{"id":87308,"date":"2024-05-03T16:01:27","date_gmt":"2024-05-03T19:01:27","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=87308"},"modified":"2024-05-03T16:01:29","modified_gmt":"2024-05-03T19:01:29","slug":"artigo-melhorar-receita-dos-entes-federados-e-promover-justica-por-antonio-augusto-de-queiroz","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/artigo-melhorar-receita-dos-entes-federados-e-promover-justica-por-antonio-augusto-de-queiroz\/","title":{"rendered":"Artigo: Melhorar receita dos entes federados e promover justi\u00e7a - Por Ant\u00f4nio Augusto de Queiroz"},"content":{"rendered":"<div id=\"dslc-theme-content\"><div id=\"dslc-theme-content-inner\">\n<p><strong><em>Atualmente, com a disputa mais acirrada em torno do Or\u00e7amento P\u00fablico, h\u00e1 2 medidas simples que poderiam ser implementadas para melhorar a arrecada\u00e7\u00e3o e expandir o cr\u00e9dito no Pa\u00eds, al\u00e9m de garantir justi\u00e7a aos benefici\u00e1rios das mudan\u00e7as legais.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Primeiramente, seria a proposta de atualiza\u00e7\u00e3o do valor dos bens im\u00f3veis declarados por milh\u00f5es de brasileiros no Imposto de Renda, desde que adquiridos de maneira l\u00edcita. Em segundo lugar, a regulariza\u00e7\u00e3o dos bens im\u00f3veis provenientes de heran\u00e7as de fam\u00edlias de baixa renda seria essencial, j\u00e1 que muitas dessas deixam de realizar invent\u00e1rios devido \u00e0 burocracia e aos custos elevados.<\/p>\n\n\n\n<p>Essas medidas n\u00e3o apenas aumentariam a receita do governo, mas tamb\u00e9m promoveriam a justi\u00e7a fiscal e ajudariam a fortalecer o cr\u00e9dito no Pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Atualiza\u00e7\u00e3o do valor dos im\u00f3veis<\/strong><br>No que diz respeito ao primeiro ponto \u2014 atualiza\u00e7\u00e3o do valor dos im\u00f3veis de pessoas f\u00edsicas declarados no IR \u2014 como n\u00e3o existe corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria desses bens desde a primeira declara\u00e7\u00e3o perante a Receita Federal, h\u00e1 milh\u00f5es desses com escritura\u00e7\u00e3o absurdamente defasados em rela\u00e7\u00e3o ao valor de mercado.<\/p>\n\n\n\n<p>Na verdade, s\u00f3 existe atualiza\u00e7\u00e3o dos valores desses bens quando s\u00e3o vendidos ou por ocasi\u00e3o de invent\u00e1rio, ap\u00f3s o falecimento do propriet\u00e1rio, e com al\u00edquota incidente sobre a diferen\u00e7a entre o valor defasado e o novo valor de 15%.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Cria\u00e7\u00e3o de lei<\/strong><br>Prop\u00f5e-se, ent\u00e3o, a cria\u00e7\u00e3o de lei que permita a atualiza\u00e7\u00e3o desses valores mediante o pagamento de tributo, com al\u00edquota que poderia variar entre 3% e 5% sobre a diferen\u00e7a entre o valor original e o valor atualizado, a exemplo do que consta no&nbsp;<a href=\"https:\/\/legis.senado.leg.br\/sdleg-getter\/documento?dm=9012669&amp;ts=1681927808670&amp;disposition=inline\">PL (Projeto de Lei) 2.337\/21<\/a><strong><sup>1<\/sup><\/strong>, em tramita\u00e7\u00e3o no Senado<sup><strong>2<\/strong><\/sup>.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso n\u00e3o s\u00f3 geraria receita adicional para o governo, mas tamb\u00e9m refletiria com mais precis\u00e3o a realidade do patrim\u00f4nio nacional, contribuindo para distribui\u00e7\u00e3o mais equitativa da riqueza.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Regulariza\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis<\/strong><br>O segundo ponto \u2014 a regulariza\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis decorrentes de heran\u00e7a de fam\u00edlias de baixa renda \u2014 \u00e9 outra frente importante para promover justi\u00e7a social.<\/p>\n\n\n\n<p>Muitas dessas fam\u00edlias enfrentam dificuldades burocr\u00e1ticas e custos exorbitantes ao tentar regularizar a situa\u00e7\u00e3o dos bens deixados pelos provedores falecidos.