{"id":87786,"date":"2024-08-30T14:05:42","date_gmt":"2024-08-30T17:05:42","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=87786"},"modified":"2024-08-30T14:07:13","modified_gmt":"2024-08-30T17:07:13","slug":"entidades-sindicais-defendem-no-tst-que-decisao-sobre-contribuicao-assistencial-seja-em-assembleias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/entidades-sindicais-defendem-no-tst-que-decisao-sobre-contribuicao-assistencial-seja-em-assembleias\/","title":{"rendered":"Entidades sindicais defendem no TST que decis\u00e3o sobre contribui\u00e7\u00e3o assistencial seja em assembleias"},"content":{"rendered":"\n

A audi\u00eancia p\u00fablica realizada pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho), nos dias 21 e 22 de agosto, trouxe \u00e0 tona a discuss\u00e3o sobre contribui\u00e7\u00e3o assistencial e o direito de oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 cobran\u00e7a. O debate teve como objetivo aprimorar a compreens\u00e3o sobre o procedimento e ouvir representantes de entidades sindicais e patronais sobre as condi\u00e7\u00f5es em que trabalhadores n\u00e3o sindicalizados possam se opor ao pagamento da taxa.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Mais de 200 pessoas participaram da audi\u00eancia, que tamb\u00e9m foi transmitida ao vivo pelo canal do TST no YouTube.<\/p>\n\n\n\n

Importante ressaltar que a Reforma Trabalhista, de 2017, trouxe mudan\u00e7as significativas no financiamento dos sindicatos, incluindo a extin\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o sindical obrigat\u00f3ria. Anteriormente, todos os trabalhadores, sindicalizados ou n\u00e3o, tinham 1 dia de sal\u00e1rio descontado anualmente para financiar atividades sindicais.<\/p>\n\n\n\n

Com a nova legisla\u00e7\u00e3o, o desconto da contribui\u00e7\u00e3o sindical passou a depender da autoriza\u00e7\u00e3o expressa do trabalhador. Essa altera\u00e7\u00e3o impactou drasticamente na receita dos sindicatos, que perderam importante fonte de recursos materiais e financeiras. E, naturalmente, comprometeu a organiza\u00e7\u00e3o e estrutura sindicais.<\/p>\n\n\n\n

Disputa judicial<\/strong>
Em 2023, o STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou a legalidade do desconto da contribui\u00e7\u00e3o assistencial para toda a categoria, desde que os trabalhadores n\u00e3o sindicalizados tenham o direito de se opor ao desconto. No entanto, a aus\u00eancia de regras claras sobre como exercer esse direito gerou diversas disputas judiciais Pa\u00eds afora.<\/p>\n\n\n\n

O ministro Caputo Bastos, relator do caso que ser\u00e1 julgado pelo TST, convocou a audi\u00eancia p\u00fablica para esclarecer e discutir o tema. Na avalia\u00e7\u00e3o, Bastos destacou a tranquilidade e a cordialidade do debate.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO clima foi absolutamente tranquilo e cordial. Todos puderam apresentar suas ideias e contrapostas em um ambiente democr\u00e1tico e gentil\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n\n\n\n

Ele ressaltou que o objetivo da audi\u00eancia foi alcan\u00e7ado, proporcionando espa\u00e7o para que diferentes perspectivas fossem ouvidas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cCada segmento tem uma realidade. \u00c9 necess\u00e1rio que exponha efetivamente para que a gente possa, ao final, propiciar uma decis\u00e3o que seja adequada, exequ\u00edvel, sobretudo, mas, adequada para essa quest\u00e3o t\u00e3o sens\u00edvel no ambiente social\u201d, ministro Caputo Bastos.<\/p>\n\n\n\n

