A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de im\u00f3vel do dono do Col\u00e9gio Teorema, de Bel\u00e9m (PA), para pagamento de cr\u00e9ditos trabalhistas a um professor de geografia. Foi constatado que o im\u00f3vel penhorado, avaliado em R$ 5 milh\u00f5es, onde funciona a escola, est\u00e1 protegido por ser bem de fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n
A constata\u00e7\u00e3o de bem de fam\u00edlia vinha sendo questionada pelo professor, que alegava que o empres\u00e1rio n\u00e3o reside no im\u00f3vel e teria outra propriedade. Segundo o docente, ele teria se instalado nas depend\u00eancias da escola ap\u00f3s o in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o, para evitar a penhora, e apresentado \u201cdocumentos duvidosos\u201d de que o im\u00f3vel seria bem de fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a Lei 8.009\/1990<\/a>, \u00e9 considerado bem de fam\u00edlia o im\u00f3vel destinado \u00e0 moradia do devedor e de sua fam\u00edlia. Ele deve ser de propriedade do casal ou da fam\u00edlia e, nessa circunst\u00e2ncia, \u00e9 impenhor\u00e1vel por qualquer tipo de d\u00edvida contra\u00edda pelos c\u00f4njuges, pelos pais ou pelos filhos que sejam propriet\u00e1rios e nele residam.<\/p>\n\n\n\n A sociedade de ensino foi condenada a pagar parcelas trabalhistas no valor de R$ 111 mil e, em junho de 2010, o professor pediu a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da senten\u00e7a. Segundo sua l\u00f3gica, em raz\u00e3o do alto valor, o im\u00f3vel poderia ser vendido em leil\u00e3o p\u00fablico, deduzindo-se o valor do cr\u00e9dito, e, com o saldo, o empres\u00e1rio poderia comprar outro im\u00f3vel, assegurando seu direito de moradia. A penhora foi determinada em outubro do mesmo ano.<\/p>\n\n\n\n Em junho de 2012, o Tribunal Regional do Trabalho da 8\u00aa Regi\u00e3o (PA\/AP) confirmou a aliena\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, por entender que, apesar de o empres\u00e1rio apresentar comprovantes de resid\u00eancia, notas fiscais de compra de mob\u00edlia e recibos de Imposto de Renda informando o endere\u00e7o do im\u00f3vel, entre outros documentos, nenhum era suficiente para provar que o im\u00f3vel se enquadrava como bem de fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n O empres\u00e1rio recorreu, argumentando que, embora o im\u00f3vel seja a sede do Col\u00e9gio Teorem, foram apresentados documentos que comprovam que ele tamb\u00e9m lhe serve de moradia e, portanto, seria impenhor\u00e1vel. <\/p>\n\n\n\n Para o relator do recurso de revista, ministro Hugo Scheuermann, o im\u00f3vel penhorado goza da prote\u00e7\u00e3o conferida ao bem de fam\u00edlia. Ele explicou que, n\u00e3o havendo prova da exist\u00eancia de outros im\u00f3veis utilizados como moradia permanente, o fato de o local tamb\u00e9m ser utilizado com finalidade comercial n\u00e3o afasta sua natureza de bem de fam\u00edlia. <\/p>\n\n\n\n O ministro assinalou que o alto valor tamb\u00e9m n\u00e3o a prote\u00e7\u00e3o e que a alega\u00e7\u00e3o de que o empres\u00e1rio mora de forma fraudulenta no im\u00f3vel tem de ser provada pelo professor, mas n\u00e3o h\u00e1 nenhuma men\u00e7\u00e3o a esse respeito na decis\u00e3o do TRT.<\/p>\n\n\n\n (Ricardo Reis\/CF)<\/p>\n\n\n\n Processo:\u00a0Ag-RR – 108100-45.2009.5.08.0015<\/a><\/p>\n\n\n\nPenhora<\/h4>\n\n\n\n
Documentos<\/h4>\n\n\n\n
Moradia<\/h4>\n\n\n\n
Prote\u00e7\u00e3o<\/h4>\n\n\n\n