{"id":87364,"date":"2024-05-16T17:13:12","date_gmt":"2024-05-16T20:13:12","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=87364"},"modified":"2024-05-16T17:13:14","modified_gmt":"2024-05-16T20:13:14","slug":"familias-multiespecies-tutores-podem-incluir-sobrenome-da-familia-em-pets","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/familias-multiespecies-tutores-podem-incluir-sobrenome-da-familia-em-pets\/","title":{"rendered":"Fam\u00edlias multiesp\u00e9cies: tutores podem incluir sobrenome da fam\u00edlia em pets"},"content":{"rendered":"\n

Enquanto no ordenamento jur\u00eddico tem sido comum a diverg\u00eancia de decis\u00f5es sobre o reconhecimento das fam\u00edlias multiesp\u00e9cies, \u201cpais\u201d e \u201cm\u00e3es\u201d de pets<\/em> podem utilizar a via extrajudicial para oficializar a rela\u00e7\u00e3o de afeto com seus animais de estima\u00e7\u00e3o. A possibilidade, garantida pela emiss\u00e3o da \u201cDeclara\u00e7\u00e3o de Guarda de Animal\u201d, pode ser feita em qualquer Cart\u00f3rio de Registro de T\u00edtulos e Documentos.<\/p>\n\n\n\n

Presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Registros P\u00fablicos do IBDFAM, a registradora M\u00e1rcia Fidelis Lima explica que o documento garante seguran\u00e7a jur\u00eddica. \u201cEsse documento poder\u00e1 dispor das informa\u00e7\u00f5es que o guardi\u00e3o achar relevantes sobre seu v\u00ednculo com o animal, desde que n\u00e3o fira a ordem p\u00fablica brasileira.\u201d<\/p>\n\n\n\n

O registro inclui, de forma mais recorrente, a descri\u00e7\u00e3o do animal, como esp\u00e9cie, ra\u00e7a, porte, cor da pelagem, data e local de nascimento e nome. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel incluir os nomes e caracter\u00edsticas dos ascendentes, hist\u00f3ricos de cirurgias e doen\u00e7as relevantes, al\u00e9m do n\u00famero de chip de identifica\u00e7\u00e3o. \u201cSobre os guardi\u00f5es, normalmente se menciona a qualifica\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n\n\n\n

\u201cQuanto \u00e0 possibilidade de acr\u00e9scimo de sobrenomes, ao encontro do sentimento de muitas pessoas de que seu pet \u00e9 membro da sua fam\u00edlia, nada mais desej\u00e1vel e compreens\u00edvel que se queira dar a ele o sobrenome que, de acordo com a nossa cultura, identifica a fam\u00edlia. \u00c9 not\u00f3rio que esse nome n\u00e3o tem as caracter\u00edsticas do nome da pessoa humana, atributo que \u00e9 da sua personalidade jur\u00eddica. Trata-se de uma homenagem que objetiva dar publicidade \u00e0 rela\u00e7\u00e3o sentimental que se tem entre o guardi\u00e3o e seu estimado animalzinho\u201d, observa M\u00e1rcia.<\/p>\n\n\n\n

A especialista complementa: \u201c\u00c0 medida que nosso ordenamento jur\u00eddico caminha no sentido de se considerar que animais n\u00e3o humanos s\u00e3o tamb\u00e9m sujeitos de direito, ainda que sem personalidade jur\u00eddica, a tend\u00eancia \u00e9 que seu nome passe a ter caracter\u00edsticas de meio de identifica\u00e7\u00e3o, com car\u00e1ter de relevante juridicidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA vida real est\u00e1 sempre na vanguarda, mas o direito vem \u00e0 reboque\u201d, conclui a registradora.<\/p>\n\n\n\n

Registro<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Vanuza Arruda, registradora de T\u00edtulos e Documentos em Minas Gerais e vice-presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Registros P\u00fablicos do IBDFAM, \u00e9 tutora de \u201cHulk Arruda\u201d. O cachorro carrega o sobrenome dela e do filho na Declara\u00e7\u00e3o de Guarda de Animal.<\/p>\n\n\n\n

Hulk Arruda \/ Arquivo pessoal
<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

A registradora explica que tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel definir, no documento, a guarda em caso de div\u00f3rcio. \u201cIsso ajuda muito no momento da separa\u00e7\u00e3o, pois j\u00e1 vi muitos casos de casais que brigaram na justi\u00e7a para saber quem ficaria com a guarda do animal dom\u00e9stico.\u201d<\/p>\n\n\n\n

