Altera a Tabela de Temporalidade de Documentos anexa ao Provimento n. 50, de 28 de setembro de 2015, a fim de adequar o prazo de guarda de dep\u00f3sito, ficha de dep\u00f3sito, abertura de firma e livro de reconhecimento de firma como aut\u00eantica.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o texto legal, o Provimento altera os c\u00f3digos 3-5-1-6<\/strong> (Dep\u00f3sito de Firmas), 3-5-1-7<\/strong> (Reconhecimento de firmas por autenticidade), 3-5-2<\/strong> (Fichas de dep\u00f3sito de firma), 3-6-1-5<\/strong> (Abertura de firma), 3-6-1-6<\/strong> (Reconhecimento de firmas por autenticidade) e 3-6-4<\/strong> (Dep\u00f3sito de firmas \u2013 fichas).<\/p>\n\n\n\n Veja a \u00edntegra do Provimento<\/a> (excerto do DJe).<\/p>\n\n\n\n
Foi publicado no\u00a0Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico do Conselho Nacional de Justi\u00e7a<\/strong>\u00a0(DJe de 28\/11\/2024, Edi\u00e7\u00e3o n. 295\/2024, Se\u00e7\u00e3o Corregedoria, p. 16), o\u00a0Provimento CN-CNJ n. 185\/2024<\/strong>, expedido pela\u00a0Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a do Conselho Nacional de Justi\u00e7a<\/strong>\u00a0(CN-CNJ), alterando a\u00a0Tabela de Temporalidade de Documentos<\/strong>\u00a0anexa ao\u00a0Provimento CN-CNJ n. 50\/2015<\/a>. O Provimento entrou em vigor imediatamente.<\/p>\n\n\n\n