“Siendo un oficio el de escribano, sin el cual andar\u00eda la verdad por el mundo a sombra de tejados, corrida y maltratada; y as\u00ed dice el eclesi\u00e1stico: in manu Dei prosperitas hominis, et super faciem scribae imponet honorem suum”<\/p>\n\n\n\n
Miguel de Cervantes<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 uma confus\u00e3o recorrente, em especial para quem n\u00e3o tem familiaridade com temas ligados aos servi\u00e7os extrajudiciais, entre a f\u00e9 p\u00fablica notarial e a registral.<\/p>\n\n\n\n
Em decorr\u00eancia da filia\u00e7\u00e3o comum dos “\u00f3rg\u00e3os da f\u00e9 p\u00fablica” 1ao mesmo dispositivo constitucional2, bem como da estrutura\u00e7\u00e3o rudimentar dada por uma mesma norma organizadora3, as duas fun\u00e7\u00f5es aparecem muitas vezes amalgamadas no cognome comum de “cart\u00f3rios”.<\/p>\n\n\n\n
Contribui para tal situa\u00e7\u00e3o, o fato de o art. 52 da lei 8.935\/94, ao organizar as compet\u00eancias registrais e notariais, ter garantido a algumas especialidades registrais a continuidade de exerc\u00edcio, em alguns estados da federa\u00e7\u00e3o, de certas fun\u00e7\u00f5es notariais, donde ser poss\u00edvel, por exemplo, no Estado de S\u00e3o Paulo, praticar o ato de reconhecimento de firmas – tipicamente notarial – junto aos registradores civis. <\/p>\n\n\n\n
Aos olhos do cidad\u00e3o incauto, qualquer cart\u00f3rio, seja aquele onde se casa e se registram filhos, seja aquele onde se assinam escrituras e se fazem testamentos, teria as mesmas atribui\u00e7\u00f5es. O fato de se poder reconhecer firmas em ambos assim o comprovaria. E n\u00e3o h\u00e1 que se negar que o reconhecimento de firma \u00e9, por meton\u00edmia, a representa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o supostamente prestado por todos os cart\u00f3rios e especialidades frente \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em geral, como se o fim \u00faltimo de todos os cart\u00f3rios fosse t\u00e3o somente o reconhecimento de firmas – paradoxalmente, ato que vem se tornando cada vez mais subsidi\u00e1rio no dia a dia notarial, a despeito de iniciativas de mercado e de especialidades registrais que procuram desenvolver seus pr\u00f3prios produtos concorrentes com as mesmas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Esse tipo de confus\u00e3o leiga \u00e9, todavia, eventual e surpreendentemente, reproduzida tamb\u00e9m no pr\u00f3prio mundo jur\u00eddico especializado, por seus operadores e reguladores, os quais deveriam ser, ao contr\u00e1rio, os primeiros a velar pela coer\u00eancia do sistema extrajudicial. <\/p>\n\n\n\n
\u00c9 salutar, assim, de quando em quando, descer aos princ\u00edpios e estruturas formadores das diferentes institui\u00e7\u00f5es para afastar ideias que exsurgem “fora do lugar” e que acabam por gerar mais confus\u00e3o e perplexidade, em detrimento das pr\u00f3prias fun\u00e7\u00f5es que, bem diferenciadas, prestam um “output” mais eficiente.<\/p>\n\n\n\n
Apesar de herdeiras de um arcabou\u00e7o normativo comum no pa\u00eds, a atividade registral e a notarial em muito se diferem, muito antes da pr\u00f3pria exist\u00eancia de sua ordena\u00e7\u00e3o em solo brasileiro. <\/p>\n\n\n\n
\u00c9 exatamente essa diferen\u00e7a secular, tribut\u00e1ria de um desenvolvimento hist\u00f3rico longevo, que conforma cada institui\u00e7\u00e3o, e que, nas palavras de Reinhard Zimmermann, citando Savigny, faz com que n\u00e3o haja algo como uma “autonomous human existence entirely isolated from the past”, pelo que “we cannot freely fashion our own existence, including our laws”4.<\/p>\n\n\n\n
