A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou a indica\u00e7\u00e3o do ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) Mauro Campbell Marques para exercer o cargo de corregedor nacional de Justi\u00e7a, no Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), durante o bi\u00eanio 2024-2026.<\/p>\n\n\n\n
A indica\u00e7\u00e3o foi aprovada de forma un\u00e2nime pelos 27 senadores da CCJ no in\u00edcio da tarde desta quarta-feira (19). O ministro foi indicado para a corregedoria nacional pelo Pleno do STJ, em\u00a0sess\u00e3o realizada no dia 23 de abril<\/a>. Ap\u00f3s a nomea\u00e7\u00e3o pelo presidente Lula, Mauro Campbell Marques substituir\u00e1 no cargo o ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, eleito na mesma sess\u00e3o de 23 de abril para ser o pr\u00f3ximo vice-presidente do STJ.<\/p>\n\n\n\n A participa\u00e7\u00e3o de Campbell na sabatina da CCJ foi marcada por temas como o volume de processos em tr\u00e2mite na Justi\u00e7a, o controle disciplinar dos magistrados pelo CNJ e os limites de atua\u00e7\u00e3o do conselho.<\/p>\n\n\n\n A sabatina foi acompanhada pela presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, pelo vice, Og Fernandes, e por v\u00e1rios outros ministros da corte.<\/p>\n\n\n\n Em seu discurso no in\u00edcio da sabatina, Campbell fez um diagn\u00f3stico do Sistema de Justi\u00e7a brasileiro e lembrou que o pa\u00eds ainda enfrenta um grande desafio para lidar com a avalanche de processos que aportam todos os dias no Judici\u00e1rio. “Nenhum pa\u00eds do mundo possui 80 milh\u00f5es de processos em tramita\u00e7\u00e3o. Nenhum juiz do mundo possui a carga de trabalho que o juiz brasileiro possui”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n Para enfrentar esse cen\u00e1rio, Mauro Campbell refor\u00e7ou a necessidade de um reordenamento do Poder Judici\u00e1rio e elogiou a aprova\u00e7\u00e3o, pelo Congresso Nacional, do filtro de relev\u00e2ncia do recurso especial, al\u00e9m de destacar a import\u00e2ncia de iniciativas como o Exame Nacional da Magistratura para elevar a qualifica\u00e7\u00e3o dos futuros integrantes da carreira.<\/p>\n\n\n\n O ministro enfatizou que a atua\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes e ju\u00edzas n\u00e3o pode estar restrita \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o de senten\u00e7as. “O juiz tem que ir a escolas, hospitais, postos de sa\u00fade. Ele precisa conhecer a realidade da sua jurisdi\u00e7\u00e3o, para que tenha a dimens\u00e3o de como poder\u00e1, por suas decis\u00f5es, mudar a realidade da comunidade onde vive”, declarou.<\/p>\n\n\n\n Para cumprir essa miss\u00e3o, Campbell ressaltou a import\u00e2ncia de que o magistrado more na comarca onde exerce a jurisdi\u00e7\u00e3o: “O juiz n\u00e3o possui carta de alforria para fazer da magistratura um bico, ou fazer turismo na sua comarca. L\u00e1 ele deve residir, porque recebeu ajuda de custo e dinheiro p\u00fablico para isso”.<\/p>\n\n\n\n O futuro corregedor prop\u00f4s a abertura de um “novo di\u00e1logo” com a magistratura brasileira, considerando as peculiaridades regionais e os desafios enfrentados pela categoria em todo o pa\u00eds. Ele tamb\u00e9m comentou a import\u00e2ncia do uso de ferramentas tecnol\u00f3gicas na gest\u00e3o do Judici\u00e1rio e a atua\u00e7\u00e3o do CNJ para que os integrantes da Justi\u00e7a “falem a mesma l\u00edngua”. <\/p>\n\n\n\n O relator da indica\u00e7\u00e3o do ministro Campbell ao CNJ foi o senador Eduardo Braga. Ele destacou o not\u00f3rio conhecimento jur\u00eddico e as qualidades pessoais do sabatinado, lembrando