O trabalho de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria do programa Solo Seguro Amaz\u00f4nia Legal resultou na emiss\u00e3o de 55 mil t\u00edtulos de propriedades e 50 mil fam\u00edlias beneficiadas em 2024. As a\u00e7\u00f5es s\u00e3o coordenadas pelos tribunais e realizadas por magistrados, registradores de im\u00f3veis e \u00f3rg\u00e3os de terras dos nove estados que comp\u00f5em a regi\u00e3o da Amaz\u00f4nia Legal. As entregas ocorreram ao longo de todo o ano, com maior concentra\u00e7\u00e3o no m\u00eas de novembro, quando foi realizada a Semana Solo Seguro Amaz\u00f4nia Legal.<\/p>\n\n\n\n
O Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas (TJAM) entregou 18.357 t\u00edtulos de posse no ano passado. Pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Mato Grosso (TJMT) e do Par\u00e1 (TJPA), os n\u00fameros foram acima de 13,2 mil e 7,8 mil t\u00edtulos entregues, respectivamente.<\/p>\n\n\n\n
Os dados s\u00e3o fornecidos pelas corregedorias estaduais e divulgados pelo corregedor nacional de justi\u00e7a, ministro Mauro Campbel Marques, respons\u00e1vel pela coordena\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n\n\n\n
O programa foi institu\u00eddo em 2023<\/a> para fortalecer o combate \u00e0 grilagem de terras e refor\u00e7a a prote\u00e7\u00e3o ambiental. A regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria tamb\u00e9m traz seguran\u00e7a jur\u00eddica para o propriet\u00e1rio, que passa a ter o bem em seu nome, al\u00e9m de impulsionar desenvolvimento social e econ\u00f4mico da regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Do ponto de vista social, as a\u00e7\u00f5es do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o (TJMA) possibilitaram o registro de territ\u00f3rios pertencentes a povos ind\u00edgenas e a quilombolas. Foram beneficiadas mais de tr\u00eas mil fam\u00edlias e 37 comunidades quilombolas, que fazem parte do Projeto Viva Alc\u00e2ntara. O objetivo foi fortalecer os direitos hist\u00f3ricos e culturais dessas comunidades, al\u00e9m de combater conflitos fundi\u00e1rios e promover justi\u00e7a social, desenvolvimento sustent\u00e1vel e respeito \u00e0 diversidade cultural.<\/p>\n\n\n\n No Amap\u00e1, por sua vez, o Tribunal de Justi\u00e7a (TJAP) entregou, em junho de 2024, t\u00edtulos no Programa Moradia Legal, que realiza a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria urbana na modalidade social (Reurb-S), em n\u00facleos informais ocupados predominantemente por popula\u00e7\u00e3o de baixa renda. Duzentos documentos foram entregues a fam\u00edlias de Tartarugalzinho e, com isso, um ter\u00e7o da \u00e1rea urbana do munic\u00edpio foi titulado e registrado em cart\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n Conforme o relat\u00f3rio divulgado pela Corregedoria Nacional<\/a>, as corregedorias estaduais desenvolveram 45 a\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m da entrega dos t\u00edtulos, foram realizados reuni\u00f5es, capacita\u00e7\u00f5es, f\u00f3runs e workshops, al\u00e9m da formaliza\u00e7\u00e3o de parcerias com governos locais e entidades cartor\u00e1rias para fortalecer o programa.<\/p>\n\n\n\n O trabalho de articula\u00e7\u00e3o local realizado pelas corregedorias de justi\u00e7a dos estados, segundo a ju\u00edza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a Liz Rezende, foi fundamental para estabelecer um trabalho colaborativo entre a magistratura, registradores de im\u00f3veis, \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela gest\u00e3o de terras e \u00f3rg\u00e3os ambientais, viabilizando os resultados alcan\u00e7ados.<\/p>\n\n\n\n No Tribunal de Justi\u00e7a do Acre (TJAC), a Comiss\u00e3o de Conflitos Fundi\u00e1rios (COMCF) esteve reunida com o Instituto de Terras do Acre e a Assembleia Legislativa do Estado para desenvolver um plano de trabalho de preven\u00e7\u00e3o de conflitos fundi\u00e1rios. A coopera\u00e7\u00e3o interinstitucional busca caminhos para promover paz social, mediante solu\u00e7\u00e3o coletiva e consensual dos conflitos fundi\u00e1rios, al\u00e9m de efetividade, celeridade e economia de recursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 o Tribunal de Justi\u00e7a de Tocantins (TJTO), o de Roraima (TJRR) e o de Rond\u00f4nia (TJRO) realizaram semin\u00e1rios, capacita\u00e7\u00f5es e webin\u00e1rios sobre os desafios enfrentados na implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n O Provimento 144\/2023<\/a> da Corregedoria Nacional prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o da Semana Nacional de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria<\/a> na \u00faltima semana de agosto de cada ano. Em 2023, a data foi alterada para novembro devido \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es municipais.<\/p>\n\n\n\n Em \u00e2mbito nacional, os demais estados do pa\u00eds devem observar o Programa Permanente de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Plena de N\u00facleos Urbanos Informais e Favelas (\u201cSolo Seguro \u2013 Favela), conforme indica o Provimento n. 158\/2023<\/a>. A finalidade \u00e9 fomentar a\u00e7\u00f5es sociais, urban\u00edsticas, jur\u00eddicas e ambientais relativas \u00e0 Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana \u2013 Reurb.<\/p>\n\n\n\n Em 2025, o programa o Solo Seguro \u2013 Favelas \u2013 est\u00e1 previsto para acontecer entre 9 e 13 de junho, com foco na regulariza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis situados em n\u00facleos urbanos informais.<\/p>\n\n\n\nA\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
Solo Seguro<\/strong><\/h4>\n\n\n\n