{"id":88278,"date":"2024-12-13T13:10:22","date_gmt":"2024-12-13T16:10:22","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=88278"},"modified":"2024-12-13T13:10:23","modified_gmt":"2024-12-13T16:10:23","slug":"para-barroso-regulacao-da-ia-e-importante-para-proteger-direitos-fundamentais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/para-barroso-regulacao-da-ia-e-importante-para-proteger-direitos-fundamentais\/","title":{"rendered":"Para Barroso, regula\u00e7\u00e3o da IA \u00e9 importante para proteger direitos fundamentais"},"content":{"rendered":"\n

A Intelig\u00eancia Artificial (IA) precisa ser regulada para proteger o direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o, \u00e0 privacidade das pessoas e evitar a manipula\u00e7\u00e3o dos indiv\u00edduos pelas plataformas digitais. A afirma\u00e7\u00e3o foi feita pelo presidente do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, durante o encerramento do II Semin\u00e1rio Dignidade Humana<\/a>, nesta ter\u00e7a-feira (10\/12).  <\/p>\n\n\n\n

Barroso alertou que a liberdade de express\u00e3o pode ser destru\u00edda pela massifica\u00e7\u00e3o da desinforma\u00e7\u00e3o. \u201cO deep fake<\/em> coloca em risco essa liberdade porque somos treinados a acreditar naquilo que vemos e ouvimos. No dia em que n\u00e3o pudermos mais acreditar naquilo que se v\u00ea e no que se ouve, ela ter\u00e1 perdido o sentido\u201d, afirmou o ministro, durante a confer\u00eancia que teve como tema Desafios Regulat\u00f3rios para IA na Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos.  <\/p>\n\n\n\n

Ao apontar a import\u00e2ncia da prote\u00e7\u00e3o da privacidade das pessoas e o uso indevido dessas informa\u00e7\u00f5es, o presidente do CNJ destacou que as plataformas s\u00e3o capazes de monitorar gostos e buscam atend\u00ea-los. \u201cPrecisamos tamb\u00e9m proteger o que tem sido chamado de autonomia cognitiva, que \u00e9 o uso da neuroci\u00eancia\u201d, acrescentou.   <\/p>\n\n\n\n

Democracia<\/strong>\u00a0<\/p>\n\n\n\n

\u201cIsso \u00e9 uma nova preocupa\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais: precisamos regular para proteger a democracia e para ter governan\u00e7a minimamente transparente, intelig\u00edvel e com supervis\u00e3o humana\u201d, opinou.  <\/p>\n\n\n\n

O ministro considerou que o Brasil se encontra em est\u00e1gio avan\u00e7ado no que se refere \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da IA, ou seja, a transfer\u00eancia das capacidades humanas, cognitivas e de tomada de decis\u00f5es, para programas de computadores. \u201cA aplica\u00e7\u00e3o no Direito hoje no pa\u00eds talvez seja uma incid\u00eancia particularmente relevante e at\u00e9 em contraste com boa parte dos pa\u00edses do mundo\u201d, disse ele.  <\/p>\n\n\n\n

Barroso mencionou como exemplos desses avan\u00e7os a realiza\u00e7\u00e3o de julgamentos on-line<\/em> e plen\u00e1rio virtual. \u201cE chegando ao nosso sistema de vota\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, que \u00e9 o mais eficiente do mundo\u201d, complementou, lembrando que em at\u00e9 tr\u00eas horas \u00e9 divulgado o resultado da escolha de mais de 150 milh\u00f5es de eleitores. \u201cAbrimos o c\u00f3digo-fonte um ano antes para todos os interessados poderem investigar, pesquisar e trabalhar nele e depois ele \u00e9 selado pela Pol\u00edcia Federal, pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e por todos os partidos pol\u00edticos\u201d, salientou.   <\/p>\n\n\n\n

Avan\u00e7os\u00a0\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na cerim\u00f4nia, que contou com exposi\u00e7\u00f5es do professor da universidade norte-americana de Stanford Nate Persily e da representante residente adjunta do Pnud Brasil, Elisa Calcaterra, o presidente do CNJ descreveu ainda os avan\u00e7os da aplica\u00e7\u00e3o da IA ao Direito no Brasil, que j\u00e1 permitem a filtragem dos casos de repercuss\u00e3o geral, a subsequente identifica\u00e7\u00e3o dos recursos existentes e a classifica\u00e7\u00e3o dos processos de acordo com os Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da Agenda 2023 da ONU.  <\/p>\n\n\n\n

O pr\u00f3ximo passo, segundo ele, ser\u00e1 lan\u00e7ar um programa de aplica\u00e7\u00e3o de IA pelo Poder Judici\u00e1rio em parceria com  a Microsoft. O ministro citou ainda projeto em desenvolvimento com os tribunais de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 e do Rio Grande do Sul para a pesquisa e uso de precedentes. \u201cDepois, chegaremos \u00e0 fase em que a intelig\u00eancia artificial ser\u00e1 capaz de produzir uma minuta de decis\u00e3o\u201d, previu, ressalvando que a responsabilidade continuar\u00e1 cabendo aos ju\u00edzes.  <\/p>\n\n\n\n

Igualdade<\/strong>\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A equidade ao acesso \u00e0 Justi\u00e7a e a implementa\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica de direitos humanos frente aos desafios contempor\u00e2neos foram os temas centrais dos debates semin\u00e1rio, que reuniu especialistas do Brasil e do exterior no  CNJ durante dois dias. O evento, realizado pelo Conselho em parceria com o Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), por meio do Programa Justi\u00e7a Plural, promoveu o di\u00e1logo qualificado sobre temas como o combate ao racismo, promo\u00e7\u00e3o dos direitos das mulheres, da popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+, de crian\u00e7as e adolescentes, e de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua.  <\/p>\n\n\n\n

Reveja o evento no canal do CNJ no YouTube<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Dia 9\/12<\/p>\n\n\n\n

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