Nesse sentido, a hist\u00f3ria da fun\u00e7\u00e3o notarial \u00e9, em grande medida, a hist\u00f3ria da diferencia\u00e7\u00e3o entre as provas testemunhal e documental. O g\u00e9rmen da f\u00e9 p\u00fablica notarial se encontra, nos prim\u00f3rdios, no processo probat\u00f3rio judicial, tendo sua efic\u00e1cia intrinsecamente vinculada ao desenvolvimento da prova documental que, pouco a pouco, veio a substituir as declara\u00e7\u00f5es testemunhais de seus autores.<\/p>\n\n\n\n
Pode se tra\u00e7ar os albores de tal evolu\u00e7\u00e3o na constitui\u00e7\u00e3o LXXVI de Justiniano5, diferenciando os documentos particulares dos documentos produzidos ante o tabellio romano, sendo este \u00faltimo alcunhado de “abuelito” do not\u00e1rio moderno6. <\/p>\n\n\n\n
Em referida constitui\u00e7\u00e3o se estatui que o documento privado deveria ser firmado por testemunhas, em n\u00famero m\u00ednimo de 3, e que, em caso de contesta\u00e7\u00e3o, deveriam ser tais testemunhas chamadas a depor em ju\u00edzo, demonstrando, assim, que a f\u00e9 do documento privado n\u00e3o seria maior do que aquela que merecessem as pessoas – partes e testemunhas – que o firmassem. Em outras palavras, o limite da for\u00e7a probat\u00f3ria do documento privado se dava nos mesmos exatos limites da capacidade da prova testemunhal que o defendesse.<\/p>\n\n\n\n
Por sua vez, embora o documento notarial tamb\u00e9m devesse ser firmado por testemunhas, j\u00e1 apontava o ato do imperador que, morto o not\u00e1rio que confeccionou a escritura, e n\u00e3o tendo sido assinada por testemunhas, ainda assim deveria receber alguma f\u00e9. \u00c9, por assim dizer, a ancestral da f\u00e9 p\u00fablica notarial.<\/p>\n\n\n\n
Pouco a pouco, a confian\u00e7a do aparato estatal judicial sai da pessoa respons\u00e1vel pela realiza\u00e7\u00e3o do documento e se transfere \u00e0 fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica de produ\u00e7\u00e3o de documentos, e, nesse momento, em espec\u00edfico, com a objetiva\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o frente \u00e0 pessoa, tal confian\u00e7a recai sobre o documento p\u00fablico produzido no exerc\u00edcio da referida fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Tanto not\u00e1rios quanto, posteriormente, registradores t\u00eam uma qualidade em comum consistente em produzir documentos com o selo da f\u00e9 p\u00fablica, o que significa que os documentos atestados no exerc\u00edcio de tais fun\u00e7\u00f5es fazem prova por si bastante – “prova plena”, dir\u00e1 o art. 215 do CC em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s escrituras p\u00fablicas -, n\u00e3o necessitando de outros meios de prova para atestar aquilo que a pr\u00f3pria lei determina que seja considerado conforme o estado em que atestado por tais funcion\u00e1rios no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n
Ora, n\u00e3o haveria qualquer sentido em se organizar todo um aparato estatal com a fun\u00e7\u00e3o especial de se fornecerem informa\u00e7\u00f5es confi\u00e1veis – “f\u00e9 p\u00fablica” -, se a autoridade judicial pudesse a qualquer momento afastar essa informa\u00e7\u00e3o com base em uma livre valora\u00e7\u00e3o que n\u00e3o tomasse previamente para si a espec\u00edfica quest\u00e3o de se negar, no caso concreto, a presun\u00e7\u00e3o de legitimidade de tais documentos. Um juiz que simplesmente ignora um documento produzido com f\u00e9 p\u00fablica, sem antes destruir a f\u00e9 p\u00fablica de tal documento em decis\u00e3o adequada e especificamente fundamentada, n\u00e3o est\u00e1 decidindo contra o funcion\u00e1rio, pessoa que o produziu, mas, sim, contra a pr\u00f3pria lei que atribuiu a tal documento efic\u00e1cia especial7. <\/p>\n\n\n\n
