Foi publicado, nesta sexta-feira (24\/1), o edital do 1.\u00ba Exame Nacional dos Cart\u00f3rios (Enac). Realizado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), em conjunto com a Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV), o certame tem como objetivo habilitar as candidatas e os candidatos para que possam se inscrever em concursos p\u00fablicos realizados pelos tribunais de justi\u00e7a dos estados e do Distrito Federal e territ\u00f3rios, destinados \u00e0 titularidade de servi\u00e7os notariais e de registros.<\/p>\n\n\n\n
A previs\u00e3o \u00e9 que a prova seja aplicada em todo o pa\u00eds no dia 13 de abril de 2025. O per\u00edodo de inscri\u00e7\u00f5es ocorre entre os dias 29 de janeiro e 27 de fevereiro. Para se inscrever, os interessados devem preencher requerimento no site da FGV. O valor da taxa de inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$150 e deve ser pago at\u00e9 28 de fevereiro. \u00c9 poss\u00edvel solicitar, at\u00e9 o dia 31 de janeiro, a isen\u00e7\u00e3o da taxa de inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Por se tratar de um exame para habilita\u00e7\u00e3o, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e n\u00e3o classificat\u00f3rio, n\u00e3o h\u00e1 a implica\u00e7\u00e3o de preenchimento de vagas ou concorr\u00eancia. O certificado de habilita\u00e7\u00e3o ter\u00e1 validade de seis anos, contados a partir da data de divulga\u00e7\u00e3o do resultado definitivo do Enac.<\/p>\n\n\n\n
O edital do certame informa ainda que s\u00e3o requisitos para participar do Exame Nacional dos Cart\u00f3rios: ter a nacionalidade brasileira (nata ou naturalizada) ou naturalidade portuguesa; ser maior de 18 anos; e ser bacharel em Direito, com diploma registrado, reconhecido pelo MEC, ou ter exercido, por dez anos, fun\u00e7\u00e3o em servi\u00e7os notariais ou de registros, completados at\u00e9 13 de junho de 2025.<\/p>\n\n\n\n
A prova ser\u00e1 composta por 100 quest\u00f5es de m\u00faltipla escolha, e os candidatos ser\u00e3o avaliados por meio de conhecimentos em disciplinas como Direito Notarial e Registral, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tribut\u00e1rio, Direito Civil e Processual Civil, Direito Empresarial, Direito Penal e Processual Penal e conhecimentos gerais.<\/p>\n\n\n\n
Ser\u00e1 considerada habilitada a pessoal que obtiver resultado igual ou superior a 60% de acertos na prova ou, em caso de pessoas autodeclaradas negras, ind\u00edgenas ou com defici\u00eancia, igual ou superior a 50% de acertos.<\/p>\n\n\n\n
Aproveitamento<\/strong><\/p>\n\n\n\n O corregedor nacional de justi\u00e7a, ministro Mauro Campbell, decidiu acerca de uma proposta<\/a> de altera\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n. 541\/2023, com o objetivo de permitir o aproveitamento rec\u00edproco do resultado da heteroidentifica\u00e7\u00e3o realizada para o Exame Nacional da Magistratura (Enam) ou o Exame Nacional dos Cart\u00f3rios (Enac). Segundo do corregedor, \u201ca proposta visa garantir maior efici\u00eancia administrativa, evitar a duplicidade de procedimentos e assegurar previsibilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica aos examinandos, alinhando-se aos princ\u00edpios da economicidade e da efici\u00eancia\u201d.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o ainda ter\u00e1 de passar por referendo do Plen\u00e1rio do CNJ.<\/p>\n\n\n\n Acesse aqui a \u00edntegra do edital<\/a> do 1.\u00ba Exame Nacional dos Cart\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n