Portaria foi publicada hoje (16), e medida vale para as empresas situadas nos munic\u00edpios decretados estado de calamidade p\u00fablica<\/p>\n\n\n\n
Foi publicada nesta quinta-feira (16), no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, a Portaria N\u00ba 729 que autoriza a suspens\u00e3o do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) pelos empregadores situados em munic\u00edpios do Rio Grande do Sul alcan\u00e7ados por estado de calamidade p\u00fablica reconhecidos pelo Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o e do Desenvolvimento Regional.\u00a0 Atualmente, s\u00e3o 46 munic\u00edpios beneficiados, listados na Portaria do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE). Essa medida faz parte de um conjunto de a\u00e7\u00f5es do MTE para ajudar os trabalhadores ga\u00fachos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
A Secretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho (SIT) tem 10 dias para definir os procedimentos operacionais para a suspens\u00e3o do recolhimento pelos empregadores. A Portaria suspende a exigibilidade do recolhimento do FGTS referentes aos meses de abril a julho de 2024 para as empresas localizadas em munic\u00edpios que t\u00eam decreta\u00e7\u00e3o de calamidade. Os empregadores poder\u00e3o efetuar os dep\u00f3sitos em at\u00e9 4 parcelas, a partir da compet\u00eancia de outubro de 2024, na data prevista para o recolhimento mensal devido. <\/p>\n\n\n\n
Os 46 munic\u00edpios beneficiados pela Portaria do FGTS<\/strong> – Arambar\u00e9, Arroio do Meio, Barra do Rio Azul, Bento Gon\u00e7alves, Bom Retiro do Sul, Candel\u00e1ria, Canoas, Canudos do Vale, Caxias do Sul, Colinas, Cruzeiro do Sul, Doutor Ricardo, Eldorado do Sul, Encantado, Estrela, Fontoura Xavier, Gua\u00edba, Imigrante, Lajeado, Marques de Souza, Montenegro, Mu\u00e7um, Pelotas, Porto Alegre, Putinga, Relvado, Rio Grande, Rio Pardo, Roca Sales, Rolante, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santa Tereza, S\u00e3o Jer\u00f4nimo, S\u00e3o Jos\u00e9 do Norte, S\u00e3o Leopoldo, S\u00e3o Louren\u00e7o do Sul, S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Ca\u00ed, S\u00e3o Valentim do Sul, S\u00e3o Vendelino, Severiano de Almeida, Sinimbu, Taquari, Travesseiro, Ven\u00e2ncio Aires, Veran\u00f3polis. <\/p>\n\n\n\n Seguro-desemprego<\/strong> \u2013 Nesta quinta-feira (16), foi publicada a Portaria que autoriza o ministro Luiz Marinho a conceder a amplia\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio do seguro-desemprego aos trabalhadores com domic\u00edlio em munic\u00edpios do Rio Grande do Sul atingidos pelas enchentes. A libera\u00e7\u00e3o financeira para pagamento do benef\u00edcio \u00e9 de at\u00e9 R$875.770 milh\u00f5es, que corresponde ao pagamento adicional de at\u00e9 duas parcelas a at\u00e9 245.563 trabalhadores habilitados. A m\u00e9dia do valor da parcela \u00e9 de R$1.782,50.<\/p>\n\n\n\n \u00a0Veja as Portarias\u00a0<\/strong>aqui<\/strong><\/a>.<\/strong><\/p>\n\n\n\n