Desembargador entendeu que morte extingue a obriga\u00e7\u00e3o alimentar.<\/p>\n\n\n\n
O desembargador Alcides Leopoldo, do TJ\/SP, concedeu habeas corpus a um pai que, ap\u00f3s o falecimento de um dos filhos, passou a pagar apenas o valor da pens\u00e3o aliment\u00edcia referente ao filho sobrevivente. <\/p>\n\n\n\n
O magistrado entendeu que a obriga\u00e7\u00e3o alimentar relativa ao filho falecido se extingue com a sua morte, cabendo ao pai, a partir de ent\u00e3o, pagar apenas o montante correspondente ao filho que ainda depende dos alimentos. <\/p>\n\n\n\n
Consta nos autos que um pai pagava 6,6 sal\u00e1rios m\u00ednimos de pens\u00e3o aliment\u00edcia \u00e0 m\u00e3e de seus dois filhos. Ap\u00f3s o falecimento de um dos menores, o pai notificou extrajudicialmente a m\u00e3e, informando que passaria a pagar apenas a parte proporcional da pens\u00e3o, correspondente \u00e0 filha sobrevivente, no valor de 3,3 sal\u00e1rios m\u00ednimos. <\/p>\n\n\n\n
No entanto, a m\u00e3e, entendendo que o pai deveria continuar a pagar o valor total anteriormente fixado para ambos os filhos, ingressou com a\u00e7\u00e3o de cumprimento de senten\u00e7a, resultando na decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o civil do pai por inadimpl\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o de habeas corpus, o desembargador destacou que, “por se tratar o percebimento dos alimentos de direito personal\u00edssimo, extingue-se com a morte do alimentado”, conforme entendimento consolidado do STJ.<\/p>\n\n\n\n
Com isso, o relator concedeu a ordem de soltura do homem, ao concluir que n\u00e3o havia inadimpl\u00eancia por parte do pai, j\u00e1 que ele estava cumprindo a obriga\u00e7\u00e3o alimentar em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 filha sobrevivente conforme o valor proporcional.<\/p>\n\n\n\n
O advogado Luiz Felipe F. da Costa Neves atua pelo pai.<\/p>\n\n\n\n
O processo tramita sob segredo de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Processo: 2242112-29.2024.8.26.0000<\/p>\n\n\n\n