A deputada federal \u00c9rika Kokay (PT-DF) apresentou o Projeto de Lei (PL) 3015\/2025, que busca reverter uma das mudan\u00e7as trazidas pela Reforma Trabalhista de 2017 (Lei n\u00ba 13.467). A proposta visa restabelecer a ultratividade das cl\u00e1usulas de conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos de trabalho \u2013 mecanismo que garantia a continuidade desses direitos at\u00e9 que novas negocia\u00e7\u00f5es fossem firmadas entre patr\u00f5es e empregados.<\/p>\n\n\n\n
O que muda com o PL 3015\/2025?<\/strong> Defesa da mat\u00e9ria<\/strong> O PL 3015\/2025 representa o fortalecimento do di\u00e1logo e do processo negocial ao garantir tranquilidade para as organiza\u00e7\u00f5es sindicais pelo fato de suprimir os riscos da perda e suspens\u00e3o das cl\u00e1usulas dos acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas\u201d, explicou Britto. \u201cO fim da ultratividade dificultou a negocia\u00e7\u00e3o coletiva do ponto de vista dos trabalhadores, que ficam pressionados a renovar os acordos e conven\u00e7\u00f5es at\u00e9 o \u00faltimo dia do prazo da norma vigente, sob pena de perderem todas as suas cl\u00e1usulas. O PL 3015\/2015 recoloca na pauta pol\u00edtica o tema da ultratividade das normas coletivas, para fortalecer a negocia\u00e7\u00e3o coletiva.\u201d, afirmou<\/p>\n\n\n\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
Antes da Reforma Trabalhista, a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) permitia que normas acordadas em conven\u00e7\u00f5es coletivas seguissem vigentes mesmo ap\u00f3s o fim do prazo do acordo, at\u00e9 que um novo pacto fosse celebrado. Essa regra, conhecida como ultratividade, foi extinta em 2017, passando a vigorar o princ\u00edpio da tempestividade \u2013 ou seja, os direitos previstos nos acordos perdem validade assim que o prazo termina, a menos que sejam renovados.
A proposta em debate visa restabelecer o equil\u00edbrio nas rela\u00e7\u00f5es coletivas, refor\u00e7ando o princ\u00edpio da obrigatoriedade da negocia\u00e7\u00e3o coletiva (art. 616 da CLT) e garantindo a efetividade do modelo sindical constitucional, fundamentado na representa\u00e7\u00e3o por categorias.<\/p>\n\n\n\n
Rodrigo Britto, da dire\u00e7\u00e3o do DIAP, tamb\u00e9m dirigente Nacional da Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT) e presidente da Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores em Empresas de Cr\u00e9dito do Centro Norte – Fetec-CUT\/CN, defende o avan\u00e7o do projeto. \u201cA ultratividade trabalhista \u00e9 uma forma de garantir direitos e conquistas historicamente negociadas entre entidades laborais e patronais que regulam a vida dos trabalhadores de diversas categorias profissionais atrav\u00e9s dos acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Eduardo Ara\u00fajo, presidente do Sindicato dos Banc\u00e1rios do Distrito Federal, o PL 3015\/2025 oferece seguran\u00e7a jur\u00eddica para as organiza\u00e7\u00f5es sindicais e para as rela\u00e7\u00f5es de trabalho entre empregados e empregadores.<\/p>\n\n\n\n
O PL 3015\/2025 aguarda ser despachado para as comiss\u00f5es para debate, entre elas a Comiss\u00e3o de Trabalho da C\u00e2mara dos Deputados, que \u00e9 uma das mais importantes da casa legislativa onde tramita as mat\u00e9rias de interesse dos trabalhadores na Casa.
Na comiss\u00e3o tamb\u00e9m tramitam mat\u00e9rias similares ao tema como os Projetos de Lei 2699\/2019 e 8112\/2017, de autoria do deputado Valtenir Pereira (MDB-MT) e ex-deputado Marco Maia (PT-RS), respectivamente. O relator dessas propostas \u00e9 o deputado Daniel Almeida (PcdoB-BA) que poder\u00e1 apresentar favor\u00e1vel para vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n