{"id":87913,"date":"2024-10-09T13:27:05","date_gmt":"2024-10-09T16:27:05","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=87913"},"modified":"2024-10-09T13:27:07","modified_gmt":"2024-10-09T16:27:07","slug":"projeto-dispensa-comprovacao-do-estado-civil-dos-pais-na-certidao-de-nascimento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/projeto-dispensa-comprovacao-do-estado-civil-dos-pais-na-certidao-de-nascimento\/","title":{"rendered":"Projeto dispensa comprova\u00e7\u00e3o do estado civil dos pais na certid\u00e3o de nascimento"},"content":{"rendered":"\n

A proposta j\u00e1 foi aprovada pelos senadores; e agora est\u00e1 sendo discutida na C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n\n\n\n

O Projeto de Lei 2269\/22, j\u00e1 aprovado pelo Senado, permite que certid\u00f5es de nascimento sejam emitidas sem a necessidade de comprovar o estado civil dos pais. A ideia \u00e9 diminuir a burocracia para o registro civil das crian\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

O texto, agora em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, altera a Lei de Registros P\u00fablicos<\/a>. Atualmente, os pais que n\u00e3o s\u00e3o casados ou vivem em regime de uni\u00e3o est\u00e1vel devem comparecer ao cart\u00f3rio e comprovar o estado civil.<\/p>\n\n\n\n

\u201cCom a mudan\u00e7a, bastar\u00e1 que eles se apresentem como pai e m\u00e3e biol\u00f3gicos da crian\u00e7a nascida viva, assegurando ao beb\u00ea o principal documento para exerc\u00edcio da cidadania\u201d, defendeu o autor da proposta, o ex-senador Luiz Pastore (ES).<\/p>\n\n\n\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo e ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, o texto, j\u00e1 aprovado pelo Senado, tamb\u00e9m ter\u00e1 de ser aprovado pela C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n