A organiza\u00e7\u00e3o notarial e registral permite que situa\u00e7\u00f5es de direito nem sempre imediatamente observ\u00e1veis na realidade f\u00edsica das coisas – e assim, por exemplo, a propriedade, em contraposi\u00e7\u00e3o \u00e0 posse – possam receber respostas r\u00e1pidas e confi\u00e1veis por meio do documento notarial ou registral – por ex. a matr\u00edcula do im\u00f3vel. <\/p>\n\n\n\n
Embora possuam a mesma fun\u00e7\u00e3o e efic\u00e1cia – fato que talvez seja o g\u00e9rmen de toda a confus\u00e3o -, a f\u00e9 p\u00fablica registral e a f\u00e9 p\u00fablica notarial possuem diversas estruturas, objetos e modos de atua\u00e7\u00e3o. E \u00e9 da adequada coordena\u00e7\u00e3o entre ambas que o sistema extrai o melhor de suas qualidades.<\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 estrutura, a f\u00e9 p\u00fablica notarial opera segundo a cl\u00e1ssica regra do visis et auditis suis sensibus. O not\u00e1rio s\u00f3 d\u00e1 f\u00e9 daquilo que v\u00ea e ouve por seus pr\u00f3prios sentidos. Em compara\u00e7\u00e3o ao processo de cogni\u00e7\u00e3o judicial, que \u00e9 retrospectivo e se faz de forma mediada, tomando o juiz conhecimento do caso a partir de documentos produzidos por outras pessoas e fatos por outras testemunhas presenciados, a cogni\u00e7\u00e3o notarial \u00e9 sempre simult\u00e2nea ao acontecimento e imediata aos fatos. Trata-se do princ\u00edpio da imedia\u00e7\u00e3o8, o qual, junto da forma e do protocolo,”han hecho al notariado”9.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Rafael Nu\u00f1ez Lagos, “al Derecho Notarial incumbe m\u00e1s que ning\u00fan otro el principio de la inmediaci\u00f3n. La presencia f\u00edsica, directa, inmediata de las personas (comparecencia) y de las cosas (exhibici\u00f3n), es la base del Derecho Notarial”10. <\/p>\n\n\n\n
A imedia\u00e7\u00e3o enquanto base da f\u00e9 p\u00fablica notarial remonta novamente \u00e0 fase romana, na qual a contrata\u00e7\u00e3o ritual\u00edstica solene se dava de forma oral perante o not\u00e1rio que era ent\u00e3o encarregado de reduzir a escrito, em especial a partir da fase p\u00f3s-cl\u00e1ssica, os exatos termos daquilo que viu e ouviu acontecendo a sua frente. \u00c9 nesse sentido que as escrituras eram redigidas, at\u00e9 a altera\u00e7\u00e3o promovida em Bolonha por Rolandino11, na primeira pessoa:”Eu, fulano de tal, prometo\u2026”. Em s\u00edntese, em princ\u00edpio, todas as “escrituras” eram, na verdade, atas, e as atas formam a base da f\u00e9 p\u00fablica notarial at\u00e9 hoje.<\/p>\n\n\n\n
Mesmo ap\u00f3s toda a longa evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica que trouxe o not\u00e1rio do papel de narrador privilegiado para o de verdadeiro consultor jur\u00eddico e confeccionador do neg\u00f3cio escriturado, toda escritura conserva ainda muito de ata. Assim, na cl\u00e1ssica abertura “saibam quantos a presente virem, que na data de\u2026, em\u2026, compareceram\u2026”, tem-se, nada mais, do que uma pequena ata ainda narrativa dos fatos que dar\u00e3o base ao contrato na parte ulterior e negocial das escrituras. Nesses termos, se em toda escritura existe uma parte “ata”, por \u00f3bvio, n\u00e3o pode lavrar escrituras, quem n\u00e3o \u00e9 capaz de confeccionar atas.<\/p>\n\n\n\n
Por sua vez, a f\u00e9 p\u00fablica registral se d\u00e1 especificamente sobre o pr\u00f3prio acervo do registrador. Este n\u00e3o presencia os fatos narrados nos t\u00edtulos que publica (leia-se, registra). A certid\u00e3o do ato registral \u00e9 uma certid\u00e3o sobre o que foi inscrito e se encontra nos livros registrais, n\u00e3o sobre o fato narrado no t\u00edtulo a ele apresentado para tal inscri\u00e7\u00e3o, que ele sequer presenciou. A imedia\u00e7\u00e3o \u00e9 princ\u00edpio notarial, n\u00e3o registral, e disso decorrem as diferentes formas de operacionaliza\u00e7\u00e3o das f\u00e9s p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n
