O XIV F\u00f3rum de Integra\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica, encerrou sua programa\u00e7\u00e3o com dois pain\u00e9is de grande relev\u00e2ncia para o setor jur\u00eddico. O terceiro e o quarto painel, que ocorreram na tarde desta sexta-feira, 09 de agosto, abordaram temas cruciais como o papel da advocacia na extrajudicializa\u00e7\u00e3o e o impacto da reforma do C\u00f3digo Civil no sistema extrajudicial.<\/p>\n\n\n\n
O terceiro painel, intitulado \u201cA Import\u00e2ncia da Advocacia na Extrajudicializa\u00e7\u00e3o\u201d, foi mediado pela ju\u00edza auxiliar da Corregedoria Nacional (CNJ), Liz Rezende de Andrade. Ela iniciou o painel destacando o aumento significativo no n\u00famero de processos judiciais no Brasil, que chegou a 84 milh\u00f5es em 2023, um crescimento de 9,5% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior. Liz Rezende observou que \u201ccom apenas 8 mil ju\u00edzes para lidar com essa quantidade, cada juiz enfrenta, em m\u00e9dia, dois mil processos. Esse cen\u00e1rio sobrecarrega o poder judici\u00e1rio e evidencia a import\u00e2ncia dos cart\u00f3rios extrajudiciais para ajudar a desafogar o sistema.\u201d<\/p>\n\n\n\n
O advogado e presidente da Comiss\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores da OAB-Federal, Tiago Almeida, falou sobre a import\u00e2ncia da comunica\u00e7\u00e3o entre a advocacia e os cart\u00f3rios. Ele afirmou que \u201ca colabora\u00e7\u00e3o entre a advocacia e os cart\u00f3rios de todo o Brasil \u00e9 essencial para melhorar a efici\u00eancia do sistema. A comunica\u00e7\u00e3o eficaz ajuda a otimizar processos e garante uma atua\u00e7\u00e3o mais coordenada na resolu\u00e7\u00e3o de conflitos.\u201d<\/p>\n\n\n\n
O advogado Maur\u00edcio Zockun, doutor em Direito Administrativo e mestre em Direito Tribut\u00e1rio pela PUC\/SP, trouxe uma perspectiva acad\u00eamica e pr\u00e1tica, dizendo que \u201cdesde a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, a litigiosidade aumentou, e solu\u00e7\u00f5es como juizados de pequenas causas e concilia\u00e7\u00e3o n\u00e3o foram totalmente eficazes. A arbitragem surge como uma alternativa mais r\u00e1pida e com t\u00edtulo executivo, mas \u00e9 cara e restrita a grandes contratos. Not\u00e1rios e registradores t\u00eam a oportunidade de oferecer arbitragem acess\u00edvel e eficiente, mas precisam se organizar e criar c\u00e2maras de arbitragem estruturadas.\u201d<\/p>\n\n\n\n
O advogado Rafael Favetti, doutor em Direito pelo IDP e mestre em Ci\u00eancia Pol\u00edtica pela Universidade de Bras\u00edlia (UnB), abordou o novo marco legal das garantias, destacando que a execu\u00e7\u00e3o ganhou uma nova dimens\u00e3o e que \u201ca participa\u00e7\u00e3o dos advogados nos cart\u00f3rios n\u00e3o se limita a normas internas, mas envolve tamb\u00e9m quest\u00f5es pr\u00e1ticas, como espa\u00e7o f\u00edsico e acesso diferenciado, desafios que precisam ser enfrentados.\u201d Ele tamb\u00e9m falou sobre a influ\u00eancia das redes sociais e fake news e a necessidade de aprimoramento da media\u00e7\u00e3o e arbitragem.<\/p>\n\n\n\n
Os tabeli\u00e3es Rodrigo Reis Cyrino e Mario Camargo, juntamente com a registradora Fl\u00e1via Hill e o titular Raphael Abs Musa, discutiram a import\u00e2ncia da colabora\u00e7\u00e3o entre advogados e not\u00e1rios para fortalecer a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a efici\u00eancia dos processos extrajudiciais. Rodrigo Reis Cyrino destacou o avan\u00e7o tecnol\u00f3gico dos cart\u00f3rios no Brasil, enquanto Mario Camargo abordou a evolu\u00e7\u00e3o das possibilidades do protesto com o novo marco legal das garantias, mencionando que o protesto agora pode \u201cfacilitar o pagamento de d\u00edvidas com vantagens como descontos e parcelamentos, tornando-se uma ferramenta mais eficaz e segura na recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito.\u201d<\/p>\n\n\n\n
