A Nota T\u00e9cnica da Conalis (Coordenadoria Nacional de Promo\u00e7\u00e3o da Liberdade Sindical e Di\u00e1logo Social) # 9, de 22 de maio de 2024, emitida pelo MPT (Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho), reafirma a defesa da legitimidade das contribui\u00e7\u00f5es assistenciais estabelecidas em acordos ou conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
O documento enfatiza que tais contribui\u00e7\u00f5es s\u00e3o essenciais para o fortalecimento da autonomia coletiva dos trabalhadores, que permite o financiamento das atividades sindicais necess\u00e1rias para a prote\u00e7\u00e3o dos interesses dos empregados.<\/p>\n\n\n\n
Essa posi\u00e7\u00e3o do MPT contrasta com decis\u00f5es anteriores do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que busca garantir regulamenta\u00e7\u00e3o mais uniforme e clara sobre o direito de oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 essas contribui\u00e7\u00f5es, que visa proteger os direitos individuais dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n
A falta de uniformidade nas regras de oposi\u00e7\u00e3o pode gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica, aumentos nos custos administrativos para as empresas e ambiente de trabalho mais conflituoso, o que afetar negativamente as negocia\u00e7\u00f5es coletivas.<\/p>\n\n\n\n
Assembleia e fortalecimento das negocia\u00e7\u00f5es<\/strong> \u201cA Nota T\u00e9cnica Conalis 9 refor\u00e7a a import\u00e2ncia da autonomia coletiva nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho\u201d, destaca a nota das centrais<\/a>.<\/p>\n\n\n\n \u201cAs contribui\u00e7\u00f5es assistenciais, aprovadas em assembleia e descontadas de todos os beneficiados pelos direitos nos Acordos e Conven\u00e7\u00f5es Coletivas, s\u00e3o instrumentos vitais ao fortalecimento das negocia\u00e7\u00f5es coletivas e da a\u00e7\u00e3o sindical efetiva em defesa, conquista e manuten\u00e7\u00e3o de direitos a todos os representados\u201d, acrescenta a nota das entidades.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 na delibera\u00e7\u00e3o da assembleia democr\u00e1tica e formalmente convocada para este fim que a categoria pode se opor \u00e0s cl\u00e1usulas, inclusive \u00e0 sobre contribui\u00e7\u00e3o, que est\u00e3o sendo coletivamente debatidas, podendo, ainda, a delibera\u00e7\u00e3o em assembleia definir outra oportunidade em que o trabalhador poder\u00e1 exercer oposi\u00e7\u00e3o, inclusive quanto ao tempo, modo e lugar, como fruto da autonomia privada coletiva\u201d, \u00e9 que est\u00e1 escrito no Item 4.10 da NT.<\/p>\n\n\n\n