3o colhidos.<\/p>\n\n\n\n

Quais os resultados do primeiro ano de atividades \u00e0 frente da Corregedoria?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O trabalho da Corregedoria tem sido estabelecer uma gest\u00e3o de di\u00e1logo franco, com a possibilidade de ter um bom relacionamento com todas as entidades que representam os agentes cartor\u00e1rios e que se possa ter uma gest\u00e3o mais transparente e isso acredito que estamos conseguindo. Em 2023, foram correicionadas 417 serventias (222 presenciais e 195 virtuais) em 55 comarcas do Paran\u00e1. Al\u00e9m disso, foram analisados 4.524 expedientes administrativos, que ensejaram a edi\u00e7\u00e3o de atos normativos, of\u00edcios circulares e instru\u00e7\u00f5es normativas.<\/p>\n\n\n\n

Como o senhor avalia as perspectivas para o setor notarial e registral e como as serventias extrajudiciais poder\u00e3o contribuir para o processo de desjudicializa\u00e7\u00e3o e cidadania no pa\u00eds? <\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Paran\u00e1 se destaca entre os Estados da Federa\u00e7\u00e3o devido ao seu significativo n\u00famero de agentes delegados, conferindo-lhe uma posi\u00e7\u00e3o de grande relev\u00e2ncia no cen\u00e1rio nacional, tanto que temos um paranaense, Rog\u00e9rio Portugal Bacellar, como presidente da Anoreg-BR e da CNR. <\/p>\n\n\n\n

A atividade dos agentes delegados \u00e9 cada vez mais essencial para a sociedade, sendo que os cart\u00f3rios desempenham um papel fundamental em diversos momentos da vida do cidad\u00e3o, desde o nascimento at\u00e9 o casamento, \u00f3bito, compra de ve\u00edculos e im\u00f3veis. Eles continuar\u00e3o a acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o da sociedade.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, vivemos um momento de grande import\u00e2ncia para o setor extrajudicial. Os sistemas informatizados desenvolvidos para essa atividade representam uma tend\u00eancia irrevers\u00edvel. Al\u00e9m dos procedimentos j\u00e1 estabelecidos, como a possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de div\u00f3rcios, invent\u00e1rios e usucapi\u00e3o extrajudicial, vejo o projeto-piloto do CNJ para concilia\u00e7\u00e3o como um grande avan\u00e7o rumo \u00e0 desjudicializa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o tenho d\u00favidas de que os servi\u00e7os est\u00e3o prontos para participar dessa iniciativa.<\/p>\n\n\n\n

O Judici\u00e1rio desempenha um papel crucial em nossa sociedade. Os Juizados Especiais formam um microssistema que, ao promover a concilia\u00e7\u00e3o e desjudicializa\u00e7\u00e3o, se transformou em uma ferramenta fundamental. No entanto, \u00e9 essencial avan\u00e7ar na utiliza\u00e7\u00e3o dessa estrutura modernizada do extrajudicial para contribuir ainda mais para o objetivo de reduzir a excessiva judicializa\u00e7\u00e3o na vida dos cidad\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n

Infelizmente, no nosso pa\u00eds, h\u00e1 uma tend\u00eancia para a busca constante da judicializa\u00e7\u00e3o, o que resulta em processos longos em nosso sistema judici\u00e1rio, que \u00e9 complexo e permite uma s\u00e9rie de recursos. Seria ben\u00e9fico promover um grande movimento nacional de concilia\u00e7\u00e3o, buscando resolver conflitos sempre que poss\u00edvel no \u00e2mbito extrajudicial.<\/p>\n\n\n\n

Os agentes delegados, representando o poder p\u00fablico, est\u00e3o preparados para lidar com essas demandas. Acredito que essa abordagem ser\u00e1 bem recebida pela sociedade. Temos a capacidade necess\u00e1ria para promover a concilia\u00e7\u00e3o e alcan\u00e7ar a paz social.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o d CNR<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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