O quarto e \u00faltimo painel do dia, \u201cReforma do C\u00f3digo Civil: Impacto Direto para o Extrajudicial\u201d, foi mediado pela diretora-geral da Ennor e diretora executiva da ANOREG\/BR, Fernanda Abud Castro. Ela destacou a import\u00e2ncia da reforma do C\u00f3digo Civil, mencionando que \u201co texto da reforma, entregue ao presidente do Senado em 17 de abril de 2024, traz importantes mudan\u00e7as que refletem a evolu\u00e7\u00e3o da sociedade, incluindo direitos digitais e novas defini\u00e7\u00f5es no direito de fam\u00edlia.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Carlos Vieira Fernandes Filho, advogado e jurista respons\u00e1vel pela revis\u00e3o do C\u00f3digo Civil no Senado, detalhou as altera\u00e7\u00f5es propostas. Segundo ele, \u201ca comiss\u00e3o, composta por advogados, membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, professores, defensores p\u00fablicos e magistrados, trabalhou em nove subcomiss\u00f5es tem\u00e1ticas, propondo altera\u00e7\u00f5es em diversas \u00e1reas. Destacaram-se temas como a obrigatoriedade da escritura p\u00fablica para neg\u00f3cios imobili\u00e1rios e a regulamenta\u00e7\u00e3o do \u2018Fato do Marciano\u2019 em contratos parit\u00e1rios.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Rodrigo Azevedo Toscano de Brito, doutor e mestre em Direito pela PUC\/SP, falou sobre as oportunidades trazidas pela reforma para a atividade notarial e registral. Ele destacou que \u201ca reforma busca desburocratizar processos, facilitando a vida das pessoas por meio da rede de not\u00e1rios e registradores\u201d e que \u201cnovos atos ser\u00e3o introduzidos, como escrituras p\u00fablicas para concluir contratos em caso de falecimento do vendedor e reconhecimento de fam\u00edlias n\u00e3o tradicionais.\u201d<\/p>\n\n\n\n
O tabeli\u00e3o Reinaldo Velloso abordou as mudan\u00e7as nas obriga\u00e7\u00f5es e t\u00edtulos de cr\u00e9dito, observando que o artigo 202 permite agora que a prescri\u00e7\u00e3o seja interrompida tamb\u00e9m por interpela\u00e7\u00e3o judicial. Raphael Abs Musa e Fl\u00e1via Hill tamb\u00e9m retornaram para discutir as implica\u00e7\u00f5es das mudan\u00e7as no registro civil das pessoas jur\u00eddicas e no registro de t\u00edtulos e documentos, destacando a import\u00e2ncia da reforma para melhorar a efici\u00eancia e a centraliza\u00e7\u00e3o dos processos.<\/p>\n\n\n\n
A especialista em Direito Digital, LGPD, Compliance e Extrajudicial, Laura Porto, destacou o impacto do novo livro de Direito Digital, que \u201cresponde \u00e0s inova\u00e7\u00f5es e desafios do mundo digital, agora parte intr\u00ednseca da nossa vida cotidiana.\u201d Ela enfatizou que as mudan\u00e7as propostas ter\u00e3o um impacto significativo nas serventias extrajudiciais e na pr\u00e1tica jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n
O oficial Alexis Cavichini e o tabeli\u00e3o Hercules Ben\u00edcio conclu\u00edram o f\u00f3rum destacando a import\u00e2ncia da integra\u00e7\u00e3o entre as novas propostas legais e a pr\u00e1tica cotidiana dos cart\u00f3rios, agradecendo a todos os participantes e organizadores pelo empenho e contribui\u00e7\u00e3o para o sucesso do evento.<\/p>\n\n\n\n