Evento aborda novas diretrizes para entidades sindicais laborais e patronais, destacando melhorias no sistema de registro de instrumentos coletivos<\/p>\n\n\n\n
A Superintend\u00eancia Regional do Trabalho e Emprego no Esp\u00edrito Santo (SRTE\/ES) promoveu no dia 20 de agosto o Workshop “Entidades Sindicais e Instrumentos Coletivos de Trabalho”, voltado para discutir as novas diretrizes e melhorias no sistema de registro de instrumentos coletivos de trabalho. O evento reuniu representantes de entidades sindicais, laborais e patronais para abordar temas fundamentais \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o e procedimentos vigentes.<\/p>\n\n\n\n
Com a proximidade da implementa\u00e7\u00e3o da Portaria MTE 1.342\/2024, que entra em vigor no dia 1\u00ba de setembro, \u00e0s Superintend\u00eancias Regionais do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego estar\u00e3o aptas a analisar as solicita\u00e7\u00f5es de atualiza\u00e7\u00e3o de dados perenes atrav\u00e9s da Se\u00e7\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho. Este foi um dos pontos centrais discutidos durante o Workshop, que visou preparar as entidades para a nova realidade.<\/p>\n\n\n\n
O encontro contou com a participa\u00e7\u00e3o ativa de diversas entidades sindicais de trabalhadores e empregadores, que se aprofundaram nas funcionalidades do Sistema Mediador, regulamentado pela Portaria MTE 671\/2021. Entre os t\u00f3picos abordados, destacam-se a Solicita\u00e7\u00e3o de Media\u00e7\u00e3o (SM) e o Registro de Instrumentos Coletivos de Trabalho (MR).<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o Workshop dedicou aten\u00e7\u00e3o especial ao Sistema CNES, conforme as Portarias MTE 3.472\/2023 e 1.342\/2024, detalhando os procedimentos de Registro Sindical, Altera\u00e7\u00e3o Estatut\u00e1ria, Atualiza\u00e7\u00e3o de Dados Perenes (SD) e Atualiza\u00e7\u00e3o de Cadastro (SR).<\/p>\n\n\n\n
As apresenta\u00e7\u00f5es foram conduzidas pelo Superintendente Alcimar Candeias e pela servidora Carla Fernandes, da Se\u00e7\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho da SRTE\/ES. “Nossa proposta foi proporcionar informa\u00e7\u00f5es atualizadas e relevantes para todos aqueles que utilizam os sistemas na \u00e1rea de rela\u00e7\u00f5es do trabalho, em especial para as entidades sindicais”, destacou Candeias. Ele explicou que a SRTE\/ES organizou o evento em resposta a solicita\u00e7\u00f5es das entidades sindicais por treinamento nas novas funcionalidades dos Sistemas CNES e Mediador, introduzidas pela Portaria 1.342\/2024.<\/p>\n\n\n\n
Com a nova regulamenta\u00e7\u00e3o, a partir de 1\u00ba de setembro, as Superintend\u00eancias Regionais do Trabalho passar\u00e3o a realizar a an\u00e1lise das solicita\u00e7\u00f5es de atualiza\u00e7\u00e3o de Dados Perenes diretamente na unidade federativa onde a entidade sindical est\u00e1 sediada. Os documentos necess\u00e1rios devem ser encaminhados atrav\u00e9s do sistema SEI\/MTE para a Se\u00e7\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho (SERET) da respectiva SRTE.<\/p>\n\n\n\n
A Portaria tamb\u00e9m estabelece a possibilidade de saneamento de irregularidades ou insufici\u00eancias documentais em solicita\u00e7\u00f5es de atualiza\u00e7\u00e3o de Dados Perenes, permitindo que a SRTE notifique a entidade sindical para corre\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, evitando indeferimentos e o rein\u00edcio de processos.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto de destaque foi a nova defini\u00e7\u00e3o de prazos espec\u00edficos para media\u00e7\u00e3o em conflitos de representa\u00e7\u00e3o sindical, conforme a Portaria n\u00ba 1.342. Sindicatos envolvidos em disputas ter\u00e3o um per\u00edodo inicial de 60 dias para solicitar media\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do sistema SEI\/MTE, o que pode agilizar significativamente a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos.<\/p>\n\n\n\n
O Workshop foi realizado no audit\u00f3rio da sede da SRTE no Esp\u00edrito Santo, e o evento marcou um passo importante na prepara\u00e7\u00e3o das entidades sindicais para as mudan\u00e7as que vir\u00e3o com as novas regulamenta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n