sua atua\u00e7\u00e3o como ministro do STJ e, mais recentemente, como diretor-geral da Escola Nacional de Forma\u00e7\u00e3o e Aperfei\u00e7oamento de Magistrados (Enfam). <\/p>\n\n\n\n Respondendo \u00e0s perguntas do relator da indica\u00e7\u00e3o, Mauro Campbell apontou a necessidade de aumento da interlocu\u00e7\u00e3o entre os tribunais superiores e as diferentes inst\u00e2ncias do Judici\u00e1rio. Ele tamb\u00e9m mencionou as a\u00e7\u00f5es de economia e sustentabilidade adotadas em seu gabinete, que reduziram ou eliminaram o consumo de materiais.<\/p>\n\n\n\n Aos demais senadores, Campbell defendeu que o mercado de cr\u00e9ditos de carbono dedique parte dos recursos a investimentos sociais, sobretudo para os “povos da floresta”.<\/p>\n\n\n\n Sobre a possibilidade do fim da aposentadoria compuls\u00f3ria como puni\u00e7\u00e3o administrativa para magistrados que cometem ato il\u00edcito, o ministro afirmou que tal hip\u00f3tese “precisa ficar no passado deste pa\u00eds”. Por outro lado, ponderou que a mudan\u00e7a n\u00e3o pode trazer o enriquecimento il\u00edcito do Estado, sugerindo a ado\u00e7\u00e3o de um modelo como a submiss\u00e3o do magistrado punido ao Regime Geral de Previd\u00eancia Social.<\/p>\n\n\n\n Mauro Campbell refor\u00e7ou a necessidade da atua\u00e7\u00e3o do CNJ no controle administrativo e disciplinar da magistratura, mas sem ofender o princ\u00edpio da independ\u00eancia dos ju\u00edzes.<\/p>\n\n\n\n Questionado sobre a discrimina\u00e7\u00e3o e o preconceito racial por parte dos \u00f3rg\u00e3os repressivos do Estado, o ministro lembrou que o STJ tem buscado atenuar o problema do racismo no sistema penal brasileiro, tendo proferido diversas decis\u00f5es recentes nesse sentido. <\/p>\n\n\n\n Campbell destacou a import\u00e2ncia da regulamenta\u00e7\u00e3o do uso de redes sociais e enfatizou que “os ju\u00edzes n\u00e3o devem ser protagonistas de crise”. Ele tamb\u00e9m considerou um avan\u00e7o a proposta de que as execu\u00e7\u00f5es fiscais sejam realizadas, preferencialmente, pela via extrajudicial, j\u00e1 havendo estudos do CNJ nesse sentido.<\/p>\n\n\n\n O ministro se comprometeu a intensificar a atua\u00e7\u00e3o do CNJ no combate a qualquer des\u00eddia de magistrados em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher. “Processos sobre viol\u00eancia contra mulheres devem ser prioridade absoluta”, disse.<\/p>\n\n\n\n Ainda segundo Campbell, a gest\u00e3o administrativa do Judici\u00e1rio teve avan\u00e7os importantes ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o do CNJ, mas ele observou que o conselho “n\u00e3o pode ser inst\u00e2ncia revisora de inst\u00e2ncias judiciais”.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m da presidente e do vice-presidente do STJ, estiveram na sabatina os ministros Humberto Martins, Luis Felipe Salom\u00e3o (atual corregedor nacional de Justi\u00e7a), Herman Benjamin, Benedito Gon\u00e7alves, Ricardo Villas B\u00f4as Cueva, Marco Aur\u00e9lio Bellizze, S\u00e9rgio Kukina, Rogerio Schietti Cruz, Gurgel de Faria, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod Azulay Neto, Teodoro Silva Santos e Afr\u00e2nio Vilela.