Medidas regulamentadas pela CGJAL visam garantir celeridade em procedimentos e redu\u00e7\u00e3o do acervo de processos em unidades judiciais<\/p>\n\n\n\n
Cart\u00f3rios extrajudiciais com atribui\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos e documentos agora t\u00eam compet\u00eancia para buscar e apreender ve\u00edculos, caso haja inadimpl\u00eancia no pagamento das parcelas ao banco. A atividade foi regulamentada pela Corregedoria Geral da Justi\u00e7a de Alagoas (CGJAL), por meio do Provimento CGJAL n\u00ba 21\/2024, em conformidade com a Lei Federal n\u00ba 14.711\/2023.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o Corregedor-Geral da Justi\u00e7a, Des. Domingos de Ara\u00fajo Lima Neto, a extrajudicializa\u00e7\u00e3o do procedimento se equipara a outros servi\u00e7os que j\u00e1 funcionam de maneira efetiva nos cart\u00f3rios de Alagoas.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNa esteira do div\u00f3rcio, invent\u00e1rio e usucapi\u00e3o, a busca e apreens\u00e3o extrajudicial visa modernizar e acelerar as demandas menos complexas, valendo-se da capilaridade da rede das unidades extrajudiciais, desafogando o Judici\u00e1rio para melhor atender as quest\u00f5es relevant\u00edssimas que lhe s\u00e3o apresentadas\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m de reduzir o acervo dos processos nas varas judiciais, a medida tamb\u00e9m visa garantir celeridade nos procedimentos, antes complexos e demorados, como explica o presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores (Anoreg\/AL), Rainey Marinho.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA import\u00e2ncia deste provimento reside em sua capacidade de responder a uma necessidade urgente do mercado e da sociedade, especialmente em um momento em que o Brasil enfrenta desafios significativos na recupera\u00e7\u00e3o de ativos m\u00f3veis\u201d, disse Marinho. <\/p>\n\n\n\n
Rainey acrescenta que \u201co novo mecanismo legal visa dinamizar o ecossistema de recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, concentrando-se especificamente nos bens m\u00f3veis, cuja recupera\u00e7\u00e3o r\u00e1pida \u00e9 crucial para a sa\u00fade financeira das empresas e, por extens\u00e3o, para a economia nacional\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Ele tamb\u00e9m explica que a nova legisla\u00e7\u00e3o fortalece a seguran\u00e7a jur\u00eddica, porque as serventias, juntamente com outros atores do sistema cartor\u00e1rio, desempenham um papel vital na promo\u00e7\u00e3o da efici\u00eancia e da confian\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es extrajudiciais e judiciais. <\/p>\n\n\n\n
\u201cA nova legisla\u00e7\u00e3o Federal e a norma administrativa estadual n\u00e3o apenas simplificam a atribui\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos e documentos, mas tamb\u00e9m trazem avan\u00e7os significativos para a recupera\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis, oferecendo benef\u00edcios econ\u00f4micos e jur\u00eddicos extensivos ao pa\u00eds\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
O procedimento extrajudicial ratificado pelo provimento n\u00e3o impede, entretanto, o uso do processo judicial pelo devedor fiduciante.<\/p>\n\n\n\n
Ainda, para o presidente da Anoreg\/AL, o provimento publicado pelo Corregedor-Geral, Des. Domingos Neto, representa um avan\u00e7o estrat\u00e9gico que coloca Alagoas e o Brasil na vanguarda da moderniza\u00e7\u00e3o dos procedimentos judiciais e extrajudiciais, garantindo um impacto positivo e duradouro para o futuro da gest\u00e3o de cr\u00e9ditos e da justi\u00e7a econ\u00f4mica no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
\u201cUm aspecto crucial deste provimento \u00e9 sua contribui\u00e7\u00e3o para a redu\u00e7\u00e3o do spread<\/em> banc\u00e1rio, que \u00e9 amplamente impactado pela efici\u00eancia na recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos. Ao agilizar o processo de recupera\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis, espera-se que as taxas de juros sobre esses cr\u00e9ditos diminuam. Esta redu\u00e7\u00e3o das taxas de juros pode levar a uma maior oferta de cr\u00e9dito mais acess\u00edvel, beneficiando consumidores e o mercado em geral\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n Entre outras medidas, o normativo elenca os principais documentos para a consolida\u00e7\u00e3o do registro do contrato de aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria sobre bens m\u00f3veis, tomando como base o Decreto-Lei 911\/1969, o Contrato de Aliena\u00e7\u00e3o Fiduci\u00e1ria, e estabelece normas a serem seguidas por credores, devedores e tabeli\u00e3es das unidades cartor\u00e1rias.\u00a0<\/p>\n\n\n\n