A inclus\u00e3o no registro civil do apelido pelo qual uma pessoa \u00e9 socialmente conhecida n\u00e3o depende de seu primeiro nome ser vexat\u00f3rio ou lhe causar constrangimento.<\/p>\n\n\n\n
Com esse entendimento, a 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a autorizou um homem chamado Eliberto a substituir o prenome pelo apelido de inf\u00e2ncia Heinze S\u00e1nchez.<\/p>\n\n\n\n
A substitui\u00e7\u00e3o foi negada nas inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias. A senten\u00e7a entendeu que o nome atribu\u00eddo em seu registro civil n\u00e3o o expunha ao rid\u00edculo, tampouco possu\u00eda erro evidente.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo concluiu que a altera\u00e7\u00e3o de registro civil deve estar devidamente motivada em raz\u00f5es que v\u00e3o al\u00e9m do desapre\u00e7o que a pessoa nutre pelo pr\u00f3prio nome e pela prefer\u00eancia em ser designado por outro.<\/p>\n\n\n\n
Relatora no STJ, a ministra Nancy Andrighi aplicou a ampla jurisprud\u00eancia do tribunal, que vem tratando com liberalidade<\/a> as hip\u00f3teses de substitui\u00e7\u00e3o do registro civil, de acordo com os direitos de personalidade<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Para ela, n\u00e3o cabe investigar se Eliberto \u00e9 vexat\u00f3rio ou constrangedor, pois o preju\u00edzo do autor da a\u00e7\u00e3o vem da dissocia\u00e7\u00e3o entre o nome que consta em seu registro civil e aquele com o qual se identifica e \u00e9 conhecido.<\/p>\n\n\n\n \u201cO distanciamento entre o nome civil e o nome social, por si s\u00f3, \u00e9 capaz de causar constrangimento\u201d, afirmou a ministra ao votar pelo provimento do recurso especial. Al\u00e9m disso, ela descartou qualquer irregularidade pelo fato de o nome composto proposto incluir um voc\u00e1bulo que costuma indicar sobrenome \u2014 no caso, \u201cS\u00e1nchez\u201d.<\/p>\n\n\n\n \u201cConquanto S\u00e1nchez, de origem espanhola, derivado do latim Sanctius<\/em>, cujo significado \u00e9 o \u2018filho de Sancho\u2019 ou o \u2018filho do Santo\u2019, seja normal e historicamente empregado em sobrenomes, como nos esportistas Alexis S\u00e1nchez e Arantxa Sanchez, n\u00e3o h\u00e1 veda\u00e7\u00e3o para que esse mesmo signo componha um prenome composto.\u201d<\/p>\n\n\n\n A vota\u00e7\u00e3o foi un\u00e2nime. Acompanharam a relatora os ministros Humberto Martins, Ricardo Villas B\u00f4as Cueva, Marco Aur\u00e9lio Bellizze e Moura Ribeiro.<\/p>\n\n\n\n Clique\u00a0aqui<\/a>\u00a0para ler o ac\u00f3rd\u00e3o
REsp 2.116.518<\/strong><\/p>\n\n\n\n