A Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a publicou, nesta quinta-feira (25\/7), as regras para o exerc\u00edcio da interinidade de cart\u00f3rios que ainda n\u00e3o possuem seus titulares selecionados por meio de concurso p\u00fablico. O Provimento 176 estabelece que os interinos substitutos n\u00e3o concursados somente poder\u00e3o assumir a titularidade de um cart\u00f3rio pelo prazo de seis meses, conforme j\u00e1 decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1133.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, os tribunais de justi\u00e7a ter\u00e3o de fazer concurso p\u00fablico para selecionar o titular do cart\u00f3rio durante o per\u00edodo de vig\u00eancia da interinidade (seis meses). Caso contr\u00e1rio, o titular concursado de outra serventia acumular\u00e1 temporariamente as atividades dos cart\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, h\u00e1 regras objetivas e crit\u00e9rios para a escolha do interino que assumir\u00e1 o cart\u00f3rio. Entre elas, est\u00e1 o tempo de atua\u00e7\u00e3o na serventia extrajudicial. Assim, ser\u00e1 dada prefer\u00eancia ao mais antigo que exer\u00e7a a substitui\u00e7\u00e3o no momento em que o cargo do titular estiver vago. Crit\u00e9rios para desempate tamb\u00e9m est\u00e3o previstos no provimento, assim como as regras que pro\u00edbem uma pessoa de desempenhar a dire\u00e7\u00e3o cartor\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Veja as regras para escolha de substituto interino<\/p>\n\n\n\n
A Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a ir\u00e1 assumir a organiza\u00e7\u00e3o do concurso p\u00fablico para provimento de titular de cart\u00f3rios com a titularidade vaga caso o tribunal de justi\u00e7a estadual ou do Distrito Federal se coloque inerte, injustificadamente, na realiza\u00e7\u00e3o do certame em at\u00e9 seis meses da vac\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, a Corregedoria j\u00e1 assumiu a realiza\u00e7\u00e3o de concursos de provas e t\u00edtulos para cart\u00f3rios de nove estados. Em tr\u00eas deles, os concursos j\u00e1 est\u00e3o em andamento.<\/p>\n\n\n\n
Para o corregedor Nacional de Justi\u00e7a, ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, a publica\u00e7\u00e3o do Provimento 176\/2024 \u00e9 \u201cuma grande inova\u00e7\u00e3o e um passo para tornar efetivo os cart\u00f3rios extrajudiciais\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Antes de assumir a titularidade de um cart\u00f3rio, o o candidato aprovado em concurso ter\u00e1 de ser submetido a cursos de forma\u00e7\u00e3o promovidos pelo tribunal de justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Substitui\u00e7\u00e3o progressiva<\/p>\n\n\n\n
A norma publicada pela Corregedoria Nacional informa que as trocas dos interinos substitutos n\u00e3o concursados que j\u00e1 estejam na interinidade h\u00e1 mais de seis meses ser\u00e1 promovida de forma gradual para n\u00e3o prejudicar a seguran\u00e7a e a efic\u00e1cia dos servi\u00e7os p\u00fablicos prestados pelas serventias extrajudiciais.<\/p>\n\n\n\n
Acesse aqui o Provimento 176\/2024.<\/p>\n\n\n\n