<\/p>\n\n\n\n A aprova\u00e7\u00e3o da indica\u00e7\u00e3o de Mauro Campbell Marques para o cargo de corregedor do CNJ coincide com seu anivers\u00e1rio de 16 anos como ministro do STJ. Quando chegou \u00e0 marca dos 15 anos no tribunal, Campbell foi homenageado \u2013 ao lado dos ministros Luis Felipe Salom\u00e3o e Og Fernandes \u2013 com o lan\u00e7amento do livro Direito Federal Brasileiro<\/em><\/a>, com artigos assinados por 65 juristas. <\/p>\n\n\n\n Desde que tomou posse no STJ, em 17 de junho de 2008, Mauro Campbell integra a Segunda Turma e a Primeira Se\u00e7\u00e3o, colegiados especializados em direito p\u00fablico (ele tamb\u00e9m \u00e9 membro da Corte Especial). Entre os mais de 221 mil processos que ele julgou como relator entre 2008 e 2024, h\u00e1 precedentes que tiveram grande impacto na Justi\u00e7a de todo o Brasil, sobretudo casos julgados sob o rito dos recursos repetitivos.<\/p>\n\n\n\n Ao analisar, por exemplo, os Temas 566 a 571<\/strong><\/a>, interpretando a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Fiscal, estima-se que a Primeira Se\u00e7\u00e3o, sob relatoria do ministro Campbell, tenha dado solu\u00e7\u00e3o a cerca de 24 milh\u00f5es de processos em todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n Antes de se tornar ministro, Mauro Campbell foi membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Amazonas. Exerceu o cargo de procurador-geral de Justi\u00e7a por tr\u00eas vezes \u2013 a \u00faltima delas, at\u00e9 ser nomeado para o Tribunal da Cidadania. Tamb\u00e9m foi secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Amazonas entre 1993 e 1995 e, depois, comandou a pasta de Controle Interno do governo estadual (atual Controladoria-Geral), em 2004. <\/p>\n\n\n\n Paralelamente \u00e0 trajet\u00f3ria como ministro do STJ, Mauro Campbell exerceu diversos outros cargos de relevo no Poder Judici\u00e1rio, como os de corregedor-geral da Justi\u00e7a Federal e de membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde atuou como corregedor-geral eleitoral entre 2021 e 2022.<\/p>\n\n\n\n O ministro tamb\u00e9m teve participa\u00e7\u00e3o importante em reformas legislativas. Em 2015, presidiu a comiss\u00e3o de juristas institu\u00edda pelo Senado<\/a> com o objetivo de elaborar anteprojeto de lei para desburocratizar a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e melhorar a rela\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico com as empresas e os cidad\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n Tr\u00eas anos depois, Campbell coordenou a comiss\u00e3o formada pela C\u00e2mara dos Deputados para discutir a atualiza\u00e7\u00e3o da Lei de Improbidade Administrativa. O trabalho da comiss\u00e3o e os debates posteriores no Congresso resultaram na publica\u00e7\u00e3o da nova Lei de Improbidade (Lei 14.230\/2021<\/a>).<\/p>\n\n\n\n Atualmente, Mauro Campbell Marques \u00e9 diretor-geral da Escola Nacional de Forma\u00e7\u00e3o e Aperfei\u00e7oamento de Magistrados (Enfam). \u00c0 frente da institui\u00e7\u00e3o, ele foi um dos coordenadores cient\u00edficos da I Jornada de Direito da Sa\u00fade<\/em>, realizada recentemente, que terminou com a aprova\u00e7\u00e3o de 47 enunciados<\/a>. Ainda na Enfam, o ministrou coordenou o primeiro Exame Nacional da Magistratura, no dia 14 de abril. <\/p>\n\n\n\n Campbell tamb\u00e9m \u00e9 integrante da Academia Brasileira de Direito Tribut\u00e1rio e membro fundador da Academia de Ci\u00eancias e Letras Jur\u00eddicas do Amazonas.<\/p>\n\n\n\n Veja mais fotos da sabatina do ministro Campbell na CCJ do Senado<\/a>.<\/p>\n\n\n\nJu\u00edzes precisam conhecer realidade das comunidades onde atuam<\/h2>\n\n\n\n
Aposentadoria compuls\u00f3ria como puni\u00e7\u00e3o deve “ficar no passado”<\/h2>\n\n\n\n
Magistratura n\u00e3o deve ser protagonista de crises<\/h2>\n\n\n\n
O ministro do repetitivo que resolveu 24 milh\u00f5es de processos<\/h2>\n\n\n\n
Campbell foi corregedor da Justi\u00e7a Eleitoral e participou de reformas legislativas<\/h2>\n\n\n\n