<\/p>\n\n\n\n<p>Solu\u00e7\u00e3o vi\u00e1vel seria a ado\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o que simplifique os procedimentos de invent\u00e1rio e reduza os custos associados a esse processo. Al\u00e9m disso, poderia ser considerada a redu\u00e7\u00e3o ou isen\u00e7\u00e3o do imposto sobre heran\u00e7as e sobre bens im\u00f3veis com valor at\u00e9 determinado limite, como por exemplo, R$ 300 mil.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso permitiria que essas fam\u00edlias, especialmente as de baixa renda, ainda que n\u00e3o sejam benefici\u00e1rias do Bolsa Fam\u00edlia ou inscritas no Cad\u00danico (Cadastro \u00danico), regularizassem a situa\u00e7\u00e3o patrimonial, usufru\u00edssem de heran\u00e7a e, mais importante ainda, tivessem acesso ao cr\u00e9dito, vez que o bem estaria regularizado para qualquer transa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse esfor\u00e7o de regulariza\u00e7\u00e3o, todos ganhariam:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>1)<\/strong>&nbsp;as fam\u00edlias de baixa renda, que poderiam usufruir da heran\u00e7a dos entes queridos;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>2)<\/strong>&nbsp;os entes federados, que ampliariam ou antecipariam receita;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>3)<\/strong>&nbsp;o ambiente de neg\u00f3cios no Pa\u00eds, pela atualiza\u00e7\u00e3o e\/ou regulariza\u00e7\u00e3o e legaliza\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis atualmente defasados ou irregulares; e<\/p>\n\n\n\n<p><strong>4)<\/strong>&nbsp;a Defensoria P\u00fablica, que ampliaria a contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Medidas simples, justas, fact\u00edveis<\/strong><br>Com essas medidas simples, justas, fact\u00edveis, convenientes e oportunas, todos ganham \u2014 governos e fam\u00edlias \u2014, al\u00e9m de melhorar a imagem do Pa\u00eds, tanto do ponto de vista da redu\u00e7\u00e3o da burocracia, quanto da qualidade das estat\u00edsticas sobre o real valor dos bens im\u00f3veis das fam\u00edlias.<\/p>\n\n\n\n<p><em>(*) Jornalista, analista e consultor pol\u00edtico, mestre em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Governo pela FGV. S\u00f3cio-diretor das empresas \u201cConsillium Solu\u00e7\u00f5es Institucionais e Governamentais\u201d e \u201cDi\u00e1logo Institucional Assessoria e An\u00e1lise de Pol\u00edticas P\u00fablicas\u201d, foi diretor de Documenta\u00e7\u00e3o do Diap. \u00c9 membro do Cdess (Conselho de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social Sustent\u00e1vel) da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica - Conselh\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>_______________<\/p>\n\n\n\n<p><strong><sup>1<\/sup><\/strong>&nbsp;Aprovado na C\u00e2mara, do Poder Executivo. No Senado, est\u00e1 sob a relatoria do&nbsp;senador Angelo Coronel (PSD-BA), na CAE (Comiss\u00e3o de Assuntoos Econ\u00f4micos), onde aguarda parecer.<\/p>\n\n\n\n<p><strong><sup>2<\/sup><\/strong>\u00a0Na verdade, o correto seria pagar tributo somente sobre a amplia\u00e7\u00e3o ou benfeitorias nos im\u00f3veis, j\u00e1 que a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pelo \u00edndice oficial da infla\u00e7\u00e3o, desde a data de aquisi\u00e7\u00e3o do bem at\u00e9 a data de vig\u00eancia da nova lei, seria mera recomposi\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria, j\u00e1 que n\u00e3o houve \u201cvaloriza\u00e7\u00e3o\u201d ou amento real do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n<p>Fonte: <a href=\"https:\/\/www.diap.org.br\/index.php\/noticias\/agencia-diap\/91819-melhorar-a-receita-dos-entes-federados-e-promover-justica\">DIAP<\/a><\/p>\n<\/div><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Atualmente, com a disputa mais acirrada em torno do Or\u00e7amento P\u00fablico, h\u00e1 2 medidas simples que poderiam ser implementadas para melhorar a arrecada\u00e7\u00e3o e expandir o cr\u00e9dito no Pa\u00eds, al\u00e9m de garantir justi\u00e7a aos benefici\u00e1rios das mudan\u00e7as legais. 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