{"id":8873,"date":"2018-11-27T16:49:21","date_gmt":"2018-11-27T18:49:21","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=8873"},"modified":"2018-11-27T16:49:21","modified_gmt":"2018-11-27T18:49:21","slug":"trt4-ter-poucas-pessoas-em-assembleia-nao-invalida-aprovacao-de-tributo-sindical","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/trt4-ter-poucas-pessoas-em-assembleia-nao-invalida-aprovacao-de-tributo-sindical\/","title":{"rendered":"TRT4: ter poucas pessoas em assembleia n\u00e3o invalida aprova\u00e7\u00e3o de tributo sindical"},"content":{"rendered":"

O Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRT4) assentou que o fato de uma assembleia de trabalhadores ter poucos participantes n\u00e3o invalida decis\u00e3o tomada no encontro de instituir a contribui\u00e7\u00e3o sindical para a categoria.<\/h2>\n
\"Foto
Foto de assembleia em sindicato de S\u00e3o Paulo. Foto: Roberto Parizzoti\/ CUT<\/figcaption><\/figure>\n

Com esse entendimento, a 8\u00aa Turma da Corte reformou decis\u00e3o do juiz da 3\u00aa Vara de S\u00e3o Leopoldo (RS), Rosiul Azambuja, e determinou que o Sindicato dos Trabalhadores nas Ind\u00fastrias do Cal\u00e7ado daquela regi\u00e3o tem direito a receber o imposto sindical dos funcion\u00e1rios da empresa Formax Quimiplan.<\/p>\n

Inicialmente, ap\u00f3s a entidade ir \u00e0 Justi\u00e7a porque a firma n\u00e3o tinha pago o tributo, o magistrado de primeira inst\u00e2ncia afirmou que a assembleia n\u00e3o teve o \u201cm\u00ednimo de representatividade para permitir a aprova\u00e7\u00e3o de mat\u00e9ria com significativa import\u00e2ncia\u201d, uma vez que s\u00f3 16 pessoas participaram. Al\u00e9m disso, argumentou que o edital de convoca\u00e7\u00e3o n\u00e3o deixava claro o tema do encontro.<\/p>\n

\u201cCompareceram apenas 16 trabalhadores \u00e0 assembleia extraordin\u00e1ria e a maior parte deles s\u00e3o integrantes da Diretoria e do Conselho Fiscal da entidade, o que se evidencia comparando a ata de posse como nome das pessoas que firmaram a ata da assembleia. Na realidade, participaram do evento quase que somente os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal, o que n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel\u201d, disse.<\/p>\n

O TRT4, entretanto, reformou, por unanimidade, a decis\u00e3o. O relator, desembargador Gilberto dos Santos, frisou que a quantidade de participantes na reuni\u00e3o que autorizou a destina\u00e7\u00e3o do imposto, que equivale a um dia de trabalho dos funcion\u00e1rios, ao sindicato n\u00e3o \u00e9 crit\u00e9rio para invalidar a assembleia.<\/p>\n

\u201cEntendo que a contribui\u00e7\u00e3o institu\u00edda \u00e9 leg\u00edtima, uma vez que foi autorizada por assembleia geral, convocada para tanto. O fato de haver poucos associados presentes n\u00e3o retira tal legitimidade, tendo em vista que o comparecimento em assembleia \u00e9 uma faculdade\u201d, afirmou.<\/p>\n

O magistrado citou que a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Ju\u00edzes do Trabalho editou enunciado nesse sentido, assim como a Coordenadoria Nacional de Promo\u00e7\u00e3o da Liberdade Sindical do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que emitiu nota t\u00e9cnica com o seguinte teor:<\/p>\n

\u201cA assembleia de trabalhadores regularmente convocada \u00e9 fonte legitima para a estipula\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o destinada ao custeio das atividades sindicais, podendo dispor sobre o valor, a forma do desconto, a finalidade e a destina\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, ressaltou que a convoca\u00e7\u00e3o para a assembleia foi publicada em jornal de grande circula\u00e7\u00e3o e deixava claro o assunto. \u201cRegistro, por oportuno, que o edital que convocou a referida assembleia refere que a assembleia tinha a finalidade e deliberar sobre o valor da contribui\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n

O relator citou, ainda, o julgamento deste ano do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou constitucional o ponto da Reforma Trabalhista que tornou o imposto sindical facultativo.<\/p>\n

\u201cTodavia, no m\u00e9rito, considerando a decis\u00e3o proferida na ADI 5794, com efeito vinculante, em que o STF decidiu declarar a constitucionalidade do ponto da Reforma Trabalhista que extinguiu a obrigatoriedade da contribui\u00e7\u00e3o sindical, condicionando, portanto, o desconto da contribui\u00e7\u00e3o aos empregados que autorizaram pr\u00e9via e expressamente o seu recolhimento aos respectivos
\nsindicatos, a mat\u00e9ria foi superada\u201d, afirmou.<\/p>\n

Representante do sindicato, Filipe Brito, do escrit\u00f3rio Lemmertz e Britto Advogados Associados, elogia a decis\u00e3o de segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n

\u201cA decis\u00e3o do TRT4 \u00e9 importante para dar esperan\u00e7as ao direito coletivo sindical em raz\u00e3o de reestabelecer a fonte de custeio necess\u00e1ria para a promo\u00e7\u00e3o da liberdade sindical, que se viu diminu\u00edda com a reforma trabalhista e com vias de deixar de existir por for\u00e7a da decis\u00e3o do STF que chancelou o fim da obrigatoriedade do desconto\u201d.<\/p>\n

Fonte: Jota<\/a>\t\t<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRT4) assentou que o fato de uma assembleia de trabalhadores ter poucos participantes n\u00e3o invalida decis\u00e3o tomada no encontro de instituir a contribui\u00e7\u00e3o sindical para a categoria. Com esse entendimento, a 8\u00aa Turma da Corte reformou decis\u00e3o do juiz da 3\u00aa Vara de S\u00e3o Leopoldo (RS), Rosiul…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":8874,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[499,47],"tags":[],"class_list":["post-8873","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sindicatos","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8873"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8873"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8873\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8874"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8873"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8873"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8873"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}