Magistrada considerou que a paternidade n\u00e3o \u00e9 apenas um fato biol\u00f3gico, mas tamb\u00e9m um fato cultural e afetivo.<\/p>\n\n\n\n
Crian\u00e7a poder\u00e1 ter dupla paternidade em registro – a biol\u00f3gica e a socioafetivo. Decis\u00e3o da ju\u00edza de Direito Fernanda Mendes Gon\u00e7alves, da vara \u00danica de Nova Granada\/SP, determinou o reconhecimento da dupla paternidade ao ressaltar que n\u00e3o h\u00e1 preju\u00edzo \u00e0 crian\u00e7a constar no registro a dupla paternidade.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o foi proposta para investigar a paternidade de uma crian\u00e7a, com o objetivo de reconhecer tanto a paternidade biol\u00f3gica quanto a socioafetiva. A m\u00e3e da crian\u00e7a teve um relacionamento com o pai biol\u00f3gico durante a gesta\u00e7\u00e3o, mas estabeleceu um relacionamento est\u00e1vel com um segundo homem, que registrou a crian\u00e7a como seu filho e formou um v\u00ednculo afetivo com ela desde o nascimento.<\/p>\n\n\n\n
A ju\u00edza ressaltou que a paternidade n\u00e3o \u00e9 apenas um fato biol\u00f3gico, mas tamb\u00e9m um fato cultural e afetivo. A decis\u00e3o destacou a jurisprud\u00eancia do STJ e do STF, que reconhecem a import\u00e2ncia da parentalidade socioafetiva.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a magistrada, para configurar a paternidade socioafetiva, \u00e9 necess\u00e1rio comprovar a posse do estado de filho, que se manifesta no tratamento entre aqueles que se consideram pai e filho, e o reconhecimento dessa rela\u00e7\u00e3o perante a sociedade.<\/p>\n\n\n\n
“N\u00e3o h\u00e1 preju\u00edzo \u00e0 crian\u00e7a constar no registro dupla paternidade – biol\u00f3gica e socioafetiva. Ao contr\u00e1rio, a multiparentalidade contempla preceito constitucional que protege a fam\u00edlia como base para a forma\u00e7\u00e3o e o crescimento de crian\u00e7as e adolescentes.”<\/p>\n\n\n\n
No caso, foi constatado que o pai socioafetivo e a crian\u00e7a mantinham uma rela\u00e7\u00e3o afetiva genu\u00edna, sendo reconhecidos como pai e filho em seu ambiente de conviv\u00eancia. Al\u00e9m disso, o laudo pericial confirmou a paternidade biol\u00f3gica com 99,999% de probabilidade, o que juridicamente \u00e9 considerado prova certa da paternidade.<\/p>\n\n\n\n
A senten\u00e7a julgou procedentes os pedidos, reconhecendo a paternidade socioafetiva do pai registral e a paternidade biol\u00f3gica do pai biol\u00f3gico em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a. A decis\u00e3o determinou a retifica\u00e7\u00e3o da certid\u00e3o de nascimento da crian\u00e7a para incluir o nome do pai biol\u00f3gico, mantendo o nome do pai socioafetivo.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, foi determinado o acr\u00e9scimo dos sobrenomes paternos, conforme solicitado na peti\u00e7\u00e3o inicial.<\/p>\n\n\n\n
A advogada Marcella Ismael Ribeiro, do Ismal & Ribeiro Advogados, atua no caso.<\/p>\n\n\n\n
Processo: 1001830-75.2023.8.26.0390
O processo tramita em segredo judicial.<\/p>\n\n\n\n