Essa espec\u00edfica diferen\u00e7a \u00e9 bastante clara, por exemplo, na forma como se registram fatos – n\u00e3o neg\u00f3cios – na t\u00e1bula registral. Nenhum registrador civil precisa presenciar os nascimentos que publica em seu livro “A”, nem tampouco tem qualquer contato com os fatos que ocasionam o \u00f3bito devidamente inscrito no livro “C”. Toda a f\u00e9 p\u00fablica dos livros de registro civil indicados se baseia em t\u00edtulos que sejam adequadamente confi\u00e1veis e controlados – a declara\u00e7\u00e3o de nascido vivo e a declara\u00e7\u00e3o de \u00f3bito – mas que n\u00e3o foram produzidos pelo registrador. Em sentido diverso, nenhum not\u00e1rio poderia jamais atestar o nascimento de uma pessoa se n\u00e3o o presenciasse por seus pr\u00f3prios sentidos.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 dessa presen\u00e7a imediata do not\u00e1rio frente aos fatos, mas apenas mediata do registrador por meio de seus registros, que Vicente de Abreu Amadei declara que “em sede de f\u00e9 p\u00fablica – desculpem-me os Registradores – mas a primazia \u00e9 dos Not\u00e1rios, pois neles, mais do que em qualquer outro profissional, a f\u00e9 p\u00fablica \u00e9 seu princ\u00edpio, seu meio e seu fim. (\u2026) Os Tabeli\u00e3es – e s\u00f3 eles – t\u00eam voca\u00e7\u00e3o testemunhal; os Registradores, n\u00e3o.12” <\/p>\n\n\n\n
\u00c9 certo que tanto o registro imobili\u00e1rio, quanto o tabelionato de notas est\u00e3o destinados \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica, mas n\u00e3o do mesmo modo. Nos dizeres de Ricardo Dip, “o not\u00e1rio dirige-se predominantemente a realizar a seguran\u00e7a din\u00e2mica; o registrador, a seguran\u00e7a est\u00e1tica; o not\u00e1rio, expressando um dictum – conselheiro das partes, cujo actum busca exprimir como representa\u00e7\u00e3o de uma verdade e para a preven\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios; de que segue sua livre elei\u00e7\u00e3o pelos contratantes, porque o not\u00e1rio \u00e9 part\u00edcipe da elabora\u00e7\u00e3o consensual do direito; diversamente, o registrador n\u00e3o exercita a fun\u00e7\u00e3o prudencial de acautelar o actum, mas apenas a de publicar o dictum, o que torna despicienda a liberdade de sua escolha pelas partes: o registrador n\u00e3o configura a determina\u00e7\u00e3o negocial.13” <\/p>\n\n\n\n
Essa \u00e9, em s\u00edntese, a base do sistema de “t\u00edtulo e modo”, no qual a inst\u00e2ncia que publica os t\u00edtulos, n\u00e3o \u00e9 aquela que os confecciona. Tampouco a inst\u00e2ncia que confecciona os t\u00edtulos tem poder para, sozinha, trazer a eles os efeitos espec\u00edficos da publicidade registral14. Da adequada intera\u00e7\u00e3o entre ambas as inst\u00e2ncias surgem externalidades positivas que v\u00e3o por sua vez \u00e0s ra\u00edzes de todo o sistema, justificando, por exemplo, que o not\u00e1rio seja de livre escolha do cidad\u00e3o, mas o registro vinculado15. <\/p>\n\n\n\n
Ademais, em um sistema em que os v\u00edcios eventuais do t\u00edtulo transcendem \u00e0 t\u00e1bula registral – diga-se, um registro “causal” -, n\u00e3o sendo a publicidade suficiente para sanar defeitos n\u00e3o expressos no registro, avulta a import\u00e2ncia de que o momento de forma\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo, n\u00e3o presenciado pelo agente de sua publicidade (o registrador), seja especialmente protegido de eventuais contesta\u00e7\u00f5es futuras – exatamente, o papel do not\u00e1rio. De nada adiantaria se ter um bom registro em termos de publicidade se os t\u00edtulos publicados fossem, intrinsecamente, contest\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
