A Semana Nacional de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria \u2013 Solo Seguro deve ocorrer, este ano, em novembro e n\u00e3o em agosto, como previsto no calend\u00e1rio estabelecido pela Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a. A mudan\u00e7a na data da realiza\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o foi autorizada pelo corregedor nacional de Justi\u00e7a, ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, atendendo a um pedido formulado pelo F\u00f3rum Fundi\u00e1rio Nacional das Corregedorias Gerais da Justi\u00e7a. Com a decis\u00e3o, a a\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 na semana entre os dias 25 e 29 de novembro de 2024.\u202f\u202f<\/p>\n\n\n\n
O argumento apontado pelo F\u00f3rum Fundi\u00e1rio das Corregedorias para que a data das a\u00e7\u00f5es fosse modificada foi o de que, em agosto desse ano, as atividades do projeto coincidir\u00e3o com a fase mais intensa das campanhas eleitorais para escolha de prefeitos e vereadores. As elei\u00e7\u00f5es municipais ocorrer\u00e3o em todo o pa\u00eds, menos em Bras\u00edlia (DF) e no arquip\u00e9lago de Fernando de Noronha (PE). \u202f<\/p>\n\n\n\n
A realiza\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea dos dois eventos, na avalia\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum, prejudicaria a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, que prev\u00ea, entre outras medidas, entrega de t\u00edtulos de propriedades rurais e im\u00f3veis urbanos em munic\u00edpios brasileiros. \u202f<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o nacional de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria \u00e9 coordenada, nacionalmente, pela Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, mas os eventos locais s\u00e3o desenvolvidos e implementados pelas Corregedorias dos tribunais de justi\u00e7a com entidades e \u00f3rg\u00e3os municipais. O ministro Luis Felipe Salom\u00e3o reconheceu as limita\u00e7\u00f5es impostas pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral e acolheu a transfer\u00eancia do evento para a \u00faltima semana do m\u00eas de novembro de 2024.\u202f\u202f<\/p>\n\n\n\n
Seguran\u00e7a jur\u00eddica e acesso \u00e0 propriedade \u202f<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Semana Solo Seguro faz parte do Programa Permanente de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria, que tem como objetivo fortalecer a governan\u00e7a e o acesso \u00e0 terra, a promo\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a prote\u00e7\u00e3o ambiental.\u202f<\/p>\n\n\n\n Dois normativos regulam a atua\u00e7\u00e3o relativa \u00e0s quest\u00f5es fundi\u00e1rias no Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). S\u00e3o eles: o\u202fProvimento n. 144\/2023<\/a>, que instituiu o Programa Permanente de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria na Amaz\u00f4nia Legal e a Semana Nacional de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria (esfor\u00e7o concentrado tamb\u00e9m conhecido como Solo Seguro), e o\u202fProvimento n. 158\/2023<\/a>, que criou o Programa Permanente de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Plena de Favelas e Assentamentos Irregulares (Solo Seguro Favela).\u202f<\/p>\n\n\n\n As iniciativas locais do projeto Solo Seguro incentivam o enfrentamento da grilagem de terras, o fortalecimento da governan\u00e7a fundi\u00e1ria, e a promo\u00e7\u00e3o, entre outros direitos, do acesso regular \u00e0 terra e da prote\u00e7\u00e3o ambiental.\u202f<\/p>\n\n\n\n