{"id":87883,"date":"2024-09-27T15:34:33","date_gmt":"2024-09-27T18:34:33","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=87883"},"modified":"2024-09-27T15:34:33","modified_gmt":"2024-09-27T18:34:33","slug":"stf-conclui-sexta-27-julgamento-de-recursos-da-revisao-da-vida-toda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/stf-conclui-sexta-27-julgamento-de-recursos-da-revisao-da-vida-toda\/","title":{"rendered":"STF conclui sexta (27) julgamento de recursos da revis\u00e3o da vida toda"},"content":{"rendered":"\n

O STF (Supremo Tribunal Federal) segue, nesta semana, a an\u00e1lise dos embargos de declara\u00e7\u00e3o sobre a revis\u00e3o da vida toda, que pode impactar milhares de aposentados no Brasil. O julgamento dos recursos extraordin\u00e1rios est\u00e1 previsto para ser finalizado at\u00e9 27 de setembro.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os embargos de declara\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m, chamados de embargos declarat\u00f3rios, s\u00e3o esp\u00e9cie de recurso com a finalidade espec\u00edfica de esclarecer contradi\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o ocorrida em decis\u00e3o proferida por juiz ou por \u00f3rg\u00e3o colegiado.<\/p>\n\n\n\n

A discuss\u00e3o no Supremo envolve as ADI (a\u00e7\u00f5es diretas de Inconstitucionalidade) 2.110 e 2.111, apresentadas pela CNTM (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores Metal\u00fargicos) e pelo Ieprev (Instituto de Estudos Previdenci\u00e1rios), que pedem a inclus\u00e3o de todas as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias no c\u00e1lculo de aposentadorias, mesmo as realizadas antes de 1994, ap\u00f3s o Plano Real.<\/p>\n\n\n\n

Caso sejam aprovadam, ser\u00e1 permitido aos segurados do INSS recalcularem seus benef\u00edcios, sem nenhum preju\u00edzo do que foi pago como contribui\u00e7\u00e3o, a fim de aumentar o valor da aposentadoria.<\/p>\n\n\n\n

A Uni\u00e3o \u00e9 contra a revis\u00e3o, visto que essa possibilidade geraria impacto financeiro significativo para o governo.<\/p>\n\n\n\n

Votos dos ministros<\/strong>
O ministro Nunes Marques, que \u00e9 relator das a\u00e7\u00f5es, j\u00e1 apresentou voto contr\u00e1rio \u00e0 revis\u00e3o da vida toda, e alertou para o impacto financeiro que a decis\u00e3o pode gerar para o sistema previdenci\u00e1rio e para a sustentabilidade fiscal do Pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Marques defende a manuten\u00e7\u00e3o do crit\u00e9rio estabelecido em 1999, que utiliza apenas as contribui\u00e7\u00f5es feitas ap\u00f3s o Plano Real para o c\u00e1lculo das aposentadorias.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 o momento, acompanham o voto do relator, os ministros Fl\u00e1vio Dino, Cristiano Zanin, C\u00e1rmen L\u00facia e Gilmar Mendes.<\/p>\n\n\n\n

O ministro Alexandre de Moraes, que votou nesta fase do julgamento, sustentou que a decis\u00e3o sobre a constitucionalidade do art. 3\u00ba da Lei 9.876\/99 n\u00e3o prejudica a discuss\u00e3o sobre a revis\u00e3o da vida toda, abrindo caminho para an\u00e1lise mais detalhada sobre o m\u00e9rito da quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O que est\u00e1 em jogo<\/strong>
Se o STF decidir a favor dos segurados, haver\u00e1 abertura para que milhares de aposentados entrem com pedidos de revis\u00e3o de seus benef\u00edcios. A decis\u00e3o pode ter impacto financeiro expressivo nas contas p\u00fablicas, estimado em bilh\u00f5es de reais.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, para os aposentados, isso representara a chance de aumentar os valores dos benef\u00edcios, especialmente para aqueles que contribu\u00edram antes de 1994 e foram prejudicados pela regra atual.<\/p>\n\n\n\n

Com o desfecho previsto para 27 de setembro, a expectativa \u00e9 de que o Supremo defina marco importante para o sistema previdenci\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

Revis\u00e3o foi considerada constitucional<\/strong>
O Supremo julga recurso contra o julgamento que, na pr\u00e1tica, inviabilizou a chamada revis\u00e3o da vida toda dos benef\u00edcios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). J\u00e1 h\u00e1 maioria para rejeitar esse recurso, ou seja, para confirmar a derrubada da revis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em 2022, o plen\u00e1rio do STF havia decidido que o mecanismo da \u201crevis\u00e3o da vida toda\u201d \u00e9 constitucional. Isso significa que todas as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias feitas ao INSS pelos trabalhadores no per\u00edodo anterior a julho de 1994 poderiam ser consideradas no c\u00e1lculo das aposentadorias, o que poderia aumentar os rendimentos de parte dos aposentados.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, a decis\u00e3o n\u00e3o entrou em vigor porque havia recurso pendente, ingressado pelo governo federal. Al\u00e9m disso, todos os processos de inst\u00e2ncias inferiores que envolviam a revis\u00e3o da vida toda foram paralisados at\u00e9 que o recurso seja analisado.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: DIAP<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O STF (Supremo Tribunal Federal) segue, nesta semana, a an\u00e1lise dos embargos de declara\u00e7\u00e3o sobre a revis\u00e3o da vida toda, que pode impactar milhares de aposentados no Brasil. O julgamento dos recursos extraordin\u00e1rios est\u00e1 previsto para ser finalizado at\u00e9 27 de setembro. Os embargos de declara\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m, chamados de embargos declarat\u00f3rios, s\u00e3o esp\u00e9cie de recurso…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":87884,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[55,47],"tags":[],"class_list":["post-87883","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticia","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/87883"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=87883"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/87883\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":87885,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/87883\/revisions\/87885"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/87884"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=87883"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=87883"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=87883"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}