{"id":87419,"date":"2024-05-29T09:19:10","date_gmt":"2024-05-29T12:19:10","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=87419"},"modified":"2024-05-29T09:19:13","modified_gmt":"2024-05-29T12:19:13","slug":"projeto-cartorios-orientacoes-sobre-o-preenchimento-da-declaracao-de-imposto-de-renda-dirpf-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/projeto-cartorios-orientacoes-sobre-o-preenchimento-da-declaracao-de-imposto-de-renda-dirpf-2024\/","title":{"rendered":"Projeto Cart\u00f3rios: Orienta\u00e7\u00f5es sobre o preenchimento da Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda [DIRPF] 2024"},"content":{"rendered":"\n

Como \u00e9 de conhecimento p\u00fablico, est\u00e1 em curso na Receita Federal o Projeto Cart\u00f3rios<\/u><\/strong> que possui o vi\u00e9s principal de incentivar a conformidade tribut\u00e1ria do segmento [A\u00e7\u00f5es de Conformidade Tribut\u00e1ria \u2014 Receita Federal <\/a>].<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, no per\u00edodo de entrega da Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda, essencial que a Receita Federal apresente orienta\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias de interesse, como medida de FACILITA\u00c7\u00c3O<\/u><\/strong> e de ASSIST\u00caNCIA<\/u><\/strong>. Assim, reitera-se a disponibiliza\u00e7\u00e3o na p\u00e1gina da Receita de orienta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de interesse dos respons\u00e1veis pelas serventias extrajudiciais.<\/p>\n\n\n\n

As orienta\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias est\u00e3o dispon\u00edveis na p\u00e1gina da Receita Federal em: Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o<\/a><\/strong>  > <\/strong>A\u00e7\u00f5es e Programas<\/a><\/strong>  > <\/strong>A\u00e7\u00f5es de Conformidade Setorial<\/a><\/strong> > <\/strong>Cart\u00f3rios<\/a><\/strong>  > Vis\u00e3o Integral do Segmento > Orienta\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias de interesse do Segmento Cart\u00f3rios<\/a> <\/strong> ou diretamente no linkVis\u00e3o Integral do Segmento – Cart\u00f3rios<\/a><\/u><\/strong> no t\u00f3pico “Orienta\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias de interesse do Segmento Cart\u00f3rios<\/u><\/strong>“.<\/p>\n\n\n\n

Noutro giro, repisamos a implanta\u00e7\u00e3o de um novo sistema de Coleta de Dados<\/u><\/strong> em que a Receita Federal efetua busca ativa de informa\u00e7\u00f5es constantes das bases de dados da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a (Portal Justi\u00e7a Aberta) e dos Tribunais de Justi\u00e7a dos Estados e do Distrito Federal (emolumentos, repasses legais e custeio), coleta j\u00e1<\/u><\/strong> realizada em rela\u00e7\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es referentes ao ano de 2023<\/u><\/strong> [Coleta ANUAL<\/u><\/strong>], na mesma esteira da Coleta de Dados realizada no que tange \u00e0s informa\u00e7\u00f5es de exclusivo interesse fiscal referentes aos anos de 2018 a 2022.<\/p>\n\n\n\n

Assim, essencial que cada respons\u00e1vel por serventia extrajudicial fique atento com os valores oferecidos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o a t\u00edtulo de rendimentos e com as despesas registradas no Livro Caixa na Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica  – DIRPF\/2024.<\/p>\n\n\n\n

Nesse passo, cumpre destacar que \u00e9 da ess\u00eancia das atribui\u00e7\u00f5es da Receita Federal processo de cotejamento das informa\u00e7\u00f5es apresentadas na DIRPF com as informa\u00e7\u00f5es transmitidas pelos Tribunais de Justi\u00e7a dos Estados e do Distrito Federal e pela Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, an\u00e1lise de dados que alcan\u00e7a per\u00edodos n\u00e3o abrangidos pela decad\u00eancia<\/u><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o por atos gratuitos e\/ou complementa\u00e7\u00e3o de renda m\u00ednima, os valores recebidos a tal t\u00edtulo devem ser oferecidos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o como rendimento recebido de pessoa jur\u00eddica, informando o CNPJ do Fundo de Compensa\u00e7\u00e3o, da entidade que administra os recursos do fundo de compensa\u00e7\u00e3o ou ainda no respectivo CNPJ do Tribunal de Justi\u00e7a, sendo este o respons\u00e1vel por administrar os recursos da compensa\u00e7\u00e3o por atos gratuitos no Estado. No que tange a per\u00edodos pret\u00e9ritos, se porventura tais valores n\u00e3o foram oferecidos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o, sugere-se retifica\u00e7\u00e3o da DIRPF consignando tais valores.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ainda com foco na assist\u00eancia, cumpre noticiarmos que ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o da Webinar – Compliance Tribut\u00e1rio e os Cart\u00f3rios<\/a>, houve a publica\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n