Defesa sindical<\/strong>
Cristiano Brito Alves Meira, representante da Cnteec (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura), defendeu que as decis\u00f5es sobre o modo, momento e lugar apropriados para a oposi\u00e7\u00e3o ao pagamento da contribui\u00e7\u00e3o assistencial devem ser tomadas coletivamente nas assembleias sindicais.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSe o TST avan\u00e7ar na an\u00e1lise do IRDR, que seja para delimitar que os trabalhadores devem, de forma coletiva nas assembleias, definir o modo, o momento e o lugar apropriado para o empregado n\u00e3o sindicalizado exercer o seu direito de oposi\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Securit\u00e1rio, da UGT, que tamb\u00e9m representa a Contec (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Com\u00e9rcio), denunciou pr\u00e1ticas que considerou imorais, como a press\u00e3o sobre trabalhadores para que exer\u00e7am oposi\u00e7\u00e3o ao pagamento.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 um desrespeito para n\u00f3s, a ind\u00fastria dar a carta [de oposi\u00e7\u00e3o]. \u00c9 uma indec\u00eancia, imoralidade. O direito de oposi\u00e7\u00e3o, sim, mas, a forma que \u00e9 feito, n\u00e3o! Temos pr\u00e1ticas antissindicais veladas. Alguns associados que n\u00f3s temos \u00e9 escondido, eles se associam, mas dizem \u2018n\u00e3o desconta do meu contracheque, eu tenho que pagar escondido porque se o meu patr\u00e3o souber ele me demite\u201d, relatou.<\/p>\n\n\n\n

M\u00e1rcio Lobato, da Maate (Advocacia Trabalhista Independente), fez an\u00e1lise sobre a evolu\u00e7\u00e3o das normas e a rela\u00e7\u00e3o entre direitos individuais e coletivos, enfatizando a import\u00e2ncia de a prote\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais em contexto coletivo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOs direitos fundamentais coletivos existem para proteger os direitos fundamentais individuais e os direitos fundamentais individuais somente existem quando eles s\u00e3o protegidos pelos direitos fundamentais coletivos.\u201d<\/p>\n\n\n\n

O subprocurador geral do Trabalho, Jo\u00e3o Machado Junior, do MPT (Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho), destacou a necessidade de esclarecer se todos os trabalhadores compreendem que, ap\u00f3s a Reforma Trabalhista de 2017, apenas os sindicalizados t\u00eam obriga\u00e7\u00e3o de contribuir para o sistema sindical e destacou a import\u00e2ncia de esclarecer que \u201cas normas coletivas de trabalho alcan\u00e7am a todos e todas, n\u00e3o apenas os filiados ao sindicato.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Machado expressou preocupa\u00e7\u00e3o com as discuss\u00f5es com os representantes patronais, destacando a necessidade de ter maior solidariedade no processo.<\/p>\n\n\n\n

A audi\u00eancia tamb\u00e9m contou com participa\u00e7\u00e3o do advogado Ant\u00f4nio Nunes, da Comiss\u00e3o Especial de Direito Sindical do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil); Bob Carvalho Machado, presidente do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho); e Jov\u00e2ndia Moreira Leite, da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro.<\/p>\n\n\n\n

Solu\u00e7\u00e3o jur\u00eddica<\/strong>
O pr\u00f3ximo passo \u00e9 o julgamento pelo Pleno do TST do IRDR (Incidente de Resolu\u00e7\u00e3o de Demandas Repetitivas), que busca uniformizar a interpreta\u00e7\u00e3o da lei em casos semelhantes e fornecer solu\u00e7\u00e3o jur\u00eddica clara e abrangente.<\/p>\n\n\n\n

Paralelamente \u00e0s discuss\u00f5es no TST, a C\u00e2mara dos Deputados analisa proposta de lei que estabelece prazo de 60 dias para que trabalhadores n\u00e3o sindicalizados possam manifestar oposi\u00e7\u00e3o ao desconto da contribui\u00e7\u00e3o assistencial. A proposta, j\u00e1 aprovada na CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a), permite que a manifesta\u00e7\u00e3o seja feita por e-mail, WhatsApp ou qualquer outro meio escrito, e aguarda vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

As entidades sindicais precisam estar atentas \u00e0s pr\u00f3ximas decis\u00f5es judiciais e legislativas, pois ir\u00e3o definir as diretrizes sobre a cobran\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o assistencial e a possibilidade de oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Diap<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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