A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Not\u00e1rios e Registradores (CNR) realizou, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (08), a reuni\u00e3o com a diretoria colegiada, associados e representantes das federa\u00e7\u00f5es. O encontro tratou do lan\u00e7amento das inscri\u00e7\u00f5es para mais uma edi\u00e7\u00e3o do ranking do Great Place To Work (GPTW), dos Selos, Pr\u00eamio Sindicato Destaque, al\u00e9m de outros assuntos envolvendo o \u00e2mbito institucional, pol\u00edtico e jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n
O presidente da CNR e da ANOREG\/BR, Rog\u00e9rio Portugal Bacellar, iniciou a reuni\u00e3o parabenizando os novos presidentes dos sindicatos de Pernambuco, Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. Al\u00e9m disso, Bacellar destacou que tem feito uma proximidade com institui\u00e7\u00f5es e parlamentares para refor\u00e7ar a atua\u00e7\u00e3o e o comprometimento dos Cart\u00f3rios em melhorias constantes na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
Em seguida, os consultores jur\u00eddicos da CNR e ANOREG\/BR ressaltaram o andamento do processo envolvendo o tema 1.228, que discute a possibilidade do titular do Cart\u00f3rio ser considerado um contribuinte do sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o. Bacellar informou que o tema foi pautado no STJ, mas que a CNR est\u00e1 atuando na representa\u00e7\u00e3o de todo o pa\u00eds, juntamente com a FEBRANOR e os SINOREGS estaduais, inclusive promovendo a\u00e7\u00f5es coletivas com pedido de repeti\u00e7\u00e3o de ind\u00e9bito em virtude do recolhimento indevido do sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o por parte dos not\u00e1rios e registradores.<\/p>\n\n\n\n
Por parte do projeto de que discute, por meio de um mandado de seguran\u00e7a, sobre um ato normativo do TJPR que tornava p\u00fablica a vida privada do Not\u00e1rio e Registrador. Os consultores atualizaram as informa\u00e7\u00f5es comentando que o pedido de desist\u00eancia da ANOREG\/PR do processo foi acolhido e o processo arquivado. Agora, espera-se pela delibera\u00e7\u00e3o do CNJ.<\/p>\n\n\n\n
Considerado tema de alta relev\u00e2ncia por parte da classe, a ADC 80, que trata das gratuidades no \u00e2mbito da Justi\u00e7a do Trabalho, teve atualiza\u00e7\u00f5es importantes. A CNR entrou com um pedido de ingresso de amicus curiae, por\u00e9m, na conclus\u00e3o o ministro Fachin n\u00e3o cita a entidade, mas CNR apresentou um pedido de embargo para constar no processo como amicus curiae. Na situa\u00e7\u00e3o da ADI 6958, que discute a remo\u00e7\u00e3o de titulares de cart\u00f3rios sem concurso p\u00fablico, a ANOREG\/BR interp\u00f4s embargos de declara\u00e7\u00e3o para prestar alguns esclarecimentos a respeito de certas decis\u00f5es do CNJ que confirmaram a remo\u00e7\u00e3o com base nas legisla\u00e7\u00f5es estaduais at\u00e9 a Lei 8935. A pauta ser\u00e1 discutida no plen\u00e1rio virtual entre os dias 18 a 20 de abril do Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n\n\n\n
No Congresso Nacional, os consultores trouxeram informa\u00e7\u00f5es sobre a volta das comiss\u00f5es da C\u00e2mara. O PL 3424\/24, que trata da prescri\u00e7\u00e3o e responsabilidade administrativa, foi destacado como um projeto a ser acompanhado pela classe. Nesse momento, o projeto de lei est\u00e1 em regime de urg\u00eancia. Outro projeto de lei que tem grande import\u00e2ncia \u00e0 classe, \u00e9 o PL 2864\/2024, de autoria do deputado Darci de Matos, que autoriza a acumula\u00e7\u00e3o de mandatos eletivos, de cargos p\u00fablicos e de cargos em comiss\u00e3o por not\u00e1rios e registradores, e est\u00e1 em discuss\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n\n\n\n
Os participantes tamb\u00e9m discutiram a retomada do grupo de trabalho sobre a resolu\u00e7\u00e3o 81 ap\u00f3s uma reuni\u00e3o com o Conselho Nacional de Justi\u00e7a. Foram destacados os diversos pontos apresentados ao CNJ e o trabalho \u00e1rduo realizado por Not\u00e1rios e Registradores. Neste momento, um novo grupo ser\u00e1 formado e os interessados podem entrar em contato com a CNR e a ANOREG\/BR.<\/p>\n\n\n\n
O projeto CNR Solu\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m foi um ponto abordado no encontro. Os respons\u00e1veis pela nova plataforma da confedera\u00e7\u00e3o destacaram que a divulga\u00e7\u00e3o do projeto acontecer\u00e1 nos pr\u00f3ximos dias. Al\u00e9m disso, no \u00e2mbito institucional, foi ressaltado a abertura das inscri\u00e7\u00f5es para o Selo Cart\u00f3rio Mulher, Selo Cart\u00f3rio de Boas Pr\u00e1ticas de Acessibilidade, Cart\u00f3rio Sem Preconceito e o Pr\u00eamio Sindicato Destaque. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m haver\u00e1 um canal de comunica\u00e7\u00e3o que auxilia os interessados em participar das campanhas afirmativas da CNR. Outra grande atualiza\u00e7\u00e3o, \u00e9 a confirma\u00e7\u00e3o da data de abertura das inscri\u00e7\u00f5es para os Cart\u00f3rios interessados em participar do ranking do GPTW, que abrir\u00e1 no dia 17 de abril.<\/p>\n\n\n\n
Ainda no \u00e2mbito trabalhista e sindical, a CNR lan\u00e7ou o Projeto CNR Sa\u00fade. O presidente Rog\u00e9rio, destacou a import\u00e2ncia da uni\u00e3o entre empregadores, trabalhadores e governo na constru\u00e7\u00e3o de um ambiente de trabalho seguro e saud\u00e1vel, ressaltando que a melhoria das condi\u00e7\u00f5es laborais depende de m\u00faltiplos fatores, como qualifica\u00e7\u00e3o profissional, investimento em tecnologia e compromisso dos tomadores de decis\u00e3o, especialmente os gestores que lidam diretamente com os trabalhadores. A advogada e assessora sindical da CNR apresentou a atua\u00e7\u00e3o da CNR em Conselhos e Comiss\u00f5es do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) que discutem sobre os novos procedimentos na seguran\u00e7a do trabalho a partir das mudan\u00e7as da Norma Regulamentadora \u2013 01, demonstrando que a entidade tem sido considerada uma parceira em discuss\u00f5es relacionadas aos cuidados com os colaboradores. A CNR promover\u00e1 circuito de palestras que abordar\u00e3o atualiza\u00e7\u00f5es normativas e estrat\u00e9gias sobre os Fatores de Risco Psicossociais no ambiente de trabalho, Ass\u00e9dio Moral e Sexual, com o objetivo de refor\u00e7ar a cultura de seguran\u00e7a e sa\u00fade no ambiente de trabalho, conscientizando empregadores, trabalhadores e sociedade sobre a import\u00e2ncia da preven\u00e7\u00e3o de acidentes e doen\u00e7as ocupacionais.<\/p>\n\n\n\n
Para finalizar a reuni\u00e3o, tamb\u00e9m foi comentada a redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os da carteira de identidade de Not\u00e1rios e Registradores para Cart\u00f3rios com mais de 10 colaboradores.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da CNR<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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