O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou na \u00faltima quarta-feira, dia 25 de setembro, o prazo de \u201catualiza\u00e7\u00e3o sindical (SR)\u201d. De acordo com a Portaria MTE n\u00ba 1.628, as entidades sindicais t\u00eam at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2024 para realizem a atualiza\u00e7\u00e3o cadastral.\u00a0 A medida altera a Portaria MTE n\u00ba 3.472, que estabeleceu os procedimentos para o registro das entidades sindicais no Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego. A prorroga\u00e7\u00e3o oferece mais tempo para que sindicatos regularizem sua situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
As entidades que ainda n\u00e3o conclu\u00edram a atualiza\u00e7\u00e3o devem acessar o portal gov.br e utilizar a op\u00e7\u00e3o “Atualiza\u00e7\u00e3o Sindical (SR)”. O n\u00e3o cumprimento do prazo resultar\u00e1 no cancelamento do registro sindical.<\/p>\n\n\n\n
A prorroga\u00e7\u00e3o tem como objetivo assegurar que mais entidades sindicais atendam \u00e0s exig\u00eancias legais determinadas pela Portaria do registro sindical. A Atualiza\u00e7\u00e3o Sindical via SR atinge as entidades sindicais que possuem registro sindical concedido antes de 18 de abril de 2005 e que n\u00e3o migraram para o Cadastro Nacional de Entidades Sindicais.<\/p>\n\n\n\n
A import\u00e2ncia da atualiza\u00e7\u00e3o dos dados dos sindicatos<\/strong><\/p>\n\n\n\n O secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho do MTE, Marcos Perioto, explica que o CNES \u00e9 instrumento vital para cumprimento do comando constitucional que rege a estrutura sindical brasileira, que \u00e9 a unicidade sindical. \u201cPor um lado, o Cadastro Nacional de Entidades Sindicais \u00e9 o cora\u00e7\u00e3o de todos os procedimentos de registro sindical, fonte fundamental de dados e informa\u00e7\u00f5es sobre rela\u00e7\u00f5es do trabalho, organiza\u00e7\u00e3o sindical e sindicaliza\u00e7\u00e3o, de trabalhadores e empregadores. Da\u00ed a import\u00e2ncia de mant\u00ea-lo atualizado e em boas condi\u00e7\u00f5es de opera\u00e7\u00e3o e acesso p\u00fablico. Por outro, as entidades que n\u00e3o realizarem a atualiza\u00e7\u00e3o exigida ter\u00e3o registro cancelado e n\u00e3o poder\u00e3o desempenhar suas fun\u00e7\u00f5es sindicais\u201d.<\/p>\n\n\n\n * Clique\u00a0aqui<\/a>\u00a0para acessar a Portaria MTE n\u00ba 1.628\/24.<\/p>\n\n\n\n * Para acessar o Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES) clique\u00a0aqui<\/a>.<\/p>\n\n\n\n