A separa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es e diferentes formas de f\u00e9 p\u00fablica conformam, assim, n\u00e3o apenas a atividade individual de cada especialidade, mas todo o sistema em que imbricados os not\u00e1rios e registradores. As confus\u00f5es conceituais que eventualmente surgem na mat\u00e9ria, trazendo aos registradores fun\u00e7\u00f5es intrinsecamente notariais, ou ao contr\u00e1rio, aos not\u00e1rios fun\u00e7\u00f5es publicit\u00e1rias, s\u00e3o, mais do que uma quest\u00e3o individual de cada especialidade “atacada”, um desmonte de um sistema estruturado e finamente sintonizado que, no limite, se reverte em preju\u00edzo a toda a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Compreendidas, de forma apropriada, as similitudes e distin\u00e7\u00f5es entre as atividades notariais e de registro, bem se perceber\u00e1 a voca\u00e7\u00e3o notarial para a viabiliza\u00e7\u00e3o de prazo de reflex\u00e3o aos declarantes e para o aconselhamento tendente a reduzir assimetrias informacionais; ao passo que a voca\u00e7\u00e3o registral est\u00e1 mais ligada \u00e0 publiciza\u00e7\u00e3o de atos e \u00e0 viabiliza\u00e7\u00e3o de que terceiros tenham conhecimento sobre uma determinada situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n
1 Como na refer\u00eancia cl\u00e1ssica: ALMEIDA JR. Jo\u00e3o Mendes. Orgams da F\u00e9 P\u00fablica. In: Revista da Faculdade de Direito de S\u00e3o Paulo. Vol. V. p. 7 a 114 e vol. VI, p. 7 a 113. S\u00e3o Paulo: Esp\u00edndola, Siqueira & Campos, 1897.<\/p>\n\n\n\n
2 Art. 236 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n
3 Lei 8.935\/94 – “Lei dos Not\u00e1rios e Registradores”<\/p>\n\n\n\n
4 ZIMMERMANN, Reinhard. Roman Law, Contemporary Law, European Law. The Civilian Tradition Today. Oxford: Oxford University Press, 2001. p.109<\/p>\n\n\n\n
5 Entre outros temas afeitos ao dia a dia notarial, j\u00e1 apontava referida norma que “Non enim ita quis scribit iuvenis et robustus, ac senex et forte tremens”, tra\u00e7ando a dificuldade em se manter o mesmo padr\u00e3o de assinatura ao longo da vida, bem como a necessidade de maiores cuidados formais para os instrumentos firmados pelos iletrados – passando as testemunhas de 3 para 5 -, cuidado esse, contudo, que s\u00f3 seria exigido, no caso de contratos com valor superior a uma libra de ouro. <\/p>\n\n\n\n
6 NU\u00d1EZ LAGOS, Rafael. Hechos y Derechos en el instrumento p\u00fablico. Madri: Instituto Nacional de Estudios Jur\u00eddicos, 1950. p.81<\/p>\n\n\n\n
7 V. FALC\u00c3O, Alcino Pinto. Parte Geral do C\u00f3digo Civil. Rio de Janeiro: Jos\u00e9 Konfino, 1959. p.269. <\/p>\n\n\n\n
8 V. ADRADOS, Antonio Rodr\u00edguez. Princ\u00edpios Notariais. Tradu\u00e7\u00e3o de Gabriela Saciloto Cramer. Diadema: JS Gr\u00e1fica, 2023. p. 87-98.<\/p>\n\n\n\n
9 NU\u00d1EZ LAGOS, R. El derecho notarial. Lima: Gaceta Notarial, 2013. p. 36<\/p>\n\n\n\n
10 Idem, ibidem.<\/p>\n\n\n\n
11 PASSAGGERI, Rolandino. Aurora. Com os coment\u00e1rios de Pedro de Unzola. Traduzido ao Espanhol por V\u00edctor Vicente Vela e Rafael Nu\u00f1ez Lagos segundo a vers\u00e3o publicada em 1485. Madri: Col\u00e9gio Notarial de Madri, 1950.<\/p>\n\n\n\n
12 AMADEI, Vicente de Abreu. A f\u00e9 p\u00fablica nas notas e nos registros. In: YOSHIDA, Consuelo Ytasuda Moromizato; FIGUEIREDO, Marcelo; AMADEI, Vicente de Abreu. Direito Notarial e Registral avan\u00e7ado. S\u00e3o Paulo: RT, 2014. p.35-53. p. 49-50 <\/p>\n\n\n\n
13 DIP, Ricardo. Querem matar as notas? In: Registros P\u00fablicos e Seguran\u00e7a Jur\u00eddica. Porto Alegre: Safe, 1998, pp. 95-96.<\/p>\n\n\n\n
14 O que \u00e9 matizado, contudo, no protesto de t\u00edtulos, uma ata notarial com efeito publicit\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
15 V. ARRU\u00d1ADA, Benito. The economics of Notaries. In: European Journal of Law and economics. Vol 3, 1996. p. 5-37.<\/p>\n\n\n\n