De acordo com Vanuza Arruda, a porcentagem de div\u00f3rcios nos quais se discute a guarda do animal est\u00e1 em alta. \u201c\u00c9 muito comum que casais que est\u00e3o namorando e querem dar um pr\u00f3ximo passo, resolvam ter um pet em comum para cuidar e come\u00e7ar a constituir uma fam\u00edlia. J\u00e1 nesse momento, se forem registrar a guarda desse animal, eles ter\u00e3o um campo em que poder\u00e3o declarar quem ficar\u00e1 com a guarda, ou se ela ser\u00e1 compartilhada, em caso de separa\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Com o documento, acrescenta a registradora, \u201cpodem ser evitados v\u00e1rios lit\u00edgios, tanto na justi\u00e7a quanto nas salas de media\u00e7\u00e3o. \u201cH\u00e1 casos de media\u00e7\u00e3o familiar para discutir a guarda de animais de estima\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A especialista explica que o registro n\u00e3o se restringe aos animais dom\u00e9sticos. \u00c9 poss\u00edvel que se registre, inclusive, animais silvestres \u2013 desde que seja apresentada uma autoriza\u00e7\u00e3o do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis \u2013 IBAMA. \u201cN\u00e3o se pode declarar guarda irregular.\u201d<\/p>\n\n\n\n

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Registro de Hulk Arruda \/ Arquivo pessoal
<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Facilidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O procedimento para o registro, segundo Vanuza Arruda, \u00e9 simples e r\u00e1pido. \u201cPode ser inserida, inclusive, uma foto do animal, para facilitar a identifica\u00e7\u00e3o em caso de perda ou roubo.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Como tutora, ela tamb\u00e9m garante que o registro \u00e9 \u201cbem mais barato que as primeiras vacinas que o animal toma quando nasce\u201d. Al\u00e9m de ser \u201cuma demonstra\u00e7\u00e3o de carinho com animais que vieram realmente para fazer parte das fam\u00edlias\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cHoje, os 3.700 cart\u00f3rios de T\u00edtulos e Documentos do pa\u00eds est\u00e3o todos conectados a uma \u00fanica plataforma eletr\u00f4nica, permitindo que voc\u00ea, do seu celular, tablet ou computador, fa\u00e7a uma declara\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica para anexar e encaminhar diretamente para o cart\u00f3rio da sua cidade, de forma r\u00e1pida, f\u00e1cil. O cart\u00f3rio receber\u00e1 o documento, voc\u00ea pagar\u00e1 tamb\u00e9m pela plataforma com pix, cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou boleto banc\u00e1rio e recebe, no conforto da sua casa, a declara\u00e7\u00e3o de guarda, com todos os valores e efeitos de um registro p\u00fablico, dando publicidade ao seu amor\u201d, destaca Vanuza.<\/p>\n\n\n\n

Com a possibilidade, ela acredita que a \u201c\u2018fam\u00edlia plural\u2019 fica ainda mais diversificada, incluindo um membro que entra na fam\u00edlia para ficar\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Tratamento legislativo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

M\u00e1rcia Fidelis Lima explica que a legisla\u00e7\u00e3o em vigor no Brasil considera os animais (inclusive os de estima\u00e7\u00e3o) como bens semoventes e os equipara a qualquer bem m\u00f3vel. O tratamento legislativo, na vis\u00e3o dela, \u201cn\u00e3o \u00e9 adequado para a prote\u00e7\u00e3o de seres vivos, muito menos para tutelar o relacionamento afetivo entre as pessoas e seus animais de estima\u00e7\u00e3o, comumente chamados de pets<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Ela lembra que outras fontes do Direito \u201cv\u00eam socorrendo\u201d, ainda que precariamente, a solu\u00e7\u00e3o de conflitos que envolvem c\u00e3es, gatos e outros animais, hoje considerados por muitos como membros da fam\u00edlia. Cita julgados recentes do Superior Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 STJ, \u201cque consideram insuficientes, para essas rela\u00e7\u00f5es, os institutos da posse e da propriedade, inclusive, aplicando-se, por analogia, o Direito das Fam\u00edlias para defini\u00e7\u00e3o de guarda e visita\u00e7\u00e3o em casos de separa\u00e7\u00e3o entre guardi\u00f5es\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Ainda segundo M\u00e1rcia, tramitam no Congresso Nacional projetos de lei que buscam dar tratamento legal mais digno aos pets<\/em>. \u201cUm dos caminhos \u00e9 consider\u00e1-los membros da fam\u00edlia, como sujeito de direitos, embora despersonificados.\u201d<\/p>\n\n\n\n

\u201cAprovados esses textos, o registro dos animais de estima\u00e7\u00e3o como membros da fam\u00edlia poder\u00e1 ser lavrado, at\u00e9 mesmo, no Registro Civil, por se tratar de rela\u00e7\u00e3o existencial, tutelada pelo Direito das Fam\u00edlias\u201d, pondera.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: IBDFAM<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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