Para magistrada, manuten\u00e7\u00e3o do nome do suposto genitor condenaria mulher a reviver passado de abandono.<\/p>\n\n\n\n
Mulher consegue o direito de retirar sobrenome paterno do registro civil devido a abandono afetivo. Decis\u00e3o foi proferida pela ju\u00edza de Direito\u00a0Suyane Macedo de Lucena, da 8\u00aa vara da Fam\u00edlia de Fortaleza\/CE, segundo a qual, a manuten\u00e7\u00e3o do nome paterno no documento da mulher causava sofrimento e constrangimento, mantendo-a conectada a um passado de abandono.<\/p>\n\n\n\n
Conforme relatado no processo, a mulher descobriu a exist\u00eancia do registro paterno ao solicitar a segunda via de sua certid\u00e3o de nascimento.<\/p>\n\n\n\n
O documento, que antes n\u00e3o continha o nome do pai, foi atualizado com o sobrenome paterno, ap\u00f3s o genitor afirmar em escritura p\u00fablica de reconhecimento de paternidade que teria vivido em uni\u00e3o est\u00e1vel com a m\u00e3e da mulher.<\/p>\n\n\n\n
Em a\u00e7\u00e3o judicial, a mulher requereu a remo\u00e7\u00e3o do nome paterno do seu registro civil. Ela alegou que desconhecia a exist\u00eancia do reconhecimento de paternidade e que cresceu sem qualquer contato com o suposto pai.<\/p>\n\n\n\n
Afirmou, ainda, que o homem jamais contribuiu com seu sustento ou educa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o havendo qualquer v\u00ednculo afetivo entre eles. A m\u00e3e da mulher corroborou a vers\u00e3o, afirmando que o homem n\u00e3o era o pai biol\u00f3gico de sua filha.<\/p>\n\n\n\n
A mulher argumentou tamb\u00e9m que a inclus\u00e3o do sobrenome paterno traria transtornos, uma vez que teria que atualizar todos os seus documentos, bem como os de sua filha menor de idade. A situa\u00e7\u00e3o, segundo ela, prejudicaria seus planos de viver no exterior com a fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n
O suposto pai n\u00e3o foi localizado para se manifestar no processo.<\/p>\n\n\n\n
Exclus\u00e3o da paternidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n A magistrada, ao analisar o pedido, considerou que a escritura p\u00fablica de reconhecimento de paternidade foi assinada quando a mulher tinha mais de tr\u00eas anos de idade, sem o consentimento materno, o que era permitido pelo CC de 1916.<\/p>\n\n\n\n Diante disso, a magistrada considerou compreens\u00edvel o desconhecimento da mulher e de sua m\u00e3e acerca da exist\u00eancia do documento.<\/p>\n\n\n\n A ju\u00edza ponderou que, no caso, a origem da paternidade, biol\u00f3gica ou registral, seria irrelevante. O ponto crucial, segundo ela, era determinar se o abandono afetivo justificava a exclus\u00e3o da paternidade.<\/p>\n\n\n\n Ao final, entendeu que manter o v\u00ednculo com um pai que a mulher”n\u00e3o reconhece e que nunca ocorreu no contexto f\u00e1tico iria de encontro \u00e0 sua dignidade como pessoa, porquanto afronta sua personalidade e sua identidade constru\u00eddas [.]”.<\/p>\n\n\n\n A ju\u00edza concluiu que a mulher seria eternamente condenada a reviver a dor do abandono cada vez que precisasse apresentar seus documentos, nos quais constaria o nome de um pai que, na pr\u00e1tica, ela nunca teve.<\/p>\n\n\n\n O tribunal n\u00e3o divulgou o n\u00famero do processo.<\/p>\n\n\n\n